05/02/2025 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), Wivian Thais Rufino Galvão Barros (OAB 13310/AL) Processo 0727713-35.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wagner Eudes Coelho Galvão Barros - Réu: Banco do Brasil - DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c danos materiais e morais, proposta por WAGNER EUDES COELHO GALVÃO BARROS, em face de BANCO DO BRASIL S/A, ambos devidamente qualificados nos autos.

Vieram os autos conclusos, em razão da afetação do Tema 1300.

Analisando o supracitado tema, cadastrado comoTema 1.300, a controvérsia está em "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.".

Ocorre que, o STJ, em 16/12/2024 determinou o sobrestamento nacional de todos os feitos que discutissem o referido tema, nos seguintes termos: [...] 4.

Afetação dos recursos especiais ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC e nos arts. 256 ao 256-X do RISTJ. 5.

Delimitação da controvérsia afetada: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. 6.

Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC. [...] Sendo assim, em razão da admissão dos Recursos Especiais nºs 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 2.162.323, de relatoria da ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, para julgamento pelo rito dos repetitivos, com determinação de suspensão no processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015), que versem sobre as questões supracitadas, determino a SUSPENSÃO dos presentes autos, até o julgamento pelo STJ da referida questão.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 03 de fevereiro de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
03/02/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/01/2025 16:56

Conclusos para julgamento
17/12/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 21:15

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 16:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2024 15:54

Expedição de Carta.
20/07/2024 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2024 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024 16:05

Decisão Proferida
05/07/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
08/06/2024 23:36

Conclusos para despacho
08/06/2024 23:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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