28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSE ROBERTO CARNEIRO TORRES (OAB 30955/CE), ADV: LETÍCIA DE MEDEIROS AGRA (OAB 20148/AL), ADV: MARCIO JORGE DE MORAIS (OAB 41087/CE), ADV: NATHÁLIA DE CARVALHO BRILHANTE DA NÓBREGA (OAB 11133/AL) - Processo 0739056-28.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTORA: B1Maria Evellyn Alves Costa, Representada Por Sua Genitora Vanessa Alves da Silva PercianoB0 - RÉU: B1Unimed MaceióB0 - Cuida-se de novo pedido liminar formulado pela parte autora, pleiteando o custeio integral do tratamento na Clínica Ciclos Desenvolvimento Infanto-juvenil, complementar ao atendimento já realizado na Associação de Amigos do Autista - AMA.

Analisando os elementos trazidos pela requerente, verifica-se que: Quanto à Clínica AMA: A própria autora confirma que a UNIMED vem realizando os pagamentos integralmente.

Quanto à Clínica Ciclos: Alega a autora que não está havendo qualquer pagamento pela operadora, "nem sequer no limite do valor da tabela", para o tratamento complementar com psicólogo ABA e fonoaudiólogo.

Embora a requerente sustente haver "confissão" da UNIMED quanto à inaptidão de sua rede credenciada (com base no pagamento integral à Clínica AMA), persiste a ausência de comprovação de que: a) A operadora foi formalmente instada a custear o tratamento na Clínica Ciclos; b) Houve expressa negativa de cobertura; c) A rede credenciada é efetivamente inadequada para o tratamento específico com psicólogo ABA e fonoaudiólogo.

Ocorre que direito à saúde, especialmente de menor portador de transtorno do espectro autista, impõe à operadora o dever de cobertura.

Contudo, tal cobertura pode ser prestada tanto em rede própria/credenciada quanto mediante reembolso nos limites contratuais, quando comprovada a inadequação da rede.

Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido liminar para: I - DETERMINAR à requerida UNIMED que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a inclusão da autora em clínica de sua rede credenciada para tratamento com psicólogo ABA e fonoaudiólogo, apresentando: Comprovante de agendamento/inclusão; Informações sobre disponibilidade de profissionais especializados; Cronograma de atendimento compatível com as necessidades da menor; II - ALTERNATIVAMENTE, caso não comprove a adequação de sua rede credenciada no prazo fixado, DETERMINO o custeio do tratamento na Clínica Ciclos Desenvolvimento Infanto-juvenil, limitado aos valores da tabela contratual da operadora, mediante apresentação das competentes notas fiscais; III - CONCEDER prazo de 15 (quinze) dias para as partes se manifestarem sobre as provas que pretendem produzir, bem como sobre o interesse em conciliar, especificando sua pertinência e necessidade para o deslinde da questão.
26/08/2025 19:51

Decisão Proferida
25/07/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 13:20

Conclusos para decisão
30/05/2025 13:20

Expedição de Certidão.
29/05/2025 19:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Jorge de Morais (OAB 41087/CE), Letícia de Medeiros Agra (OAB 20148/AL) Processo 0739056-28.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Evellyn Alves Costa, Representada Por Sua Genitora Vanessa Alves da Silva Perciano - Réu: Unimed Maceió - DESPACHO A respeito do pedido incidental de tutela provisória formulado pela parte autora, por meio da petição de fls. 339-426, intimo a parte ré para se manifestar no prazo de 10 dias.

Determino, ainda, que o cartório faça o monitoramento do tempo de resposta da Unimed, fazendo-me conclusão assim que tenha decorrido, com ou sem manifestação.
13/05/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 14:08

Despacho de Mero Expediente
07/05/2025 21:45

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 14:08

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 23:30

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 23:05

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Jorge de Morais (OAB 41087/CE), Letícia de Medeiros Agra (OAB 20148/AL) Processo 0739056-28.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Evellyn Alves Costa, Representada Por Sua Genitora Vanessa Alves da Silva Perciano - Réu: Unimed Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
03/02/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 15:35

INCONSISTENTE
30/10/2024 15:35

INCONSISTENTE
30/10/2024 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
30/10/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 13:04

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/10/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 17:31

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 21:20

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 11:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/09/2024 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/09/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:53

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/10/2024 10:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
02/09/2024 08:06

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 13:01

INCONSISTENTE
23/08/2024 13:01

Recebidos os autos.
23/08/2024 13:00

Recebidos os autos.
23/08/2024 13:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
23/08/2024 13:00

Recebidos os autos.
23/08/2024 13:00

INCONSISTENTE
23/08/2024 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
16/08/2024 10:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/08/2024 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2024 19:54

Não Concedida a Medida Liminar
14/08/2024 19:50

Conclusos para despacho
14/08/2024 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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