13/06/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 15:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2025 15:37

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:30

Conclusos para decisão
03/04/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0709221-92.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Lusardo Batista de Lima, Maria de Fatima da Silva Ramos, Maria de Fatima Santana Pereira de Albuquerque, Maria de Lourdes Oliveira, Maria José Odorico dos Santos - Com o fito de organização documental e auxílio do Juízo no julgamento com presteza, em atenção à Resolução CNJ n.º 303/2019 e à Resolução TJ/AL n.º 21, de 30 de Maio de 2023, alterada pela Resolução n.º 49, de 04 de Novembro de 2024, determino a intimação da parte Exequente, através de seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias: 1 ANEXE, caso não tenha ainda anexado, os seguintes documentos: a) Documento(s) de identificação que contenha(m) Nome completo e CPF/CNPJ do(s) Exequente(s), devendo haver as demais documentações necessárias caso a parte seja espólio/cedente; b) Documento(s) de identificação que contenha(m) Nome completo, Nº da OAB/UF, CPF/CNPJ do(s) causídico(s), bem como, instrumento(s) de procuração; c) Sentença(s) e, havendo, Acórdão(s) e Decisão do STJ referente ao processo de conhecimento e Certidão de trânsito em julgado; d) Demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (cálculos), indicando o índice de correção monetária utilizado, conforme o determinado pelo título judicial exequível oriundo da fase de conhecimento, devendo haver a discriminação minuciosa dos valores referentes a honorários de sucumbência e/ou contratuais, bem como, devendo indicar se haverá incidência de contribuições ou tributação de imposto de renda sobre o crédito; e) Em sendo o caso, documentação de contrato de honorários contratuais, regularmente assinado pelo(s) Exequente(s). f) Em sendo o caso de isenção de imposto de renda, juntar as documentações que demonstrem a referida benesse. 2 Caso já tenha anexado os documentos acima, indique em quais folhas encontra-se cada documento anexado. 3 PREENCHA corretamente a tabela de Dados de Requisição de Obrigação de Pequeno Valor e Precatório, cujo modelo segue abaixo, e, junte como documento anexo aos autos, indicando a sua folha: ANEXO: DADOS DA REQUISIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR (ROPV) E PRECATÓRIO Crédito Natureza do Crédito: ( ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) Natureza da Obrigação é Tributária? ( ) Sim; ( ) Não Índice de juros ou correção monetária: Valor corrigido: R$* Data Base considerada para efeito da atualização monetária dos valores: Valor dos juros moratórios e índice: R$* Valor dos juros compensatórios: R$* Despesas antecipadas: R$* Amortizações: R$* Valor total da requisição: R$* Dados do(s) Credor(es) Nome completo do Credor: CPF/CNPJ: Valor total devido ao beneficiário: Servidor? ( ) Sim; ( ) Não Tipo de vínculo: ( ) Civil; ( ) Militar Condição: ( ) Ativo; ( ) Inativo ; ( ) Pensionista Nome e CNPJ do órgão ao qual é vinculado: Prioridade preferencial no pagamento? (§ 2º do artigo 100 da CRFB Beneficiário Idoso, Portador de Doença grave e/ou Deficiente Físico): ( ) Sim; ( ) Não Beneficiário(s) de honorários CONTRATUAIS Nome: OAB: CPF/CNPJ: Percentual de destaque: Valor: Beneficiário(s) de honorários SUCUMBENCIAIS Nome: OAB: CPF/CNPJ: Percentual de destaque: Valor: Retenções Legais Imposto de Renda Retido na Fonte: ( ) Sim; ( ) Não O crédito se enquadra como Rendimento Recebido Acumuladamente - RRA, nos termos da Instrução Normativa 1127 da Secretaria da Receita Federal? ( ) Sim; ( ) Não Nº de meses (NM): 2-Contribuição previdenciária: ( ) Sim; ( ) Não Órgão previdenciário: CNPJ: Informações Processuais Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data da citação do processo de conhecimento: Data da sentença condenatória do processo de conhecimento: Data do acórdão que manteve ou reformou a sentença condenatória: Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão no processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Ressalte-se que, em havendo a falta de qualquer dos documentos exigidos e acima destacados, importará em atraso no andamento dos atos preparatórios para a expedição do ROPV e/ou Precatório.

Tendo em vista que a parte Exequente requereu a dilação do prazo para a Réplica, defiro, considerando o prazo de 15 (quinze) dias já retromencionado.

Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para a fila Concluso para Decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió, 28 de janeiro de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
28/01/2025 22:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 15:52

Decisão Proferida
09/10/2024 15:47

Conclusos para despacho
09/10/2024 15:46

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/10/2024 15:46

Redistribuição de Processo - Saída
09/10/2024 15:41

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/10/2024 15:32

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 18:46

Despacho de Mero Expediente
12/09/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 18:19

Reativação de Processo Suspenso
15/05/2024 19:01

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 11:14

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:13

Ofício Expedido - Remessa de Conflito de Competência ao Tribunal
10/05/2024 11:03

Reativação de Processo Suspenso
08/05/2024 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2024 17:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 15:18

Suscitado Conflito de Competência
07/05/2024 10:18

Conclusos para despacho
07/05/2024 10:18

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
07/05/2024 10:18

Redistribuição de Processo - Saída
03/05/2024 13:02

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
02/05/2024 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2024 14:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024 14:24

Redistribuição por prevenção
30/04/2024 13:19

Conclusos para despacho
30/04/2024 13:19

Conclusos para despacho
26/04/2024 21:35

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2024 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 00:24

Expedição de Certidão.
29/02/2024 11:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/02/2024 11:13

Expedição de Certidão.
28/02/2024 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2024 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 18:35

Despacho de Mero Expediente
27/02/2024 14:36

Conclusos para despacho
27/02/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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