10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA (OAB 245833/RJ), ADV: MARIA HELENA PESSOA TAVARES (OAB 21690/PI) - Processo 0701809-11.2024.8.02.0034 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - AUTOR: B1Condomínio Residencial Recanto das RosasB0 -

Vistos.

Reativem-se os autos. 1.

Intime-se o devedor para efetuar o pagamento espontâneo do valor devido, consoante planilha apresentada pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% do valor executado, além de honorários advocatícios e demais cominações legais, nos termos do artigo 523, "caput" e seus parágrafos, do CPC, observando-se que a intimação deverá ser feita pela imprensa oficial, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, salvo se: - o devedor não tiver advogado constituído nos autos ou se o requerimento de cumprimento de sentença tiver sido formulado um ano após o trânsito em julgado da sentença, o devedor deverá ser intimado por carta com aviso de recebimento (artigo 513, §2º, inciso II, e §4º, do Código de Processo Civil). - o devedor tiver sido citado por edital, deverá ser intimado também por edital (artigo 513, §2º, inciso IV, do Código de Processo Civil). 2.

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos (artigo 525,caput, do Código de Processo Civil). 3.

Int.
09/07/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 14:52

Decisão Proferida
03/07/2025 14:46

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Luiz de Hollanda Rocha (OAB 245833/RJ), Maria Helena Pessoa Tavares (OAB 21690/PI) Processo 0701809-11.2024.8.02.0034 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condomínio Residencial Recanto das Rosas - O pedido de homologação de acordo formulado pela parte autora, manifestado de forma expressa, não encontra obstáculo algum no sistema processual, havendo, nos autos, documentos que confirmam a anuência da parte requerida.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO, celebrado entre as partes - fls.88/91 formulado pela parte exequente, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos dos artigos 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Diante do desinteresse recursal, certifique-se imediatamente o transito em julgado e arquivem-se os autos.

Santa Luzia do Norte, data da assinatura digital.

Veridiana Oliveira de Lima Juíza de Direito
02/02/2025 21:07

Arquivado Definitivamente
02/02/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 20:13

Transitado em Julgado
31/01/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 12:50

Homologada a Transação
30/01/2025 14:42

Conclusos para julgamento
30/01/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2025 08:05

Expedição de Carta.
02/01/2025 13:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Luiz de Hollanda Rocha (OAB 245833/RJ) Processo 0701809-11.2024.8.02.0034 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condomínio Residencial Recanto das Rosas - Assim, com o objetivo de prestigiar a celeridade, a economia processual e a efetividade, determino a expedição de carta de citação ao devedor para que efetue o pagamento da quantia exigida ou apresente sua defesa na forma de embargos, sob as cominações do art. 53 da Lei 9.099/95.
29/12/2024 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/12/2024 12:06

Decisão Proferida
16/12/2024 09:37

Conclusos para despacho
16/12/2024 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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