TJAL - 0712748-12.2023.8.02.0058
1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/04/2025 04:03
Retificação de Prazo, devido feriado
-
08/04/2025 05:16
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 13:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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31/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Eveline Mendes Bóia Albuquerque (OAB 9927B/AL) Processo 0712748-12.2023.8.02.0058 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Arapiraca - FLS. 14 -
28/03/2025 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/03/2025 11:41
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 11:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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04/02/2025 12:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Eveline Mendes Bóia Albuquerque (OAB 9927B/AL) Processo 0712748-12.2023.8.02.0058 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Arapiraca - D E C I S Ã O Tendo em vista que não ocorreu a citação do executado, pois a carta de Aviso de Recebimento retornou com a indicação de "endereço insuficiente", bem como o exequente não prestou novas informações, mesmo após ser intimado, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, período em que a Fazenda Pública deverá diligenciar a localização do mesmo, nos termos do art. 40 da Lei nº. 6.830/80.
Decorrido o prazo assinalado, sem que seja localizado o devedor, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, pelo prazo da prescrição ordinária do crédito objeto da execução fiscal.
Ultrapassado o prazo prescricional, intime-se o exequente, para se manifestar sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, no prazo de 5 (cinco) dias.
Indicando a exequente, a qualquer tempo, novo endereço do executado, venham-me os autos conclusos para deliberação.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Arapiraca, datado eletronicamente.
BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL -
03/02/2025 17:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/02/2025 16:02
Decisão Proferida
-
24/09/2024 11:38
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 11:36
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 03:56
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 11:32
Expedição de Certidão.
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23/01/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 07:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/09/2023 09:21
Expedição de Carta.
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05/09/2023 07:58
Decisão Proferida
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04/09/2023 12:35
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 12:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2023
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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