TJAL - 0705629-06.2025.8.02.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 00:00
Intimação
ADV: VELAMES ADVOCACIA (OAB 58017/AL) - Processo 0705629-06.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Férias - AUTOR: B1Florisvaldo Pereira da SilvaB0 - III.
Dispositivo Ante o exposto, acolho os embargos de declaração de p. 66-69 para acrescentar à sentença de p. 55-61 a fundamentação acima e alterar o seu dispositivo, o qual passa a ter o seguinte teor: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial para condenar o réu, Estado de Alagoas, a pagar a parte autora, FLORISVALDO PEREIRA DA SILVA - CPF nº: *74.***.*32-34, acrescida de correção monetária e de juros de mora, ambos contados a partir da data da sua passagem para a inatividade (17.09.2020 - p. 16), aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.
R.
I.
Maceió,09 de julho de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
11/07/2025 10:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/07/2025 07:57
Embargos de Declaração Acolhidos
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09/07/2025 09:00
Conclusos para decisão
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08/07/2025 14:24
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 15:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/06/2025 02:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/06/2025 13:43
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 20:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 20:04
Apensado ao processo
-
10/06/2025 20:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2025 11:33
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
21/05/2025 11:33
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 13:55
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 12:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0705629-06.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Florisvaldo Pereira da Silva - III.
Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial para condenar o réu, Estado de Alagoas, a pagar a parte autora, FLORISVALDO PEREIRA DA SILVA - CPF nº: *74.***.*32-34, a quantia de R$ 29.719,40, com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.
R.
I.
Maceió,22 de abril de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
24/04/2025 14:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/04/2025 12:25
Julgado procedente o pedido
-
22/04/2025 08:23
Conclusos para julgamento
-
16/04/2025 14:21
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 11:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0705629-06.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Florisvaldo Pereira da Silva - DESPACHO Com fulcro nos artigos 350 e 351 do CPC,intime-se a parte autorapara queno prazo de 15 dias úteis, querendo,manifeste-sesobre a contestação apresentada pelo réu bem comoindiquese possui, eventualmente, alguma prova a produzir em audiência, devendo, em caso positivo, justificá-la.
P.
I.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 02 de abril de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
04/04/2025 20:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/04/2025 18:19
Despacho de Mero Expediente
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01/04/2025 19:28
Conclusos para despacho
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01/04/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2025 01:04
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 12:55
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/02/2025 12:55
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 11:41
Expedição de Carta.
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13/02/2025 14:40
Juntada de Outros documentos
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07/02/2025 16:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0705629-06.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Florisvaldo Pereira da Silva - Cite-se e intime-se o réu, através do seu Procurador-Geral, prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta de interesse.
Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos.
O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação/notificação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nele contidas.
P.
I.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 06 de fevereiro de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
06/02/2025 11:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/02/2025 11:00
Despacho de Mero Expediente
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05/02/2025 18:25
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 18:25
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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