04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Margarida Oliveira Batista (OAB 18222/AL) Processo 0700814-50.2024.8.02.0146 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Afranio Ferreira Barros - Réu: Latam Airlines Group S/A - Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, recomendando que se cumpra fielmente o que nele se contém, na forma do art. 22 da Lei n. º 9.099/95.

Com efeito, JULGO EXTINTO o processo, e o faço, com fundamento no artigo 487, inciso III, b, do Novo Código de Processo Civil.

Arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei nº 9.099/95.

Sem custas.

Publique-se, registre-se e intimem-se.
17/01/2025 00:10

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 23:26

Juntada de Outros documentos
26/12/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 21:12

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2025 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios.
05/12/2024 21:12

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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