15/05/2025 18:35

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:55

Devolvido CJU - Sem Custas a Recolher
14/04/2025 17:20

Remessa à CJU - Custas
14/04/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 12:52

Transitado em Julgado
18/02/2025 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 08:36

Extinto o processo por desistência
13/02/2025 12:30

Conclusos para julgamento
13/02/2025 12:29

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0701098-94.2024.8.02.0037 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Consórcio Nacional Honda Ltda - EXPEÇA-SE novo mandado de busca e apreensão, informando à parte ré de que: a) dispõe do prazo de cinco dias, contado a partir da apreensão do bem, para proceder ao pagamento integral do débito, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus; b) decorrido o mencionado prazo sem prova do pagamento, a propriedade do bem será consolidada em nome do credor; c) independentemente da providência acima descrita, disporá ela do prazo de quinze dias úteis para apresentar a sua defesa, contado a partir da apreensão do bem.

Desde já fica autorizada a requisição de força policial para cumprimento desta ordem (art. 782, §2o do CPC).

No mandado de busca e apreensão deverá fazer constar o nome do Depositário Fiel (indicados às fls. 4) e do Reintegrado, indicado ao Juízo Processante pela parte autora, sob pena de devolução para inclusão de mencionadas informações.

Informado novo depositário pelo autor após a expedição do mandado, deve o cartório informar ao Oficial de Justiça por meio de Intrajus.

Após expedição do mandado, intime-se a autora para ciência do início do prazo de 30 (trinta) dias para efetuar diligências junto ao cartório desta comarca.

Ressalte-se que deve o autor agendar, juntamente com o Cartório ou oficial de justiça, em meio reservado, data e hora para as diligências de busca e apreensão, tendo em vista que os oficiais de Justiça responsáveis pelo cumprimento do respectivo mandado, quando da apreensão de bem móvel, devem estar acompanhados do depositário ou reintegrado previamente indicado no mandado judicial, ficando proibida, em qualquer hipótese, aos oficiais responsáveis pelo cumprimento de mandados, a realização do transporte do respectivo bem apreendido, inclusive a condução de veículos automotores, conforme os art. 483, do Provimento 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.

Transcorrido o lapso e não tendo havido contato pessoal do representante da parte autora com o oficial de justiça, o mandado deverá ser devolvido, com a devida certidão dos motivos do não cumprimento.

Destaque-se que, caso a parte autora não promova as diligências cabíveis para cumprimento do mandado, será o feito extinto sem resolução do mérito.

Observe a Secretaria que, caso seja apresentada contestação de forma espontânea pela parte ré antes mesmo de sua citação, o processo somente deverá ser feito concluso após a efetivação e cumprimento do Mandado de Busca e Apreensão, conforme decidido pelo C.

STJ no Tema Repetitivo no 1.040 e seguindo a Nota Técnica no 04/2023 do Centro de Inteligência do TJ/AL.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

São Sebastião(AL), 03 de fevereiro de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
03/02/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 12:12

Conclusos para despacho
01/10/2024 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 19:41

Expedição de Mandado.
11/06/2024 13:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2024 14:25

Concedida a Medida Liminar
06/06/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 09:20

Conclusos para despacho
29/05/2024 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700158-95.2025.8.02.0037

Josiane Alta Tenorio de Olanda Lima

Municipio de Sao Sebastiao

Advogado: Paulo Henrique da Silva Bomfim

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/01/2025 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0751396-04.2024.8.02.0001

Erinaldo Venancio da Silva

Apddap - Associacao de Protecao e Defesa...

Advogado: Kristyan Patrick Cardoso Vieira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/10/2024 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0701624-61.2024.8.02.0037

Aymore Credito Financiamento e Investime...

J e a dos Santos Agropecuaria LTDA

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/08/2024 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0724186-75.2024.8.02.0001

Maria Valdinete Santos

Banco Pan S/A

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/05/2024 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0704798-55.2025.8.02.0001

Agropecuaria Campos LTDA

Estado de Alagoas

Advogado: Artur Leao Brasil Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/02/2025 14:08

Exibir Processo