15/04/2025 00:34

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:56

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 12:56

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 09:58

Juntada de Certidão
04/04/2025 11:52

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiemi Takahara Vasconcelos (OAB 6089/AC) Processo 0720398-80.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alvaro Felix Pozo Vargas, Thais Jardim Teodoro Branco, Eduardo de Alencar Viana e Silva - Réu: Estado do Acre - Ante o exposto, tendo em vista a perda superveniente do objeto que deu origem ao ajuizamento do ação, falece interesse processual aos autores, motivo pelo qual, declaro a extinção do processo sem resolução de mérito, com fundamento no 485, VI do CPC.

Deixo de impor a condenação em honorários em razão da impossibilidade de definição, pelo critério da causalidade, de quem arcaria com tal ônus no presente caso.

Sentença não sujeita a reexame necessário ante a ausência de sucumbência da Fazenda Pública.

Arquivem-se, independentemente de trânsito em julgado.

Intimem-se.
02/04/2025 14:04

Expedida/Certificada
01/04/2025 16:22

Perda do objeto
24/03/2025 10:27

Conclusos para julgamento
24/03/2025 00:31

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:06

Juntada de Petição de petição inicial
13/03/2025 10:55

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:54

Ato ordinatório
07/03/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 09:32

Juntada de Certidão
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiemi Takahara Vasconcelos (OAB 6089/AC) Processo 0720398-80.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alvaro Felix Pozo Vargas, Thais Jardim Teodoro Branco, Eduardo de Alencar Viana e Silva - Réu: Estado do Acre - 1.

Indefiro o pedido de tutela de urgência pretendido uma vez que o pleito autoral possui natureza eminentemente controversa, cuja solução definitiva só poderá ser apontada quando da prolação da decisão final de mérito, ocasião em que, acaso procedente a demanda, resguardado estará o eventual direito dos autores à convocação no certame. É de se observar, a esse respeito, que os demandantes foram aprovados fora do número de vagas previsto inicialmente no edital do concurso - encontram-se figurando nas vagas destinadas ao cadastro de reserva -, de modo que não se aplica ao caso em exame a Súmula 15 do STF.

Ausente, por ora, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, portanto. É importante anotar ainda a possibilidade de dano reverso - tanto à Administração Pública quanto aos autores - acaso a decisão antecipatória seja, ao final, revogada. 2.

Considerando-se os termos da Portaria Conjunta nº 42/2020, a qual conferiu aplicabilidade no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre às diretrizes estabelecidas na Resolução do Conselho Nacional de Justiça de nº 345/2020, que por sua vez dispõe sobre o Juízo 100% Digital e dá outras providências, intimem-se as partes para que informem, dentro do prazo de quinze dias e dentro do prazo para resposta, respectivamente, se possuem interesse na escolha pelo Juízo 100% digital (art. 2º, caput), devendo em caso positivo fornecerem endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular no caso de tais informações não terem sido ainda anexadas aos autos (art. 2º, § 4º), passando desde então todos os atos processuais, inclusive as audiências de mediação e conciliação, a serem praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores (arts. 4º e 5º), ficando assegurado o atendimento eletrônico a partes, advogados, procuradores, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e pelos meios disponíveis e divulgados no Poder Judiciário do Estado do Acre durante o horário de expediente forense (art. 7º).

A ausência de manifestação em relação ao conteúdo do parágrafo acima implicará a conclusão de que não há interesse na escolha pelo Juízo 100% digital. 3.

Sem prejuízo das providências elencadas nos parágrafos acima, cite-se o demandado para que apresente resposta dentro do prazo legal, com a ressalva de que poderão as partes, a qualquer momento, requerer a designação de audiência de conciliação por videoconferência. 4.

Intimem-se.
29/01/2025 14:09

Expedida/Certificada
29/01/2025 13:49

Tutela Provisória
22/01/2025 11:10

Conclusos para decisão
22/01/2025 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 09:04

Juntada de Petição de petição inicial
13/01/2025 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2025 16:06

Expedição de Mandado.
10/01/2025 15:28

Expedida/Certificada
10/01/2025 11:10

Emenda a inicial
19/12/2024 08:15

Conclusos para decisão
17/12/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 12:15

Recebidos os autos
10/12/2024 12:15

Remetidos os autos da Contadoria
10/12/2024 12:13

Realizado cálculo de custas
10/12/2024 10:06

Realizado cálculo de custas
10/12/2024 10:05

Realizado cálculo de custas
09/12/2024 10:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/12/2024 10:06

Ato ordinatório
26/11/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 08:56

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
13/11/2024 08:55

Juntada de Certidão
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiemi Takahara Vasconcelos (OAB 6089/AC) Processo 0720398-80.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Thais Jardim Teodoro Branco, Eduardo de Alencar Viana e Silva, Alvaro Felix Pozo Vargas - Réu: Presidente da Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos da Secretaria de Estado de Saúde, Secretaria de Estado de Saúde do Acre - Sesacre, Secretaria de Estado de Administração - Sead, Estado do Acre - O presidente da Comissão do Concurso de Provas e Títulos de Secretaria de Estado de Saúde e o secretário de Estado de Saúde não dispõem de legitimidade para figurar no polo passivo de ações regidas pelo Procedimento Comum; a Secretaria de Estado de Administração não tem capacidade processual, pois é apenas um órgão da Administração Pública direta; e ainda, o valor atribuído à causa no importe de R$ 1 mil é aleatório (p. 13).

Nesse diapasão, faculto aos autores o prazo de quinze dias para que emendem a inicial, ocasião em que deverão retificar o polo passivo da ação e adequar o valor atribuído à causa a montante que melhor se adeque ao proveito econômico pretendido, procedendo, ainda, ao recolhimento das custas iniciais complementares com base no novo valor atribuído à causa.

Sublinho que o descumprimento das determinações compreendidas no parágrafo acima ocasionará o indeferimento da petição inicial sem nova oportunidade para emenda.
11/11/2024 13:40

Expedida/Certificada
11/11/2024 13:09

Emenda à Inicial
06/11/2024 08:40

Conclusos para decisão
05/11/2024 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 16:58

Realizado cálculo de custas
05/11/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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