06/02/2025 16:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/02/2025 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique de Almeeida Santos (OAB 12767/AL), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 19577A/AL) Processo 0756115-29.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Benildo Ferreira dos Santos - Réu: Banco do Brasil S.A - DECISÃO Examinando os autos e considerando a análise da matéria fática e da documentação apresentada, constata-se que este processo está diretamente relacionado à tese jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, conforme previsto no artigo 311, inciso II, e parágrafo único do CPC.

Tal afetação ocorreu em 16 de dezembro de 2024, envolvendo o Tema 1300, que trata da definição de qual parte possui o ônus de demonstrar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Ressalta-se que o recurso especial nº REsp 2162222/PE foi afetado ao sistema de recursos repetitivos e recebeu a designação de Tema 1300.

Em decisão proferida pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da mesma matéria.

Tal determinação está amparada pelo art. 1.037, inciso II, do CPC/15, com a finalidade de garantir a uniformidade na aplicação do entendimento jurídico sobre a controvérsia.

Diante do exposto, com base na determinação da Ministra Relatora do Tema 1300, SUSPENDO o presente processo até o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata da matéria afetada, devendo, o processo, permanecer em cartório, evitando-se a conclusão desnecessária.

Notifiquem-se as partes para que tomem ciência da suspensão.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió , 04 de fevereiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
04/02/2025 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 08:19

Decisão Proferida
30/01/2025 19:25

Conclusos para decisão
30/01/2025 18:00

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2024 09:23

Expedição de Carta.
21/11/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 14:50

Decisão Proferida
21/11/2024 10:10

Conclusos para despacho
21/11/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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