TJAL - 0808727-15.2022.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Joao Luiz Azevedo Lessa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 14:35
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
14/05/2025 14:34
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/02/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0808727-15.2022.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Governador do Estado de Alagoas - Embargado: José Vasconcellos Santos - Embargado: Augusto Alves Nicácio Filho - Embargado: Luiz Marcelo Duarte Maia - Des.
Orlando Rocha Filho - à unanimidade de votos, CONHECER dos Embargos de Declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo o Acórdão nos termos em que prolatado - EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.
MANDADO DE SEGURANÇA C/C PEDIDO DE LIMINAR.
SEGURANÇA CONCEDIDA PARCIALMENTE.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE NO JULGADO.
REJEITADA.
TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA POR MEIO DOS ACLARATÓRIOS.
VIA INADEQUADA.
FIM DIVERSO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PREQUESTIONAMENTO FICTO.
APLICAÇÃO DO ART. 1.025, DO CPC.
RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.
DECISÃO UNÂNIME.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. -
05/10/2024 00:47
Acórdãocadastrado
-
04/07/2024 10:07
Ciente
-
04/07/2024 10:07
Certidão sem Prazo
-
04/07/2024 10:00
Certidão sem Prazo
-
04/07/2024 10:00
Expedição de tipo_de_documento.
-
04/07/2024 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 09:44
Incidente Cadastrado
-
25/06/2024 02:15
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/06/2024 02:08
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/06/2024 12:27
Publicado ato_publicado em 14/06/2024.
-
14/06/2024 12:27
Vista / Intimação à PGJ
-
14/06/2024 12:27
Intimação / Citação à PGE
-
14/06/2024 12:24
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/06/2024 10:06
Processo Julgado Sessão Presencial
-
13/06/2024 10:06
Concedida em parte a Segurança a
-
11/06/2024 13:23
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/06/2024 09:00
Processo Julgado
-
28/05/2024 14:05
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2024 14:05
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2024 13:11
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/05/2024 09:25
Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
-
22/05/2024 07:06
Incluído em pauta para 22/05/2024 07:06:38 local.
-
21/05/2024 15:39
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
30/01/2024 11:49
Expedição de tipo_de_documento.
-
30/01/2024 09:00
Retirado de Pauta
-
19/12/2023 15:13
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 15:13
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 14:39
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/12/2023 13:11
Incluído em pauta para 13/12/2023 13:11:27 local.
-
13/12/2023 11:06
Publicado ato_publicado em 13/12/2023.
-
13/12/2023 10:34
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/12/2023 11:41
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
15/06/2023 13:56
Ciente
-
15/06/2023 09:15
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2023 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 08:34
Conclusos para julgamento
-
23/05/2023 08:33
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/05/2023 07:37
Ciente
-
22/05/2023 14:54
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2023 12:41
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2023 02:08
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/04/2023 11:25
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/04/2023 09:21
Intimação / Citação à PGE
-
17/04/2023 08:13
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/04/2023 08:08
Publicado ato_publicado em 17/04/2023.
-
14/04/2023 14:35
Decisão Monocrática cadastrada
-
13/04/2023 15:28
Concedida a Medida Liminar
-
10/04/2023 07:38
Ciente
-
04/04/2023 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 14:10
Conclusos para julgamento
-
04/04/2023 14:10
Expedição de tipo_de_documento.
-
10/03/2023 09:53
Publicado ato_publicado em 10/03/2023.
-
10/03/2023 09:28
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/03/2023 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2023 07:23
Ciente
-
08/03/2023 19:46
devolvido o
-
08/03/2023 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2023 13:52
Conclusos para julgamento
-
08/03/2023 13:52
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/03/2023 13:48
Ciente
-
08/03/2023 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2023 01:25
Expedição de tipo_de_documento.
-
10/02/2023 13:52
Expedição de tipo_de_documento.
-
10/02/2023 07:18
Ciente
-
09/02/2023 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2023 10:55
Vista / Intimação à PGJ
-
30/01/2023 07:33
Ciente
-
27/01/2023 18:16
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2023 18:16
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2023 18:16
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2023 18:16
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2023 18:16
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2023 18:16
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2023 18:16
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2023 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2023 13:46
Ciente
-
13/01/2023 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2023 18:33
Ciente
-
06/01/2023 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/01/2023 13:53
Juntada de Outros documentos
-
02/01/2023 13:14
Expedição de tipo_de_documento.
-
01/01/2023 01:07
Expedição de tipo_de_documento.
-
21/12/2022 09:46
Intimação / Citação à PGE
-
20/12/2022 18:45
Publicado ato_publicado em 20/12/2022.
-
20/12/2022 11:00
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/12/2022 14:34
Decisão Monocrática cadastrada
-
19/12/2022 13:01
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
12/12/2022 11:56
Conclusos para julgamento
-
12/12/2022 11:56
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/12/2022 11:56
Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/12/2022 11:56
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
12/12/2022 11:28
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
12/12/2022 11:24
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/12/2022 08:10
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/12/2022 08:09
Publicado ato_publicado em 12/12/2022.
-
08/12/2022 14:34
Decisão Monocrática cadastrada
-
07/12/2022 16:50
Determinado o cancelamento da distribuição
-
06/12/2022 14:35
Conclusos para despacho
-
06/12/2022 14:35
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/12/2022 14:33
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/12/2022 14:33
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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06/12/2022 12:57
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
06/12/2022 12:56
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/12/2022 08:52
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 09:08
Ciente
-
02/12/2022 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2022 09:43
Conclusos para julgamento
-
23/11/2022 09:42
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/11/2022 09:42
Distribuído por sorteio
-
22/11/2022 13:15
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2022
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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