07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ADV: PRISCILA COQUEIRO BENETASSE (OAB 518376/SP), ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP) - Processo 0700038-85.2015.8.02.0204/01 - Cumprimento de sentença - Dívida Ativa - AUTOR: B1Fazenda Pública EstadualB0 - RÉU: B1Alexandre Damiao de Carvalho RuelasB0 - B1Nelson de Sampaio BastosB0 - B1Joao Vitor SassetB0 - B1Cloves Pedro Marensi de MouraB0 - B1Wilson ZanattaB0 - Autos n° 0700038-85.2015.8.02.0204/01 Ação: Cumprimento de sentença Assunto: Dívida Ativa Autor: Fazenda Pública Estadual Réu: Wilson Zanatta e outros ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista dos autos a Fazenda Pública para que tome ciência da decisão interlocutória/sentença de fls. 180/182.

Batalha, 06 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ADV: PRISCILA COQUEIRO BENETASSE (OAB 518376/SP) - Processo 0700038-85.2015.8.02.0204/01 - Cumprimento de sentença - Dívida Ativa - AUTOR: B1Fazenda Pública EstadualB0 - RÉU: B1Alexandre Damiao de Carvalho RuelasB0 - B1Nelson de Sampaio BastosB0 - B1Joao Vitor SassetB0 - B1Cloves Pedro Marensi de MouraB0 - B1Wilson ZanattaB0 -

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação apresentada pela empresa executada e JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO pela ausência de título executivo válido, com base no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas diante da isenção legal concedida à Fazenda Pública.

Condeno o Estado de Alagoas ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da pretensão econômica deduzida, tendo em vista a redução legal prescrita pela regra do art. 90, §4º, c/c art. 85, §1º, ambos do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Batalha, data da assinatura digital.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
26/06/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Priscila Coqueiro Benetasse (OAB 518376/SP) Processo 0700038-85.2015.8.02.0204 - Cumprimento de sentença - Autor: Fazenda Pública Estadual - Réu: Alexandre Damiao de Carvalho Ruelas, Nelson de Sampaio Bastos, Joao Vitor Sasset, Cloves Pedro Marensi de Moura, Wilson Zanatta - Intime-se o Estado de Alagoas para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada às págs. 152-165.
02/04/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 13:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Fábio Pallaretti Calcini (OAB 197072/SP), Fábio dos Santos Morales (OAB 179991/SP), Priscila Coqueiro Benetasse (OAB 518376/SP) Processo 0700038-85.2015.8.02.0204 - Execução Fiscal - Exequente: Fazenda Pública Estadual - Executado: Laticinio Bom Gosto S.A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte executada intimada, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da documentação acostada na fl. 226.
03/02/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 10:00

Conclusos para despacho
19/11/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2024 06:41

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/11/2024 11:50

Expedição de Certidão.
02/11/2024 03:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2024 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 08:54

Conclusos para despacho
22/08/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 20:50

Execução de Sentença Iniciada
06/06/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 15:14

Visto em Autoinspeção
10/05/2022 13:25

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 13:24

Expedição de Certidão.
23/06/2020 15:01

Juntada de Outros documentos
07/06/2020 06:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/06/2020 17:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2020 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2020 21:42

Despacho de Mero Expediente
29/05/2020 11:02

Conclusos para despacho
28/05/2020 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2020 11:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2020 11:25

Expedição de Certidão.
13/05/2020 14:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/05/2020 23:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2020 20:37

Decisão Proferida
10/02/2020 08:02

Conclusos para despacho
05/02/2020 08:11

Conclusos para despacho
31/01/2020 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2020 10:08

Expedição de Certidão.
17/01/2020 14:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/01/2020 14:17

Expedição de Certidão.
17/01/2020 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2020 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2020 12:26

Despacho de Mero Expediente
13/01/2020 11:35

Conclusos para despacho
03/10/2019 11:00

Expedição de Certidão.
22/08/2019 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2019 21:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2019 08:18

Despacho de Mero Expediente
07/08/2019 10:38

Conclusos para despacho
26/07/2019 16:16

Juntada de Outros documentos
26/04/2019 13:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2019 11:49

Expedição de Ofício.
28/03/2019 11:08

Expedição de Ofício.
17/01/2019 08:59

Visto em correição
21/09/2018 13:53

Despacho de Mero Expediente
08/06/2018 13:49

Conclusos para despacho
08/06/2018 13:49

Expedição de Certidão.
25/05/2018 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2018 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2018 13:51

Juntada de Outros documentos
23/05/2018 07:59

Despacho de Mero Expediente
16/11/2017 09:59

Conclusos para despacho
22/11/2016 14:14

Visto em correição
22/09/2016 12:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2016 12:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2016 12:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2016 12:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2016 15:19

Juntada de Outros documentos
17/08/2016 15:19

Juntada de Outros documentos
03/08/2016 11:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2016 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2016 11:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2016 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2016 11:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2016 11:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2016 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2016 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2016 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2016 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2016 15:39

Juntada de Outros documentos
22/07/2016 13:16

Conclusos para despacho
22/07/2016 13:15

Juntada de Outros documentos
08/07/2016 10:47

Expedição de Carta.
08/07/2016 10:44

Expedição de Carta.
08/07/2016 10:41

Expedição de Carta.
08/07/2016 10:38

Expedição de Carta.
08/07/2016 10:35

Expedição de Carta.
08/07/2016 10:32

Expedição de Carta.
08/07/2016 09:46

Expedição de Carta.
08/07/2016 09:43

Expedição de Carta.
08/07/2016 09:39

Expedição de Carta.
08/07/2016 09:37

Expedição de Carta.
08/07/2016 09:34

Expedição de Carta.
08/07/2016 09:29

Expedição de Carta.
19/10/2015 10:33

Visto em correição
09/03/2015 11:25

Decisão Proferida
26/02/2015 08:39

Conclusos para despacho
26/02/2015 08:38

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2015

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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