TJAL - 0806353-55.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Otavio Leao Praxedes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 08:38
Arquivado Definitivamente
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24/04/2025 08:36
Juntada de Documento
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23/04/2025 13:34
Certidão de Envio ao 1º Grau
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09/04/2025 13:20
Expedição de
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20/02/2025 00:00
Publicado
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19/02/2025 11:07
Expedição de
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19/02/2025 10:16
Expedição de
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19/02/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0806353-55.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Eloah Ingryd da Silva Santos e outros - Agravado: Braskem S/A - Des.
Otávio Leão Praxedes - à unanimidade de votos, em JULGAR PREJUDICADO o presente recurso em razão da perda superveniente do objeto pelo proferimento de sentença no primeiro grau. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.
SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO.
PERDA DE OBJETO.
RECURSO PREJUDICADO.CASO EM EXAME.
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR ELOAH INGRYD DA SILVA SANTOS E OUTROS CONTRA DECISÃO DO JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DA CAPITAL QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
A PARTE AGRAVANTE PLEITEIA A REFORMA DA DECISÃO PARA DETERMINAR A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, SOB O ARGUMENTO DE QUE A DEMANDA ENVOLVE QUESTÕES AMBIENTAIS.A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NO PROCESSO ORIGINÁRIO ACARRETA A PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NO FEITO PRINCIPAL ESGOTA A COGNIÇÃO SOBRE AS QUESTÕES DEBATIDAS NA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECORRIDA, TORNANDO DESNECESSÁRIA A ANÁLISE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO PROCESSO DE ORIGEM PREJUDICA O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, EM RAZÃO DA PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO.O INTERESSE RECURSAL PRESSUPÕE A EXISTÊNCIA DE UTILIDADE NA ANÁLISE DO RECURSO, O QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO CONCRETO, UMA VEZ QUE O JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL TORNA IRRELEVANTE A REVISÃO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPUGNADA.RECURSO PREJUDICADO.A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NO PROCESSO PRINCIPAL PREJUDICA O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, CONFIGURANDO PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NO RESP 1739409/RJ, REL.
MIN.
MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, J. 18.09.2018; STJ, AGINT NO RESP 1304616/DF, REL.
MIN.
OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, J. 11.09.2018.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL) - Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL) - Filipe Gomes Galvão (OAB: 8851/AL) -
18/02/2025 14:32
Mérito
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18/02/2025 12:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/02/2025 11:42
Processo Julgado Sessão Presencial
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18/02/2025 11:42
Prejudicado o recurso
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18/02/2025 09:13
Expedição de
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17/02/2025 14:00
Julgado
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06/02/2025 00:00
Publicado
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06/02/2025 00:00
Publicado
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05/02/2025 13:53
Expedição de
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05/02/2025 11:30
Expedição de
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04/02/2025 14:36
Inclusão em pauta
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04/02/2025 14:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/02/2025 13:39
Despacho
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04/02/2025 11:33
Conclusos
-
04/02/2025 11:33
Expedição de
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04/02/2025 10:48
Atribuição de competência
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04/02/2025 10:04
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 09:33
Conclusos
-
29/10/2024 09:33
Expedição de
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29/10/2024 09:33
Redistribuído por
-
29/10/2024 09:33
Redistribuído por
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25/10/2024 08:45
Publicado
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24/10/2024 08:54
Remetidos os Autos
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24/10/2024 08:49
Expedição de
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23/10/2024 15:25
Despacho
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10/09/2024 09:42
Publicado
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06/09/2024 09:13
Conclusos
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06/09/2024 09:08
Expedição de
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06/09/2024 08:53
Atribuição de competência
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03/09/2024 11:56
Despacho
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15/08/2024 13:27
Conclusos
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15/08/2024 11:55
Expedição de
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14/08/2024 16:16
devolvido o
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14/08/2024 16:16
devolvido o
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14/08/2024 16:16
devolvido o
-
14/08/2024 16:16
devolvido o
-
14/08/2024 16:15
Juntada de Petição de
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25/07/2024 09:21
Expedição de
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25/07/2024 07:56
Publicado
-
23/07/2024 11:57
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2024 13:14
Conclusos
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12/07/2024 13:13
Expedição de
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12/07/2024 13:07
Atribuição de competência
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12/07/2024 12:22
Despacho
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02/07/2024 10:20
Conclusos
-
02/07/2024 10:20
Expedição de
-
02/07/2024 10:20
Distribuído por
-
01/07/2024 14:46
Registro Processual
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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