TJAC - 0014686-20.2005.8.01.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 00:00
Intimação
ADV: NILO TRINDADE BRAGA SANTANA (OAB 4903/AC) - Processo 0014686-20.2005.8.01.0001 (001.05.014686-7) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1R.
J.
Inacio - MEB0 e outro - Considerando a ausência de manifestação do credor, mesmo após devidamente intimado para se pronunciar sobre a certidão do Oficial de Justiça (p. 292) e para tomar ciência da certidão de óbito do executado (pp. 293-295), e não tendo sido adotadas providências úteis ao prosseguimento do feito, determino a suspensão do curso da presente execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, §1º, da Lei nº 6.830/80.
Por fim, intime-se o exequente, pela última vez, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre os documentos supracitados, bem como sobre eventual interesse no prosseguimento da execução, sob pena de liberação da quantia constrita. -
07/07/2025 11:41
Expedida/Certificada
-
07/07/2025 11:18
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 15:42
Recebidos os autos
-
01/07/2025 15:42
Mero expediente
-
22/04/2025 08:07
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 12:13
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 00:17
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 09:30
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 14:49
Recebidos os autos
-
26/03/2025 14:49
Mero expediente
-
13/02/2025 09:15
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 09:14
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 09:11
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 08:54
Juntada de Outros documentos
-
22/12/2024 00:13
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 07:52
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 07:51
Ato ordinatório
-
11/12/2024 07:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 07:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/11/2024 14:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/11/2024 10:04
Expedição de Mandado.
-
05/11/2024 09:13
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 08:39
Recebidos os autos
-
30/04/2024 08:39
Decisão Interlocutória de Mérito
-
25/04/2024 07:25
Conclusos para decisão
-
24/04/2024 16:11
Juntada de Petição de petição inicial
-
07/04/2024 02:19
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 15:40
Mero expediente
-
27/03/2024 16:03
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 14:34
Ato ordinatório
-
27/03/2024 14:31
Expedição de Alvará.
-
22/03/2024 08:21
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2024 08:18
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2024 08:18
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2024 08:18
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2024 13:10
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 13:03
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 10:06
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 15:13
Expedição de Ofício.
-
04/09/2023 10:24
Juntada de Certidão
-
04/09/2023 10:19
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 10:07
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2023 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 00:39
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 10:06
Publicado ato_publicado em 18/04/2023.
-
17/04/2023 10:29
Expedida/Certificada
-
17/04/2023 10:03
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 08:10
Recebidos os autos
-
02/02/2023 08:10
Decisão Interlocutória de Mérito
-
05/07/2022 10:10
Conclusos para despacho
-
05/07/2022 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2022 00:44
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 14:38
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 13:20
Ato ordinatório
-
26/05/2022 10:43
Recebidos os autos
-
26/05/2022 10:42
Decisão Interlocutória de Mérito
-
15/03/2022 07:44
Expedição de Certidão.
-
14/03/2022 08:02
Conclusos para despacho
-
11/03/2022 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2022 19:17
Expedição de Certidão.
-
04/03/2022 09:20
Ato ordinatório
-
22/02/2022 09:42
Expedição de Alvará.
-
26/10/2021 13:06
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2021 07:42
Expedição de Certidão.
-
06/10/2021 09:20
Expedida/Certificada
-
05/10/2021 19:06
Expedição de Certidão.
-
05/10/2021 11:28
Expedida/Certificada
-
21/09/2021 10:47
Recebidos os autos
-
21/09/2021 10:47
deferimento
-
23/08/2021 16:12
Expedição de Certidão.
-
18/08/2021 08:30
Conclusos para despacho
-
17/08/2021 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2021 08:31
Expedida/Certificada
-
12/08/2021 19:11
Expedição de Certidão.
-
12/08/2021 13:05
Expedida/Certificada
-
03/08/2021 10:59
Recebidos os autos
-
03/08/2021 10:59
Determinada Requisição de Informações
-
15/07/2021 18:33
Conclusos para despacho
-
15/07/2021 18:33
Expedição de Certidão.
-
17/05/2021 07:32
Expedição de Certidão.
-
06/05/2021 19:03
Expedição de Certidão.
-
06/05/2021 09:33
Ato ordinatório
-
06/05/2021 09:28
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2021 13:36
Recebidos os autos
-
29/04/2021 13:36
Mero expediente
-
28/04/2021 15:56
Conclusos para despacho
-
28/04/2021 15:53
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
01/12/2020 13:34
Expedição de Certidão.
-
05/11/2020 09:39
Mero expediente
-
25/04/2020 18:16
Conclusos para decisão
-
25/04/2020 18:15
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2019 10:38
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2019 10:34
Expedição de Ofício.
-
13/12/2019 09:21
Expedição de Certidão.
-
12/04/2019 07:51
Recebidos os autos
-
12/04/2019 07:51
Mero expediente
-
18/06/2018 07:20
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2018 11:27
Conclusos para despacho
-
22/05/2018 11:25
Expedição de Certidão.
-
26/03/2018 20:43
Expedição de Certidão.
-
26/03/2018 20:43
Expedição de Certidão.
-
16/03/2018 10:56
Publicado ato_publicado em 16/03/2018.
-
15/03/2018 15:49
Expedida/Certificada
-
15/03/2018 13:30
Expedição de Certidão.
-
15/03/2018 13:30
Expedição de Certidão.
-
25/01/2018 09:15
Publicado ato_publicado em 25/01/2018.
-
24/01/2018 10:36
Expedida/Certificada
-
20/11/2017 08:00
Recebidos os autos
-
20/11/2017 08:00
Outras Decisões
-
17/08/2017 09:33
Conclusos para decisão
-
17/08/2017 09:32
Expedição de Certidão.
-
20/04/2017 10:14
Expedição de Certidão.
-
18/04/2017 10:07
Expedição de Edital.
-
12/08/2016 08:57
Publicado ato_publicado em 12/08/2016.
-
10/08/2016 14:37
Expedida/Certificada
-
12/07/2016 12:23
Recebidos os autos
-
12/07/2016 12:23
Mero expediente
-
18/03/2016 13:36
Conclusos para decisão
-
18/03/2016 10:19
Expedição de Certidão.
-
30/11/2015 09:14
Publicado ato_publicado em 30/11/2015.
-
27/11/2015 11:47
Expedida/Certificada
-
25/11/2015 11:56
Recebidos os autos
-
25/11/2015 11:56
Mero expediente
-
23/10/2015 15:31
Conclusos para decisão
-
23/10/2015 15:30
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2015 11:22
Publicado ato_publicado em 21/10/2015.
-
19/10/2015 14:52
Expedida/Certificada
-
16/10/2015 17:37
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2015 17:36
Expedição de Certidão.
-
16/10/2015 17:34
Ato ordinatório
-
28/08/2015 15:04
Expedição de Certidão.
-
28/08/2015 14:46
Expedição de Mandado.
-
28/05/2015 12:51
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2015 08:48
Publicado ato_publicado em 25/05/2015.
-
22/05/2015 14:43
Expedida/Certificada
-
07/05/2015 08:58
Recebidos os autos
-
07/05/2015 08:58
Mero expediente
-
11/07/2014 17:00
Conclusos para decisão
-
11/07/2014 17:00
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2014 17:00
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2014 09:25
Publicado ato_publicado em 08/07/2014.
-
07/07/2014 14:48
Expedida/Certificada
-
07/07/2014 11:09
Ato ordinatório
-
04/07/2014 11:26
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2013 12:00
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/11/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/10/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
14/08/2013 12:00
Outras Decisões
-
26/07/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
25/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 23/07/2013.
-
22/07/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
22/07/2013 12:00
Somente Publicar
-
02/07/2013 12:00
Ato ordinatório
-
02/07/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
12/06/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
30/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 01/11/2012.
-
31/10/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
31/10/2012 12:00
Somente Publicar
-
30/10/2012 12:00
Outras Decisões
-
17/10/2012 12:00
Conclusos para decisão
-
17/10/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
17/10/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 17/10/2012.
-
16/10/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
16/10/2012 12:00
Somente Publicar
-
15/10/2012 12:00
Mero expediente
-
30/08/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
13/08/2012 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/08/2012 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/08/2012 12:00
Processo Reativado
-
07/08/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
31/07/2012 12:00
Outras Decisões
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2011 12:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
25/10/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2011 12:00
Recebidos os autos
-
05/07/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
01/07/2011 12:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
01/07/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
01/07/2011 12:00
Recebidos os autos
-
28/06/2011 12:00
Outras Decisões
-
14/06/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
14/06/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2011 12:00
Recebidos os autos
-
25/03/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
25/03/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2011 12:00
Recebidos os autos
-
28/02/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
28/02/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2011 12:00
Recebidos os autos
-
28/01/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
28/01/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2011 12:00
Recebidos os autos
-
11/01/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
11/01/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
10/01/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
30/12/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2010 12:00
Recebimento pelo Arquivo
-
19/09/2010 12:00
Outras Decisões
-
08/09/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2010 12:00
Processo Reativado
-
08/02/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
08/02/2010 12:00
Processo Reativado
-
27/08/2008 12:00
Processo suspenso
-
27/08/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
25/08/2008 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
20/08/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
20/08/2008 12:00
Mero expediente
-
20/08/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
07/08/2008 12:00
Conclusos para decisão
-
07/08/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2008 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2008.
-
31/07/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
24/07/2008 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
08/07/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
08/07/2008 12:00
Mero expediente
-
08/07/2008 12:00
Conclusos para decisão
-
08/07/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
16/06/2008 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2008.
-
16/06/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
10/06/2008 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
10/06/2008 12:00
Juntada de Ofício
-
23/05/2008 12:00
Expedição de Certidão.
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24/04/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2008 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2008.
-
23/04/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
15/04/2008 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
15/04/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
25/03/2008 12:00
Mero expediente
-
25/03/2008 12:00
Conclusos para decisão
-
25/03/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
17/03/2008 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
13/03/2008 12:00
Ato ordinatório - Cartório
-
13/03/2008 12:00
Juntada de Mandado
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17/01/2008 12:00
Expedição de Mandado.
-
15/01/2008 12:00
Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2008 16:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
-
05/10/2007 12:00
Despacho de mero expediente
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03/09/2007 12:00
Conclusos para decisão
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03/09/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2007 12:00
Processo suspenso
-
16/04/2007 12:00
Processo suspenso
-
29/03/2007 12:00
Processo suspenso
-
29/03/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
27/03/2007 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
21/03/2007 12:00
Despacho de mero expediente
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21/03/2007 12:00
Conclusos para decisão
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21/03/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2007 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
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27/02/2007 12:00
Expedição de Carta.
-
16/01/2007 12:00
Despacho de mero expediente
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16/01/2007 12:00
Conclusos para decisão
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15/01/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/12/2006 12:00
Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado
-
15/12/2006 12:00
Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado
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07/11/2006 12:00
Visto em Correição Ordinária
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03/10/2006 12:00
Processo suspenso
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25/07/2006 12:00
Processo suspenso
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17/05/2006 12:00
Processo suspenso
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25/01/2006 12:00
Expedição de Certidão.
-
25/01/2006 12:00
Expedição de Certidão.
-
25/01/2006 12:00
Recebimento em Cartório
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20/01/2006 12:00
Autos entregues em carga ao .
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10/11/2005 12:00
Decisão interlocutória
-
09/11/2005 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2005 12:00
Despacho de mero expediente
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03/11/2005 12:00
Recebimento em Cartório
-
31/10/2005 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2013
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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