28/02/2025 11:42

Autos entregues em carga
28/02/2025 11:42

Expedição de Documentos
05/02/2025 10:26

Publicado
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE), Simone Pereira de Andrade (OAB 10521/AL) Processo 0720849-20.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Daniel do Nascimento - Requerido: Acessorios Palmares Ltda - Em face do exposto e do mais que dos autos consta, EXTINGO o presente feito, SEM RESOLUÇÃO do mérito, com fundamento no art. art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em virtude da ilegitimidade passiva do MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DE ACESSÓRIOS PALMARES LTDA para figurar nesta ação.

Consequentemente, condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa para cada réu, monetariamente corrigido, nos termos do art. 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, ficando a exigibilidade desta obrigação sob condição suspensiva, por ser o autor beneficiário da Justiça Gratuita, na forma do art. 98, § 3º, igualmente do CPC.

P.R.I.
03/02/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 16:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação
31/01/2025 13:42

Conclusos
31/01/2025 13:41

Retificação de Classe Processual
30/01/2025 09:22

Redistribuído em razão
30/01/2025 09:22

Redistribuição de Processo - Saída
30/01/2025 08:06

Remetidos os Autos da Distribuição
18/11/2024 08:11

Outras Decisões
14/11/2024 17:23

Publicado
14/11/2024 08:51

Conclusos
14/11/2024 08:51

Redistribuído em razão
14/11/2024 08:51

Redistribuição de Processo - Saída
13/11/2024 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 18:20

Remetidos os Autos da Distribuição
13/11/2024 18:09

Outras Decisões
30/09/2024 08:25

Juntada de Documento
12/08/2024 17:01

Juntada de Documento
24/04/2024 16:00

Conclusos
17/04/2024 18:13

Conclusos
17/04/2024 18:13

Redistribuído em razão
17/04/2024 18:13

Redistribuição de Processo - Saída
17/04/2024 17:43

Remetidos os Autos da Distribuição
12/04/2024 08:03

Expedição de Documentos
04/05/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 10:03

Conclusos
10/12/2021 10:03

Expedição de Documentos
07/10/2021 17:02

Juntada de Documento
05/10/2021 00:17

Expedição de Documentos
24/09/2021 09:20

Publicado
24/09/2021 09:01

Autos entregues em carga
24/09/2021 09:01

Expedição de Documentos
23/09/2021 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 15:50

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 12:16

Conclusos
15/03/2021 12:11

Juntada de Petição
09/03/2021 09:54

Publicado
09/03/2021 09:54

Publicado
09/03/2021 09:54

Publicado
09/03/2021 09:54

Publicado
09/03/2021 09:54

Publicado
08/03/2021 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2021 12:44

Autos entregues em carga
08/03/2021 12:44

Expedição de Documentos
08/03/2021 11:31

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 10:50

Juntada de Documento
12/02/2021 09:25

Publicado
12/02/2021 09:25

Publicado
12/02/2021 09:25

Publicado
12/02/2021 09:25

Publicado
12/02/2021 09:25

Publicado
11/02/2021 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2021 21:27

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 21:06

Juntada de Documento
25/01/2021 00:51

Expedição de Documentos
14/01/2021 17:29

Autos entregues em carga
14/01/2021 17:29

Expedição de Documentos
28/11/2020 00:23

Expedição de Documentos
17/11/2020 10:26

Autos entregues em carga
17/11/2020 10:26

Expedição de Documentos
16/11/2020 17:30

Juntada de Documento
05/11/2020 10:40

Publicado
05/11/2020 10:40

Publicado
05/11/2020 10:40

Publicado
05/11/2020 10:40

Publicado
04/11/2020 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2020 15:13

Outras Decisões
27/10/2020 17:38

Conclusos
25/10/2020 03:04

Juntada de Documento
22/10/2020 16:57

Juntada de Documento
13/10/2020 00:29

Expedição de Documentos
02/10/2020 09:35

Autos entregues em carga
02/10/2020 09:35

Expedição de Documentos
02/10/2020 09:22

Publicado
02/10/2020 09:22

Publicado
02/10/2020 09:22

Publicado
02/10/2020 09:22

Publicado
02/10/2020 08:31

Expedição de Documentos
02/10/2020 08:26

Expedição de Documentos
01/10/2020 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2020 15:44

Outras Decisões
01/10/2020 07:38

Conclusos
30/09/2020 14:26

Juntada de Petição
21/09/2020 09:25

Publicado
21/09/2020 09:25

Publicado
21/09/2020 09:25

Publicado
21/09/2020 09:24

Publicado
18/09/2020 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2020 13:16

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 15:57

Conclusos
17/09/2020 15:56

Redistribuído em razão
17/09/2020 15:56

Redistribuição de Processo - Saída
17/09/2020 15:49

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 09:07

Publicado
17/09/2020 09:07

Publicado
17/09/2020 09:07

Publicado
17/09/2020 09:07

Publicado
15/09/2020 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2020 19:22

Publicado
14/09/2020 18:19

Outras Decisões
08/09/2020 11:47

Conclusos
08/09/2020 11:47

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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