22/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLA SANTOS CARDOSO (OAB 14686/AL), ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 15710A/AL) - Processo 0752855-41.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Severina de Oliveira GusmãoB0 - RÉU: B1Nu Pagamentos S.a. - Instituição de PagamentoB0 - Defiro as providências vindicadas pela parte exequente.

Intime-se o devedor, por advogado constituído nos autos (art. 513, §2º, I, do novo CPC) para promover o pagamento do valor apresentado pelo credor, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não efetue o pagamento da referida quantia no prazo mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios, também no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsão do art. 523, § 1º, do Novo Código de Processo Civil.

Outrossim, transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Cumpra-se e dê-se ciência.
21/07/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 17:43

Decisão Proferida
14/07/2025 18:53

Conclusos para despacho
01/07/2025 20:25

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carla Santos Cardoso (OAB 14686/AL), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL) Processo 0752855-41.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Severina de Oliveira Gusmão - Réu: Nu Pagamentos S.a. - Instituição de Pagamento - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nos autos, forte no artigo 487, I do CPC, para determinar que o requerido no prazo de 15 dias contados da ciência da sentença, promova a exclusão da anotação do nome do autor no SCR - Sistema de Informação de Crédito do Banco Central do Brasil, se já não tive-lo feito, onde se extrai a inscrição de prejuízo no importe de R$ 7.003,67 (sete mil e três reais e sessenta e sete centavos).

Diante da sucumbência recíproca, tendo as partes decaído em partes iguais dos pedidos, arcarão com 50% (cinquenta por cento) cada do valor das custas processuais.

Fixo, ainda, honorários de sucumbência em favor do advogado da parte autora e ré, no valor de R$ 1.518,00, corrigidos pela SELIC a partir do trânsito em julgado, ficando a exigibilidade em relação à parte autora em condição suspensiva face ao deferimento do benefício da gratuidade da justiça.

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do novel Código de Processo Civil, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do § 3º do mesmo artigo.

Cumpra-se
26/05/2025 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 23:35

Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2025 18:09

Conclusos para julgamento
31/03/2025 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carla Santos Cardoso (OAB 14686/AL), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL) Processo 0752855-41.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Severina de Oliveira Gusmão - Réu: Nu Pagamentos S.a. - Instituição de Pagamento - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.

Maceió, 27 de março de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário
27/03/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carla Santos Cardoso (OAB 14686/AL), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL) Processo 0752855-41.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Severina de Oliveira Gusmão - Réu: Nu Pagamentos S.a. - Instituição de Pagamento - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação.

Maceió, 04 de fevereiro de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário
05/02/2025 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 21:40

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 22:08

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 18:28

Decisão Proferida
31/10/2024 19:15

Conclusos para despacho
31/10/2024 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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