01/04/2025 14:14

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogedson Rocha Ribeiro (OAB 11317/AL), Adriano de Andrade Cardoso (OAB 29644/DF) Processo 0739649-91.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eline Buarque de Araujo Silva - Réu: Caixa Seguradora S.a, Caixa Vida e Previdência S./a. - POSTO ISSO, com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c o art. 840, do Código Civil, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO encartada nos autos, a fim de que surta os efeitos jurídicos almejados.

Proceda-se (acaso pendente de cumprimento) a liberação/desbloqueio de eventuais anotações/restrições efetivadas ao longo da dinâmica processual, devendo a Secretaria observar, com rigor, os moldes expressamente consignados nos Termos de Acordo, expedindo-se, ao final, o(s) correspondente(a) alvará(s) - acaso necessário para liberação de valores em favor da parte interessada (Autor(a) e/ou Réu) e honorários advocatícios.

Havendo valores depositados no curso da demanda e dela decorrentes (com ou sem determinação/deferimento do juízo), não englobados nos Termos do Acordo aqui homologado, expeça-se o(s) respectivo(s) alvará(s) em favor do depositante (Autor e/ou Réu), independente de Requerimento do causídico para liberação em seu exclusivo favor, ainda que com aquiescência de quaisquer daqueles, devendo entraves contratuais serem porventura solucionados em momento e nos moldes pertinentes.

Sem condenação em custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil).

Sem condenação em honorários advocatícios (sucumbenciais), respeitados, contudo, os termos acordados nesse espectro.

Sendo a homologação do acordo incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, Parágrafo Único, do Código de Processo Civil), opera-se desde logo o trânsito em julgado desta decisão, certificando-se para os fins de direito.

Em caso de descumprimento, a satisfação do acordo deverá ser buscada por intermédio de Cumprimento de Sentença, sem necessidade de abertura de Dependentes/Apensos, procedendo-se, quando iniciado, a necessária evolução de classe.

Oportunamente, feitas as devidas comunicações e anotações de praxe, arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 03 de fevereiro de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
03/02/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 18:44

Homologada a Transação
07/05/2024 14:00

Conclusos para despacho
07/05/2024 14:00

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024 18:13

Decisão Proferida
10/11/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 16:55

Conclusos para despacho
22/09/2023 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/09/2023 12:52

Redistribuição de Processo - Saída
22/09/2023 12:29

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
19/09/2023 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2023 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 14:48

Decisão Proferida
18/09/2023 09:15

Conclusos para despacho
18/09/2023 09:15

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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