29/06/2025 17:44

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 06:04

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 16:40

Expedição de Certidão.
05/05/2025 23:10

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:58

Evolução da Classe Processual
05/05/2025 16:57

Processo Desarquivado
08/04/2025 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antônio Marabá Acioli (OAB 19916/AL) Processo 0714764-13.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Osvaldo Ferreira dos Santos, Maria José Ferreira dos Santos, Vânia Santos Araújo, Zenaide Ferreira dos Santos - D E S P A C H O Desarquivem-se os autos e evolua-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença".

Compulsados os autos, verifica-se a necessidade de adequação do requerimento de cumprimento de sentença aos termos do art. 534 do CPC e da Resolução TJ/AL nº 21/2023.

Determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, trazer aos autos: i) a especificação da incidência, percentuais e valores de eventuais descontos obrigatórios realizados, no tocante a: a) contribuições previdenciárias, bem como a indicação do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuições para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS; c) imposto de renda (e número de meses, para o caso de RRA); d) de outras contribuições devidas, se houver. ii) a conta bancária do credor originário e de seu(s) advogado(s), na qual deverão ser disponibilizados os valores do(s) requisitório(s); iii) o contrato de honorários advocatícios, na hipótese de existir interesse da representação judicial da parte exequente em realizar o destaque diretamente no(s) requisitório(s) a ser(em) expedido(s).

Com a manifestação da parte exequente no prazo assinalado, intime-se o Estado de Alagoas para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, impugnar o cumprimento de sentença, oportunidade em que deverá se manifestar acerca dos descontos obrigatórios informados pela parte exequente, indicando expressamente o percentual dos descontos que entende devidos, além das contas bancárias para o depósito das retenções de imposto de renda e contribuição previdenciária, se houver, sob pena de preclusão.

Após a impugnação do ente estatal, tornem os autos conclusos na fila "após sentença".

Decorrido o prazo fixado para a parte exequente sem o cumprimento da determinação, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
07/04/2025 17:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 16:29

Despacho de Mero Expediente
07/04/2025 13:51

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 10:05

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 09:54

Transitado em Julgado
07/02/2025 09:54

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
29/01/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antônio Marabá Acioli (OAB 19916/AL) Processo 0714764-13.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Osvaldo Ferreira dos Santos, Maria José Ferreira dos Santos, Vânia Santos Araújo, Zenaide Ferreira dos Santos - Desse modo, nos termos da resolução TJ/AL n. 19/2007, alterada pela resolução TJAL n. 22/2024, determino que a secretaria providencie o registro da movimentação de trânsito em julgado (848) e, também, o registro da movimentação "Recebimento da Instância Superior" (60108), e arquivem-se imediatamente os autos.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
28/01/2025 22:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 19:27

Despacho de Mero Expediente
18/12/2024 18:43

Conclusos para despacho
04/12/2024 14:57

Recebido recurso eletrônico
10/04/2024 17:55

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
10/04/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:12

Juntada de Petição de Contra-razões
07/03/2024 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2024 12:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 00:29

Expedição de Certidão.
27/11/2023 10:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/11/2023 10:24

Expedição de Certidão.
25/09/2023 15:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/09/2023 20:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 14:42

Julgado procedente em parte do pedido
07/08/2023 18:17

Conclusos para despacho
07/08/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 17:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/08/2023 17:34

Expedição de Certidão.
03/08/2023 16:07

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
12/07/2023 23:26

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 09:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/06/2023 08:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 08:54

Publicado ato_publicado em data.
21/06/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 18:40

Visto em Autoinspeção
07/05/2023 03:07

Expedição de Certidão.
26/04/2023 16:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/04/2023 16:06

Expedição de Certidão.
26/04/2023 14:51

Expedição de Carta.
24/04/2023 09:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/04/2023 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2023 18:40

Decisão Proferida
19/04/2023 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/04/2023 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 18:57

Conclusos para despacho
18/04/2023 18:57

Redistribuição de Processo - Saída
18/04/2023 18:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/04/2023 14:57

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
18/04/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2023 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 15:19

Declarada incompetência
13/04/2023 15:52

Conclusos para despacho
13/04/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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