27/01/2025 13:38

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Lira Fernandes Leon (OAB 4134/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0716356-85.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Angelo Roberto Fernandes Leon - Réu: Banco do Brasil S/A - O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 2.162.222, em conformidade ao rito dos recursos repetitivos, determinou a suspensão de todos os processos pendentes em que há a discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, em todo o território nacional, na forma do artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: Tema Repetitivo nº 1300: A Primeira Seção, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037,II, do CPC/15, suspendeu o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.

Ministra Relatora.

Desse modo, determino o sobrestamento da presente demanda, devendo permanecer até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça.

Cumpra-se.
22/01/2025 16:21

Expedida/Certificada
21/01/2025 16:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/12/2024 11:24

Conclusos para decisão
17/12/2024 11:22

Expedição de Certidão.
06/12/2024 23:25

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
18/11/2024 14:17

Expedição de Certidão.
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Lira Fernandes Leon (OAB 4134/AC) Processo 0716356-85.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Angelo Roberto Fernandes Leon - Réu: Banco do Brasil S/A - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
14/11/2024 12:04

Expedida/Certificada
13/11/2024 09:06

Ato ordinatório
11/11/2024 12:48

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 10:06

Juntada de Aviso de Recebimento
21/10/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 08:05

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
03/10/2024 08:32

Expedida/Certificada
03/10/2024 08:12

Expedição de Carta.
01/10/2024 10:11

Gratuidade da Justiça
12/09/2024 10:07

Conclusos para despacho
12/09/2024 06:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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