TJAL - 0721265-51.2021.8.02.0001

1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal

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Polo Ativo

Partes

ALEX TINTITO DA SILVA

CPF *46.***.*28-83

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

SANDRO SOARES LIMA

OAB: 5801/AL

CPF *60.***.*72-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/06/2025 02:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2025 02:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 10:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Sandro Soares Lima (OAB 5801/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0721265-51.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alex Tintito da Silva - Réu: Município de Maceió - Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil.

    Por oportuno, revogo a liminar anteriormente deferida.

    Dê-se vista ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para ciência desta decisão.

    Ao contínuo, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com as devidas providências legais.

    Publico.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió, 28 de maio de 2025.

    Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito

  • 28/05/2025 19:50

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/05/2025 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 19:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/05/2025 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 19:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/05/2025 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 19:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/05/2025 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 16:35

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 27/05/2025 13:53

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 13:35

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2025 02:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 00:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/05/2025 17:45

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/05/2025 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 10:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2025 02:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 08:34

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 14/02/2025 08:34

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2025 20:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 13:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Sandro Soares Lima (OAB 5801/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0721265-51.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alex Tintito da Silva - Réu: Município de Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, na pessoa do seu representante judicial, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão às fls. 178.

  • 12/02/2025 06:46

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/02/2025 18:00

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/02/2025 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 18:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/01/2025 10:27

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 17/01/2025 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2024 10:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/09/2024 11:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/09/2024 16:24

    Expedição de Carta.

  • 18/09/2024 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/09/2024 12:15

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/05/2024 08:36

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 10:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/05/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 10:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/05/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 13:55

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/05/2024 13:55

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 02/05/2024 08:18

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 08/04/2024 07:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/03/2024 11:50

    Expedição de Carta.

  • 22/09/2023 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 15:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/09/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 14:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/09/2023 19:51

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/09/2023 15:59

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/07/2022 16:19

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 09:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/07/2022 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/06/2022 10:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/06/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 08:48

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/02/2022 00:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2021 11:10

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 14:06

    Juntada de Mandado

  • 26/10/2021 14:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/10/2021 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 09:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/10/2021 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/10/2021 11:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/10/2021 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 11:37

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 06/10/2021 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2021 09:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/10/2021 17:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/10/2021 14:33

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/10/2021 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2021 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 11:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/09/2021 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 10:01

    Expedição de Carta.

  • 20/09/2021 09:55

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 20/09/2021 09:54

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2021 14:26

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 14:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/09/2021 14:26

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/09/2021 10:37

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 13/09/2021 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 09:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/09/2021 20:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/09/2021 17:02

    Concedida a Medida Liminar

  • 25/08/2021 10:06

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 18:01

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/08/2021 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 18:01

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/08/2021 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2021 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2021 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2021 08:50

    Expedição de Ofício.

  • 12/08/2021 08:49

    Expedição de Ofício.

  • 12/08/2021 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 16:50

    Decisão Proferida

  • 09/08/2021 13:30

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 13:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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