29/03/2025 00:28

Expedição de Certidão.
26/03/2025 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 09:10

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Kariston de Lima Pedro (OAB 5949/AC) Processo 0720348-54.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Albeci de Souza Alves - Com fundamento nos itens B.1. e C.3. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se sobre os documentos que instruem a contestação (art. 437 do CPC).

Ficam, ainda, as partes intimadas para, que, no mesmo prazo, querendo, requeiram as provas que pretendam produzir, justificando sua necessidade e indiquem os pontos controvertidos da demanda.
19/03/2025 11:45

Expedida/Certificada
18/03/2025 12:36

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:19

Ato ordinatório
10/03/2025 13:45

Juntada de Petição de petição inicial
26/01/2025 00:22

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:26

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:21

Expedição de Mandado.
15/01/2025 12:19

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:22

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.
18/11/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 09:06

Juntada de Certidão
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Kariston de Lima Pedro (OAB 5949/AC) Processo 0720348-54.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Albeci de Souza Alves - Réu: Estado do Acre - Ante a ausência de elementos nos autos que afastem a presunção de veracidade da declaração de hipossufiência, defiro os benefícios da gratuidade da justiça requeridoa na petição inicial.

Insira-se a tarja processual indicativa da gratuidade ora deferida. 2.

Considerando-se os termos da Portaria Conjunta nº 42/2020, a qual conferiu aplicabilidade no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre às diretrizes estabelecidas na Resolução do Conselho Nacional de Justiça de nº 345/2020, que por sua vez dispõe sobre o Juízo 100% Digital e dá outras providências, intimem-se as partes para que informem, dentro do prazo de quinze dias e dentro do prazo para resposta, respectivamente, se possuem interesse na escolha pelo Juízo 100% digital (art. 2º, caput), devendo em caso positivo ambas as partes fornecerem endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular no caso de tais informações não terem sido ainda anexadas aos autos (art. 2º, § 4º), passando desde então todos os atos processuais, inclusive as audiências de mediação e conciliação, a ser praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores (arts. 4º e 5º), ficando assegurado o atendimento eletrônico a partes, advogados, procuradores, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e pelos meios disponíveis e divulgados no Poder Judiciário do Estado do Acre durante o horário de expediente forense (art. 7º).

A ausência de manifestação em relação ao conteúdo do parágrafo acima implicará na conclusão de que não há interesse na escolha pelo Juízo 100% digital. 3.

Deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, já que o demandado, em várias outras ações com pedidos semelhantes, sempre tem manifestado desinteresse em compor amigavelmente.

Agendar audiência de conciliação nestes casos tem se revelado uma prática contrária aos princípios da economia e celeridade processual.

Outrossim, registre-se que caso alguma das partes tenha proposta de composição amigável, poderá, a qualquer tempo, apresentá-la por meio de petição nos próprios autos ou requerer a realização de audiência de conciliação. 4.

Cite-se o demandado para que apresente resposta dentro do prazo legal.
11/11/2024 13:40

Expedida/Certificada
11/11/2024 11:49

Decisão Interlocutória de Mérito
08/11/2024 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 12:13

Conclusos para despacho
05/11/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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