16/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: HUGO BRITO MONTEIRO DE CARVALHO (OAB 9654/AL), ADV: BRUNO TITARA DE ANDRADE (OAB 10386/AL) - Processo 0739445-13.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Maria Cauterine Monteiro de AlmeidaB0 - RÉU: B1Banco Daycoval S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte *, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
26/06/2025 23:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 19:16

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB 9654/AL), BRUNO TITARA DE ANDRADE (OAB 10386/AL) Processo 0739445-13.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cauterine Monteiro de Almeida - Réu: Banco Daycoval S/A - Ante o exposto, REJEITO as preliminares arguidas pelo réu e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Defiro/reafirmo o deferimento os benefícios da justiça gratuita à parte autora, em razão do preenchimento das disposições elencadas no CPC para gozo da benesse legal, já que há prova documental da hipossuficiência financeira.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, na forma do art. 98, § 3º do CPC.

Acaso interposta apelação tempestivamente, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o transcurso desse lapso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de novo despacho.

Transitado em julgado, certifique-se, expeça-se a certidão prevista no art. 484, § 5º do Código de Normas da CGJ/AL e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,27 de março de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
27/03/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 14:59

Julgado improcedente o pedido
26/03/2025 16:18

Conclusos para julgamento
17/02/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB 9654/AL) Processo 0739445-13.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cauterine Monteiro de Almeida - Réu: Banco Daycoval S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
11/02/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 08:17

Decisão Proferida
16/08/2024 11:05

Conclusos para despacho
16/08/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705606-94.2024.8.02.0001

Denilson Pedro dos Santos

Espolio de Jackson Luz dos Santos

Advogado: Keren Hapuque Paz da Silva Borges

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/02/2024 20:15

Exibir Processo

Processo nº 0704679-94.2025.8.02.0001

Rosemeire dos Santos Alves

Sax S/A - Credito, Financiamento e Inves...

Advogado: Julio Manuel Urqueta Gomez Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/01/2025 20:20

Exibir Processo

Processo nº 0080557-62.2008.8.02.0001

Justica Publica do Estado de Alagoas

Jose Carlos da Silva (Nao Denunciado)

Advogado: Ascanio Savio de Almeida Neves

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/04/2008 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0745712-98.2024.8.02.0001

Jose Inacio dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Christian Alessandro Massutti

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/02/2025 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0720687-06.2012.8.02.0001

Banco Panamericano S/A

Marcia Jandira Baptista da Silva ME - Ch...

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/10/2012 13:15

Exibir Processo