29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério José de Barros Anacleto (OAB 4430/AL), Ana Clarisse de Santa Maria (OAB 8511/AL) Processo 0700088-58.2024.8.02.0152 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Indiciado: Givaldo Antonio dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista dos autos ao Representante do Ministério Público, em virtude da sentença de págs.126/129.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério José de Barros Anacleto (OAB 4430/AL), Ana Clarisse de Santa Maria (OAB 8511/AL) Processo 0700088-58.2024.8.02.0152 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Indiciado: Givaldo Antonio dos Santos - Ante o exposto, considerando que não foi ofertada representação pelos ofendidos no prazo legal de 06 (seis) meses da data dos fatos, com fulcro no art. 103 c/c art. 107, IV, do CP, declaro a extinção da punibilidade do réu Givaldo Antonio dos Santos pela decadência do direito de representação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, alimente-se o histórico de partes; preencha-se o boletim individual, remetendo-o ao Instituto de Identificação; arquivem-se os autos com a devida baixa.
15/10/2024 10:04

Conclusos para julgamento
09/10/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 11:43

Expedição de Mandado.
01/10/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 22:34

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/09/2024 09:33

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/09/2024 09:32

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:20

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
12/09/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 08:04

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 10:13

Conclusos para julgamento
16/08/2024 08:54

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/08/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 18:19

Juntada de Mandado
07/06/2024 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 11:02

Juntada de Mandado
06/06/2024 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2024 21:32

Expedição de Certidão.
16/05/2024 10:52

Expedição de Mandado.
16/05/2024 10:43

Expedição de Mandado.
16/05/2024 10:38

Expedição de Mandado.
16/05/2024 10:36

Expedição de Mandado.
16/05/2024 10:34

Expedição de Mandado.
16/05/2024 10:31

Expedição de Mandado.
16/05/2024 10:30

Expedição de Mandado.
16/05/2024 10:22

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/05/2024 10:22

Expedição de Certidão.
16/05/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 10:17

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2024 12:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
08/05/2024 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 08:20

Conclusos para despacho
06/05/2024 08:20

Expedição de Certidão.
05/05/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 09:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/04/2024 09:41

Expedição de Certidão.
25/04/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 11:10

Conclusos para despacho
22/04/2024 11:10

Expedição de Certidão.
19/04/2024 13:08

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/04/2024 08:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2024 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 06:50

Expedição de Certidão.
18/03/2024 11:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/03/2024 11:25

Expedição de Certidão.
18/03/2024 09:52

Expedição de Mandado.
18/03/2024 09:46

Expedição de Mandado.
18/03/2024 09:41

Expedição de Mandado.
18/03/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:35

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2024 10:15:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
21/02/2024 08:53

Expedição de Certidão.
21/02/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 00:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700312-59.2024.8.02.0034

Condominio Residencial Recanto das Saira...

Angela Maria Sena Lins

Advogado: Antonio Luiz de Hollanda Rocha

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/03/2024 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0749409-30.2024.8.02.0001

Josefa Alves Lima

Banco Bmg S.A

Advogado: Carlito Santos Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/10/2024 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0700533-13.2022.8.02.0034

Condominio Residencial Recanto das Saira...

Deyvison Moises Bezerra dos Santos

Advogado: Jose Sapucaia de Albuquerque

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/08/2022 02:25

Exibir Processo

Processo nº 0002447-35.1997.8.02.0001

Banco Bamerindus do Brasil S/A.

Maria Ferro Costa

Advogado: Sadi Bonatto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/03/1997 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0700485-98.2023.8.02.0202

Cosme Martins

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato David Torres de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/08/2023 11:56

Exibir Processo