25/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GEOVANNI CAVALCANTE FONTENELE (OAB 4106/AC), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ADV: RAIMUNDO NONATO DE LIMA (OAB 1420/AC), ADV: RAIMUNDO NONATO DE LIMA (OAB 1420/AC), ADV: RAIMUNDO NONATO DE LIMA (OAB 1420/AC) - Processo 0710331-56.2024.8.01.0001 (apensado ao processo 0714909-96.2023.8.01.0001) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - REQUERENTE: B1Banco do Brasil S.AB0 - REQUERIDA: B1Maria José Correia LimaB0 - B1Marcos Correia Lima MagalhãesB0 - B1Kin May Lima de MedeirosB0 - B1Maria Luiza Medeiros Fonseca (Representada por seu pai Renato Moreira Fonseca)B0 - Autos 0710331-56.2024.8.01.0001 Classe: Habilitação de Crédito Interessados: Maria Luiza Medeiros Fonseca (Representada por seu pai Renato Moreira Fonseca) e Banco do Brasil S.A e Outros Decisão Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulado pelo Banco do Brasil no inventário de Maria José Correia de Lima, respeitante à dívida de cartão de crédito e CDC, no valor de R$ 469.324,70.

Citados, o inventariante e os herdeiros contestaram o pedido ( fls. 155 a 161) mas do teor da petição, não vislumbrei qualquer oposição ao débito em si.

A cognição, no caso em análise, restringe-se à regularidade formal do título que originou a dívida e a concordância dos herdeiros.

O título está evidenciado através das fls. 24 a 44.

Os herdeiros, como dito, não se manifestaram contrário ao débito, limitando-se a lançar argumentos sem qualquer contrariedade à dívida informada pelo Banco.

Ante o exposto, com fundamento no art. 642 do CPC, julgo procedente o pedido e declaro habilitado no inventário de Maria José Correia de Lima o crédito consubstanciado nos autos, fls. 24 a 44, valor de R$ 469.324,70, ordenando ao inventariante a separação de bens para pagamento da dívida.Intimem-se.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, junte-se cópia desta nos autos principais e arquivem-se Rio Branco/AC, 22 de agosto de 2025.

Luana Cláudia de Albuquerque Campos Juíza de Direito
07/07/2025 13:38

Conclusos para decisão
07/07/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:18

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) - Processo 0710331-56.2024.8.01.0001 (apensado ao processo 0714909-96.2023.8.01.0001) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - REQUERENTE: B1Banco do Brasil S.AB0 e outro - Intime-se o Banco credor para, no prazo de 15 dias, dizer se aceita a proposta de acordo de p. 211-226.

Caso haja o aceite este juízo homologará o acordo que fará coisa julgada entre as partes com a devida habilitação de crédito nos autos de inventário para a quitação tão logo haja a disponibilidade de valores dentro dos autos de inventário.

Caso a proposta não seja aceita, caberá ao juízo decidir acerca da competência para processar e julgar o pleito, visto que há discordância dos herdeiros quanto ao valor da dívida.
12/06/2025 09:46

Expedida/Certificada
11/06/2025 13:52

Mero expediente
12/05/2025 20:48

Conclusos para despacho
12/05/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 10:13

Juntada de Certidão
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) Processo 0710331-56.2024.8.01.0001 - Habilitação de Crédito - Requerente: Banco do Brasil S.a - Intime-se o credor para manifestar-se acerca das pp. 155/207, no prazo de 15 dias.
10/04/2025 07:35

Expedida/Certificada
09/04/2025 14:12

Mero expediente
06/03/2025 20:32

Conclusos para despacho
05/03/2025 12:01

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 07:19

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 07:45

Juntada de Aviso de Recebimento
06/01/2025 08:35

Expedição de Carta.
06/01/2025 08:24

Expedição de Carta.
13/11/2024 10:08

Juntada de Certidão
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Raimundo Nonato de Lima (OAB 1420/AC) Processo 0710331-56.2024.8.01.0001 - Habilitação de Crédito - Requerido: Marcos Correia Lima Magalhães - Recebo a petição inicial.

Citem-se o inventariante e todos os herdeiros para manifestação no prazo de 15 dias.
11/11/2024 13:52

Expedida/Certificada
11/11/2024 13:25

Expedição de Carta.
11/11/2024 13:21

Expedição de Carta.
26/09/2024 12:46

Mero expediente
08/07/2024 08:05

Conclusos para despacho
08/07/2024 07:42

Apensado ao processo
08/07/2024 07:38

Expedição de Certidão.
04/07/2024 09:58

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 07:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2024 07:10

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
03/07/2024 11:37

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 16:24

Declarada incompetência
02/07/2024 13:10

Conclusos para despacho
02/07/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700381-17.2024.8.01.0003

N. Correia Fernandes - ME

Manoel Messia de Souza Sena

Advogado: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 05/04/2024 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0706700-07.2024.8.01.0001

Villemor, Trigueiro, Sauer e Advogados A...

Dayanny Bispo Eidt

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 29/04/2024 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0702296-10.2024.8.01.0001

Francisco Adison Chaves Ferreira

Ilza Amancio Chaves

Advogado: Ana Catherine da Silva Morais

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 18/02/2024 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0713829-63.2024.8.01.0001

Maria Ferreira de Oliveira

Joel Ferreira Junior

Advogado: David Richard Tavares Lima

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 13/08/2024 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0719940-63.2024.8.01.0001

Tribunal de Justica do Estado de Sao Pau...

Tribunal de Justica do Estado do Acre - ...

Advogado: Renato de Souza Pinto

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 31/10/2024 07:36

Exibir Processo