14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ARTUR LEAO BRASIL NETO (OAB 8687/SE) - Processo 0704798-55.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - AUTOR: B1Agropecuária Campos LtdaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
13/08/2025 19:09

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 17:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/06/2025 01:59

Expedição de Certidão.
29/06/2025 23:33

Expedição de Certidão.
12/06/2025 22:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/06/2025 22:06

Expedição de Certidão.
12/06/2025 20:52

Expedição de Mandado.
12/06/2025 20:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/06/2025 20:51

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 11:25

Decisão Proferida
05/06/2025 15:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2025 15:44

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Artur Leao Brasil Neto (OAB 8687/SE) Processo 0704798-55.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Agropecuária Campos Ltda - Diante do exposto, conheço dos embargos, dando-lhes provimento, para chamar o feito a ordem e tornar sem efeito a sentença de fls. 41-46, corrigindo o vício indicado.

Nesse sentido, com o objetivo de sanar o feito, cite-se o Estado de Alagoas.

Com a contestação, o réu já deverá especificar as provas que pretende produzir.

Após a peça contestatória, verifique-se a necessidade de réplica, oportunidade em que o autor deverá informar se pretende produzir mais provas, sob pena de preclusão.

Ato contínuo, conceda-se cota de vista ao Ministério Público para parecer e, após, tornem os autos conclusos para sentença.

P.R.I.

Maceió, 27 de maio de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
27/05/2025 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 16:45

Embargos de Declaração Acolhidos
22/05/2025 16:19

Conclusos para julgamento
21/05/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 19:42

Expedição de Certidão.
13/05/2025 19:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2025 19:42

Expedição de Certidão.
13/05/2025 19:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2025 19:36

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 18:40

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 18:40

Apensado ao processo
08/05/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Artur Leao Brasil Neto (OAB 8687/SE) Processo 0704798-55.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Agropecuária Campos Ltda - Pelo exposto, julgo extinto sem resolução de mérito o presente mandado de segurança, com fulcro no art. 485, I, do CPC c/c art. 10, da Lei 12.016/09, uma vez que o remédio não é admissível para atacar lei em tese, situação vedada pela Súmula 266, do STF.

Condeno a Impetrante no recolhimento das custas processuais finais, se houver.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se com baixa na distribuição, expedindo-se carta ao FUNJURIS caso não haja recolhimento das custas.

P.

R.

I.

Maceió, 30 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
06/05/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 17:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/04/2025 17:16

Conclusos para julgamento
30/04/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2025 16:20

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:19

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:27

Expedição de Certidão.
30/03/2025 17:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/03/2025 17:16

Expedição de Certidão.
30/03/2025 16:15

Expedição de Carta.
17/03/2025 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Artur Leao Brasil Neto (OAB 8687/SE) Processo 0704798-55.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Agropecuária Campos Ltda - Pelo exposto, indefiro o pedido liminar.

Intime-se a autoridade coatora e notifique-a para, querendo, apresentar informações no prazo de 10 (dez) dias (art. 7, I, Lei n° 12.016/2009).

Dê-se ciência ao órgão de representação judicial da autoridade coatora (art. 7, II, Lei n° 12.016/2009).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da autoridade coatora e do órgão de representação judicial, vistas ao Ministério Público.

Após, tornem os autos conclusos para sentença.

Cite-se.

Cumpra-se.

Maceió, 10 de março de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
14/03/2025 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 17:25

Decisão Proferida
20/02/2025 14:08

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/02/2025 14:08

Redistribuição de Processo - Saída
20/02/2025 13:02

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
05/02/2025 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Artur Leao Brasil Neto (OAB 8687/SE) Processo 0704798-55.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Agropecuária Campos Ltda - DECISÃO Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito, a qual foi distribuída equivocadamente para este Juízo.

Assim sendo, determino a remessa dos presentes autos, via Distribuição, ao Juízo de uma das Vara da Fazenda Pública da Capital.

Maceió , 03 de fevereiro de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
03/02/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 13:10

Decisão Proferida
31/01/2025 12:27

Conclusos para despacho
31/01/2025 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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