23/05/2025 19:16

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 19:14

Transitado em Julgado
23/05/2025 15:45

Extinto o processo por desistência
28/04/2025 22:01

Conclusos para julgamento
28/04/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 14:06

Reativação de Processo Baixado
13/02/2025 14:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Luiz de Hollanda Rocha (OAB 245833/RJ), Maria Helena Pessoa Tavares (OAB 21690/PI) Processo 0700312-59.2024.8.02.0034 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condomínio Residencial Recanto das Saíras -

Vistos. 1.

Reativem-se os autos. 2.

Intime-se o devedor para efetuar o pagamento espontâneo do valor devido, consoante planilha apresentada pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% do valor executado, além de honorários advocatícios e demais cominações legais, nos termos do artigo 523, caput e seus parágrafos, do CPC, observando-se que a intimação deverá ser feita pela imprensa oficial, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, salvo se: - o devedor não tiver advogado constituído nos autos ou se o requerimento de cumprimento de sentença tiver sido formulado um ano após o trânsito em julgado da sentença, o devedor deverá ser intimado por carta com aviso de recebimento (artigo 513, §2º, inciso II, e §4º, do Código de Processo Civil). - o devedor tiver sido citado por edital, deverá ser intimado também por edital (artigo 513, §2º, inciso IV, do Código de Processo Civil). 3.Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos (artigo 525, caput, do Código de Processo Civil). 4.Não efetuado o pagamento, DEFIRO, desde logo, o requerimento da penhora de ativos financeiros por meio da plataforma SISBAJUD, até a quantia correspondente ao último valor informado nos autos (art. 835, I, ambos do novo Código de Processo Civil). 5.Tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, esta será intimada, na pessoa de seu advogado ou, não os tendo, pessoalmente.

Nessa hipótese, ainda, incumbe à executada, no prazo de 5 (cinco) dias, ser intimada para comprovar, se o caso, que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 6.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo, com fundamento no art. 854, §5º, do Código de Processo Civil. 7.Em relação ao deferimento do SISBAJUD, intime-se somente o exequente sem dar ciência prévia do ato à executada, acerca da decisão de indisponibilidade, sob perigo de frustração da fase executiva.

As demais intimações devem ser direcionadas a ambas as partes, conforme exposto acima, nos termos do art. 854 do CPC. 8.Caso não localizados bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, a respeito de outros meios de satisfação patrimonial, tais como RENAJUD e INFOJUD, providenciando sempre a juntada da planilha atualizada do débito e informações pessoais do(a) devedor(a), com o objetivo de imprimir celeridade à prestação jurisdicional.
12/02/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 13:02

Despacho de Mero Expediente
06/12/2024 08:45

Conclusos para decisão
13/11/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2024 22:10

Arquivado Definitivamente
26/05/2024 22:05

Arquivado Definitivamente
26/05/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 21:33

Transitado em Julgado
24/05/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 12:26

Homologada a Transação
12/05/2024 09:54

Conclusos para despacho
29/04/2024 09:50

Conclusos para despacho
26/04/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 09:37

Conclusos para despacho
22/04/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024 09:46

Decisão Proferida
18/03/2024 11:41

Conclusos para despacho
18/03/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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