19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LIVIA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 14289/AL) - Processo 0709340-53.2024.8.02.0001/01 - Cumprimento Provisório de Decisão - Anulação e Correção de Provas / Questões - AUTORA: B1Daniela Peixoto MaiaB0 - autos nº: 0709340-53.2024.8.02.0001/01 ação: cumprimento provisório de decisão autor: daniela peixoto maia tipo completo da parte passiva principal >: nome da parte passiva principal > Decisão Compulsando os autos, verifico que a parte autora informou (fl. 01), que não obstante a existência de ordem judicial a ser cumprida pela parte ré (decisão de fls. 645/648), até a presente data, tal ordem vem sendo ignorada.

Sobre o descumprimento narrado, destaco que o código de processo civil elenca a multa como medida coercitiva a ser imposta, qualquer que seja a sua periodicidade. vejamos: art. 537. a multa independe de requerimento da parte e poderá ser aplicada na fase de conhecimento, em tutela provisória ou na sentença, ou na fase de execução, desde que seja suficiente e compatível com a obrigação e que se determine prazo razoável para cumprimento do preceito.

Ante o exposto, determino a intimação da parte ré confira andamento ao procedimento de posse da autora, aceitando o diploma de fl. 25 (comprovação do Ensino superior completo Licenciatura em Letras), no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um milreais), limitado a R$ 10.000,00. sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) a incidir após o decurso do aludido prazo.

Publico. intimem-se.

Maceió, 18 de agosto de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
03/08/2025 02:17

Expedição de Certidão.
24/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PRYCILLA PITA X.

DE LIMA (OAB 9987/AL), ADV: FERNANDO ANTONIO REALE BARRETO (OAB 12175A/AL), ADV: LIVIA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 14289/AL) - Processo 0709340-53.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Anulação e Correção de Provas / Questões - AUTORA: B1Daniela Peixoto MaiaB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Autos n° 0709340-53.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Anulação e Correção de Provas / Questões Autor: Daniela Peixoto Maia Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.

Maceió, 23 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
23/07/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 17:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/07/2025 17:54

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 09:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 22:54

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 22:39

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 11:16

Execução de Sentença Iniciada
15/03/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 02:02

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:00

Juntada de Mandado
26/02/2025 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 16:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/02/2025 16:59

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:53

Expedição de Carta.
24/02/2025 15:51

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/02/2025 15:51

Expedição de Mandado.
24/02/2025 15:00

Decisão Proferida
06/02/2025 10:18

Conclusos para despacho
06/02/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Prycilla Pita X. de Lima (OAB 9987/AL), Livia de Souza Oliveira (OAB 14289/AL) Processo 0709340-53.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Daniela Peixoto Maia - A fim de melhor analisar o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, determino, com fundamento no artigo 99, § 2º do CPC/15, a intimação da parta autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos comprovante de rendimentos atualizados e/ou declaração de imposto de renda, bem como a guia de recolhimento de custas judiciais.

Havendo resposta, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Em caso de ausência de resposta, em ato contínuo, intime-se a parte autora para que efetue o recolhimento das custas, sob pena extinção do feito com fundamento no que prevê o artigo 290 do CPC/15.
05/02/2025 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 14:49

Despacho de Mero Expediente
11/03/2024 18:11

Conclusos para despacho
11/03/2024 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2024 13:21

Despacho de Mero Expediente
27/02/2024 20:30

Conclusos para despacho
27/02/2024 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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