20/02/2025 00:00

Publicado
19/02/2025 11:07

Expedição de
19/02/2025 10:16

Expedição de
19/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0806350-03.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Ana Clara Maracaja Costa Santos e outros - Agravado: Braskem S/A - Des.

Otávio Leão Praxedes - por unanimidade de votos, em NÃO CONHECER o recurso em relação a Ana Clara Maracaja Costa Santos, Maria Carmina de Souza, Rosangela da Silva e Taua dos Santos Bezerra, por ausência de interesse recursal e JULGAR PREJUDICADO o recurso em relação a Brenda Dos Santos Martins, Bruno Murilo Marques Do Nascimento Costa, Caio Matheus Farias Matos, Carlos Gabriel Da Silva Nascimento e Tauã Da Silva Salustiano, ante a perda superveniente do interesse. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.

SENTENÇA SUPERVENIENTE DE MÉRITO.

PERDA DO OBJETO.

RECURSO PREJUDICADO.I.

CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DO JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DE MACEIÓ QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM AÇÃO QUE DISCUTE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL.

OS AGRAVANTES ALEGAM A APLICABILIDADE DA TEORIA DO RISCO INTEGRAL E A IMPOSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA PELOS AUTORES, REQUERENDO A REFORMA DA DECISÃO PARA DETERMINAR A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NO PROCESSO PRINCIPAL ACARRETA A PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.III.

RAZÕES DE DECIDIR: 1.

NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EM RELAÇÃO A PARTE DOS RECORRENTES, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, TENDO EM VISTA A ANTERIOR EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM SEU DESFAVOR. 2.

O INTERESSE RECURSAL PRESSUPÕE A UTILIDADE E A NECESSIDADE DA PROVIDÊNCIA JURISDICIONAL PLEITEADA, SENDO REQUISITO ESSENCIAL PARA O CONHECIMENTO DO RECURSO; 2.

A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NO PROCESSO PRINCIPAL SUBSTITUI A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPUGNADA E TORNA INÓCUA A ANÁLISE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, CARACTERIZANDO A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO; 3.

NOS TERMOS DO ART. 932, III, DO CPC, CABE AO RELATOR RECONHECER A PREJUDICIALIDADE DO RECURSO QUANDO EVIDENCIADA A AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 4.

RECURSO PREJUDICADO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS RECORRENTES.

IV.

DISPOSITIVO RECURSO PREJUDICADO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 932, III.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJAL, AI Nº 0806668-83.2024.8.02.0000, REL.

DES.

OTÁVIO LEÃO PRAXEDES, 2ª CÂMARA CÍVEL, J. 17.12.2024.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL) - Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL)
18/02/2025 14:32

Mérito
18/02/2025 12:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 11:39

Processo Julgado Sessão Presencial
18/02/2025 11:39

Prejudicado o recurso
18/02/2025 09:12

Expedição de
17/02/2025 14:00

Julgado
06/02/2025 00:00

Publicado
06/02/2025 00:00

Publicado
05/02/2025 13:53

Expedição de
05/02/2025 11:30

Expedição de
04/02/2025 14:36

Inclusão em pauta
04/02/2025 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 13:39

Despacho
04/02/2025 11:33

Conclusos
04/02/2025 11:33

Expedição de
04/02/2025 10:48

Atribuição de competência
04/02/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:32

Conclusos
29/10/2024 09:32

Expedição de
29/10/2024 09:32

Redistribuído por
29/10/2024 09:32

Redistribuído por
25/10/2024 08:45

Publicado
24/10/2024 08:54

Remetidos os Autos
24/10/2024 08:49

Expedição de
23/10/2024 16:20

Despacho
16/10/2024 07:52

Publicado
14/10/2024 11:04

Despacho
10/10/2024 13:47

Juntada de Petição de
09/10/2024 15:47

Ratificada a Decisão Monocrática
08/10/2024 14:20

Expedição de
08/10/2024 13:35

Publicado
07/10/2024 15:27

Despacho
29/07/2024 13:26

Conclusos
29/07/2024 13:24

Expedição de
29/07/2024 09:48

Juntada de Documento
29/07/2024 09:48

Juntada de Documento
29/07/2024 09:48

Juntada de Documento
29/07/2024 09:48

Juntada de Documento
29/07/2024 09:48

Juntada de Petição de
08/07/2024 09:00

Expedição de
08/07/2024 08:31

Publicado
04/07/2024 10:15

Não Concedida a Medida Liminar
02/07/2024 10:15

Conclusos
02/07/2024 10:15

Expedição de
02/07/2024 10:15

Distribuído por
01/07/2024 14:30

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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