13/12/2024 11:28

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:23

Juntada de Alvará
13/12/2024 11:19

Juntada de Alvará
13/12/2024 11:14

Recebidos os autos
13/12/2024 11:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2024 09:54

Expedição de Alvará.
11/12/2024 08:10

Conclusos para julgamento
10/12/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 08:20

Transitado em Julgado em 05/12/2024
28/11/2024 13:01

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
28/11/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:18

Juntada de Certidão
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 3802/AC) Processo 0000352-93.2024.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Elieni Felicio de Moraes Matiello - Reclamado: wmg Sports, SHEIN - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão contida na inicial, com julgamento do mérito, forte no artigo 487, I do CPC, para o fim de CONDENAR solidariamente as reclamadas a pagar à parte reclamante a título de danos morais , a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida monetariamente pelo INPC/IBGE desde a data desta sentença (Súmula 362, do STJ) e juros moratórios 1% (um por cento) ao mês, conforme disposição do art. 406, do Código Civil, combinado com o art. 161, § 1º do CTN, a contar do evento danoso, nos termos do enunciado da Súmula 54, do STJ, bem como condenar no montante de R$ 183,59 (cento e oitenta e três reais e cinquenta e nove centavos), devidamente corrigido pelo INPC a partir do efetivo prejuízo e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. .Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 54 e art. 55 da lei nº 9.099/95).

Decisão sujeita a homologação, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Após a apreciação, publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Não havendo recurso, arquivem-se.

Xapuri-(AC), 07 de novembro de 2024.

Heliton da Costa Paiva Juiz Leigo Sentença HOMOLOGO, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º, 40 e 51, da Lei Federal nº. 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais), a decisão proferida pelo Sr.

Juiz Leigo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Xapuri-(AC), 07 de novembro de 2024.

Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito
14/11/2024 10:40

Juntada de Certidão
14/11/2024 10:28

Expedição de Certidão.
14/11/2024 08:17

Expedida/Certificada
13/11/2024 16:17

Decisão
13/11/2024 16:17

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
05/11/2024 12:04

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
05/11/2024 11:07

Juntada de Aviso de Recebimento
04/11/2024 12:07

Infrutífera
01/11/2024 15:04

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 15:04

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 10:59

Expedição de Carta.
01/10/2024 10:59

Expedição de Carta.
01/10/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 10:45

Juntada de Petição de petição inicial
01/10/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2024 09:00:00, Vara Única - Juizado Especial Cível.
01/10/2024 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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