19/08/2025 09:34

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 10:33

Juntada de Certidão
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LEONARDO ANDRADE DE ARAGÃO (OAB 4686/AC), ADV: ERICA GOMES LIMA (OAB 19856/AM), ADV: VANDERLEI SCHMITZ JÚNIOR (OAB 3582/AC), ADV: BRUNA DAS CHAGAS DE MENDONÇA (OAB 10474/AM) - Processo 0710892-80.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - REQUERENTE: B1Nilsomar de Oliveira MendesB0 - REQUERIDO: B1BEMOL S/AB0 - Trata-se de cumprimento de sentença decorrente de decisão judicial que condenou a parte ré BEMOL S/A, ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte autora Nilsomar de Oliveira Mendes.

A parte exequente, por meio da petição de fls. 121, requereu o levantamento de valores e consequente extinção do processo.

Diante disso, verificando que a obrigação foi plenamente satisfeita e não havendo outras pendências, JULGO EXTINTO o processo por cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará de valores à parte autora.

Sem custas, em razão da gratuidade da justiça.

Arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/08/2025 07:33

Expedida/Certificada
12/08/2025 10:23

Expedição de Alvará.
08/08/2025 13:27

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2025 11:47

Conclusos para decisão
04/08/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 10:01

Expedida/Certificada
04/08/2025 09:58

Ato ordinatório
02/08/2025 05:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 09:15

Juntada de Certidão
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNA DAS CHAGAS DE MENDONÇA (OAB 10474/AM), ADV: ERICA GOMES LIMA (OAB 19856/AM), ADV: LEONARDO ANDRADE DE ARAGÃO (OAB 4686/AC), ADV: VANDERLEI SCHMITZ JÚNIOR (OAB 3582/AC) - Processo 0710892-80.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - REQUERENTE: B1Nilsomar de Oliveira MendesB0 - REQUERIDO: B1BEMOL S/AB0 - (...) Diante do exposto, REJEITO a impugnação apresentada pela executada, por ausência de prova do cumprimento da obrigação dentro do prazo fixado na decisão concessiva da tutela de urgência.

Em consequência, reconheço a exigibilidade da multa cominatória fixada nos autos, no importe de R$ 9.000,00 (R$ 300,00 por 30 dias), referente ao período de descumprimento da ordem judicial e determino o prosseguimento da execução para satisfação do valor referente às astreintes.

Intime-se a parte executada para, no prazo legal, efetuar o pagamento voluntário da quantia devida, sob pena de penhora.

Após o decurso do prazo legal, sem pagamento, cumprindo a Decisão de fls. 88/89.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/07/2025 10:14

Expedida/Certificada
16/07/2025 12:22

Outras Decisões
27/06/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 09:10

Conclusos para decisão
11/06/2025 09:10

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:14

Expedição de Alvará.
22/05/2025 07:36

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
19/05/2025 10:24

Expedida/Certificada
16/05/2025 11:48

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
09/04/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 08:37

Conclusos para admissibilidade recursal
20/03/2025 08:36

Expedição de Certidão.
20/03/2025 08:09

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanderlei Schmitz Júnior (OAB 3582/AC), LEONARDO ANDRADE DE ARAGÃO (OAB 4686/AC) Processo 0710892-80.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nilsomar de Oliveira Mendes - 1.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Evolua-se a classe do processo, retifique-se a autuação.

Expeça-se alvará de levantamento dos valores já pagos (fls.70). 2.

Intime-se a parte devedora, pessoalmente, para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), na forma prevista no art. 523, do CPC/2015, e, ainda, pagamento de honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. 2.1.

Nos termos do artigo 525 do CPC, transcorrido o prazo de 15 dias do pagamento voluntário, inicia-se automaticamente novo prazo de 15 dias para que o executado apresente impugnação, independente de penhora ou nova intimação. 2.2.

Com a impugnação do executado, determino a intimação da parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias. 2.3.

Por fim, conclusos os autos para análise da impugnação apresentada. 3.

Efetuado o pagamento parcial no prazo acima, a multa e os honorários incidirão somente sobre o restante (§ 2º, artigo 523 do CPC). 4.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa.

No mais, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema SISBAJUD, determino à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado.

Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836, do CPC. 5.

Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva). 6.

Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. 7.

Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema Renajud, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora. 8.

Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito.

Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora. 9.

Sendo infrutíferas as diligências do Bacenjud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal. 10.

Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG. 11.

Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias. 12.

Sendo infrutíferas as pesquisas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
18/03/2025 11:07

Expedida/Certificada
14/03/2025 03:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2025 08:51

deferimento
13/03/2025 00:00

Evoluída a classe de 7 para 156
06/02/2025 13:19

Conclusos para decisão
25/01/2025 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 04:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 10:43

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:40

Expedição de Mandado.
17/12/2024 09:39

Ato ordinatório
16/12/2024 15:16

Recebidos os autos
16/12/2024 15:16

Remetidos os autos da Contadoria
16/12/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 08:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/12/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 07:33

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 08:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/12/2024 08:03

Remetidos os Autos (:destino:Cartório do contador) para destino
12/12/2024 07:59

Transitado em Julgado em 12/12/2024
18/11/2024 07:42

Juntada de Certidão
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vanderlei Schmitz Júnior (OAB 3582/AC) Processo 0710892-80.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nilsomar de Oliveira Mendes - (...) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: a) declarar a inexistência do débito do autor perante o réu referente ao contrato/título 1024616757007, no valor de R$364,62 (trezentos e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos); b) declarar indevida a inscrição do autor nos órgãos de proteção ao crédito e determinar que o réu EXCLUA o apontamento desabonador da parte autora junto ao SERASA, confirmando a tutela de urgência deferida às fls. 30/32; c) condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$6.000,00 (seis mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e com juros legais incidindo a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ).

Em tempo, para evitar que a multa se torne excessiva ou desproporcional em relação à obrigação principal, considerando ainda a função coercitiva da multa, sem deixar de observar o eventual enriquecimento indevido da parte beneficiada, com fulcro no art. 537, §1º do CPC, fixo o limite temporal de 30 (trinta) dias para a multa estabelecida na decisão de fls. 31.

Declaro extinto o processo com análise do mérito (art. 487, I do CPC).

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, em razão da singeleza da ação e da rápida tramitação (art. 85, § 2º, CPC).

Considerando que o réu não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de regularmente intimado, tampouco justificou sua ausência ou nomeou advogado com poderes para transigir, sendo tal ato considerando atentatório à dignidade da justiça, aplico-lhe, com fundamento no art. 334, §8º do CPC, multa fixada em 2% do valor da causa, a ser revestida em favor do Fundo do Judiciário.

Após o trânsito em julgado contem-se as custas processuais e intime-se o réu para pagamento em 30 (trinta) dias.

Não pagas, adotem-se as providências estabelecidas na Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao final, arquivem-se.
14/11/2024 11:43

Expedida/Certificada
13/11/2024 15:44

Julgado procedente em parte do pedido
21/10/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 09:37

Conclusos para decisão
18/09/2024 09:37

Expedição de Certidão.
26/08/2024 08:12

Infrutífera
02/08/2024 00:26

Expedição de Certidão.
23/07/2024 09:42

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
22/07/2024 14:26

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:03

Expedição de Mandado.
22/07/2024 11:58

Ato ordinatório
22/07/2024 11:55

Expedida/Certificada
22/07/2024 11:54

Ato ordinatório
22/07/2024 11:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2024 08:00:00, 6ª Vara Cível.
22/07/2024 10:31

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
19/07/2024 09:58

Expedida/Certificada
18/07/2024 19:50

Tutela Provisória
18/07/2024 08:50

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
17/07/2024 10:43

Conclusos para decisão
17/07/2024 09:56

Expedida/Certificada
17/07/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 19:31

Outras Decisões
16/07/2024 09:57

Conclusos para decisão
16/07/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 08:10

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
15/07/2024 08:11

Expedida/Certificada
12/07/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 13:47

Emenda à Inicial
10/07/2024 14:35

Conclusos para decisão
09/07/2024 06:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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