03/09/2025 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ESTEVAN SOLETTI (OAB 6474/AC), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: TALLES MENEZES MENDES (OAB 2590/AC) - Processo 0700710-17.2024.8.01.0007 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - RECLAMANTE: B1Idelfonso Siqueira HenriqueB0 - RECLAMADO: B1Sistema de Cooperativa Crédito do Brasil - sicoobB0 - DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de fls. 256, que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução para reconhecer como incontroverso o valor de R$ 9.391,30 (nove mil, trezentos e noventa e um reais e trinta centavos), a título de dano moral, bem como manteve integralmente o valor devido a título de astreintes.

Entretanto, não assiste razão à parte embargante.

A decisão embargada encontra-se devidamente fundamentada, tendo analisado de forma clara e coerente os pontos essenciais da controvérsia, inclusive quanto ao reconhecimento do valor incontroverso e à legitimidade da cobrança das astreintes, diante do cumprimento tardio da obrigação de fazer imposta por decisão liminar.

Ressalte-se que os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da causa, tampouco ao inconformismo da parte com o resultado do julgamento, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, razão pela qual não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.

Publique-se.

Intime-se.
19/08/2025 12:54

Expedida/Certificada
19/08/2025 12:32

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:50

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 10:05

Conclusos para julgamento
23/07/2025 12:49

Expedida/Certificada
11/07/2025 09:13

Expedida/Certificada
10/07/2025 19:45

Recebidos os autos
10/07/2025 19:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/07/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 11:19

Conclusos para decisão
08/07/2025 11:18

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2025 08:18

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
27/06/2025 05:31

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
26/06/2025 11:25

Expedida/Certificada
25/06/2025 13:31

Expedição de Alvará.
25/06/2025 13:12

Recebidos os autos
25/06/2025 13:12

Decisão Interlocutória de Mérito
23/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:47

Conclusos para decisão
20/06/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 13:13

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
13/05/2025 13:30

Evoluída a classe de 436 para 156
08/05/2025 08:42

Expedida/Certificada
07/05/2025 11:57

Recebidos os autos
07/05/2025 11:57

Suscitado Conflito de Competência
07/05/2025 08:02

Conclusos para decisão
06/05/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:27

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
25/04/2025 06:50

Expedida/Certificada
24/04/2025 18:04

Recebidos os autos
24/04/2025 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito
23/04/2025 05:51

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:16

Processo Reativado
06/12/2024 08:17

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
06/12/2024 08:17

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
06/12/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:00

Recebidos os autos
05/12/2024 16:00

Suscitado Conflito de Competência
05/12/2024 09:00

Conclusos para decisão
03/12/2024 12:00

Juntada de Petição de Contra-razões
25/11/2024 10:47

Juntada de Certidão
18/11/2024 10:53

Expedida/Certificada
14/11/2024 12:46

Ato ordinatório
13/11/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:36

Juntada de Petição de Apelação
23/10/2024 07:14

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
22/10/2024 07:22

Expedida/Certificada
21/10/2024 14:31

Recebidos os autos
21/10/2024 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito
14/10/2024 09:08

Conclusos para decisão
12/10/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 07:35

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
02/10/2024 08:22

Expedida/Certificada
01/10/2024 19:38

Recebidos os autos
01/10/2024 19:38

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 01/10/2024da de 01/10/2024
01/10/2024 11:58

Conclusos para decisão
01/10/2024 11:58

Expedição de Certidão.
26/09/2024 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 12:20

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
19/09/2024 07:32

Expedida/Certificada
18/09/2024 21:53

Decisão
18/09/2024 21:53

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
26/08/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 10:14

Infrutífera
26/08/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 16:14

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 05:16

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 09:53

Juntada de Aviso de Recebimento
22/07/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 07:55

Expedição de Carta.
12/07/2024 08:58

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
10/07/2024 10:25

Expedida/Certificada
10/07/2024 09:19

Expedição de Certidão.
10/07/2024 09:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2024 08:30:00, Vara Única - Juizado Especial Cível.
08/07/2024 19:02

Recebidos os autos
08/07/2024 19:01

Concedida a Medida Liminar
03/07/2024 07:39

Conclusos para decisão
03/07/2024 07:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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