TJAC - 0804573-85.2016.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ: 04.034.583/0001-22

Advogados

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB: 2546/AC

CPF *95.***.*93-20

Polo Passivo

Partes

REGINA STURMER

CPF *95.***.*71-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0804573-85.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Regina SturmerB0 - O credor informou, à p. 105, que o executado efetuou parcelamento de seu débito junto ao Fisco e requereu o sobrestamento desta execução.

    Para garantir a adequada instrução do feito e evitar suspensão indevida dos autos, determino, a suspensão da execução pelo prazo de 06 (seis) meses, facultando ao credor o direito de requerer o prosseguimento imediato em caso de inadimplência.

    Ao término de cada período de 06 (seis) meses, este juízo renovará a suspensão, desde que o credor informe a manutenção do parcelamento.

    Caso o parcelamento seja descumprido, deverá o credor apresentar a memória de cálculo atualizada do saldo devedor.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 07/07/2025 11:41

    Expedida/Certificada

  • 02/07/2025 15:11

    Recebidos os autos

  • 02/07/2025 15:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 07/05/2025 10:26

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 10:16

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 21/04/2025 05:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 13:22

    Ato ordinatório

  • 10/04/2025 13:20

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 10/04/2025 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 11:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 07/02/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 08:53

    Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

  • 03/10/2024 11:49

    Expedida/Certificada

  • 13/09/2024 08:45

    Recebidos os autos

  • 13/09/2024 08:45

    Mero expediente

  • 12/08/2024 10:24

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 10:02

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 11/08/2024 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 18:41

    Ato ordinatório

  • 31/07/2024 18:38

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 31/07/2024 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 06:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 12:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/03/2024 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 09:37

    Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

  • 22/01/2024 11:41

    Expedida/Certificada

  • 18/01/2024 15:26

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 15:26

    Mero expediente

  • 17/10/2023 13:04

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 09/10/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 12:15

    Ato ordinatório

  • 07/08/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 11:44

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 27/05/2023 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 09:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 04/04/2023 08:30

    Expedida/Certificada

  • 03/04/2023 11:55

    Expedida/Certificada

  • 26/01/2023 09:09

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 09:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 06/01/2023 10:46

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 21/06/2022 18:05

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 13:00

    Ato ordinatório

  • 25/10/2021 10:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/08/2021 10:59

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 10:59

    Determinada Requisição de Informações

  • 03/08/2021 19:24

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 10:10

    Arquivado Provisoramente

  • 02/07/2021 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 09:14

    Expedida/Certificada

  • 08/06/2021 11:23

    Expedida/Certificada

  • 22/04/2021 15:52

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 15:52

    Execução frustrada

  • 18/02/2021 11:06

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 01:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 15:25

    Ato ordinatório

  • 17/12/2020 15:19

    Ato ordinatório

  • 17/12/2020 15:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/09/2020 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2020 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2020 23:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 09:23

    Publicado ato_publicado em 12/02/2020.

  • 11/02/2020 14:55

    Expedida/Certificada

  • 18/11/2019 10:14

    Recebidos os autos

  • 18/11/2019 10:14

    Outras Decisões

  • 18/06/2019 09:59

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2019 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2019 11:15

    Publicado ato_publicado em 03/05/2019.

  • 02/05/2019 14:59

    Expedida/Certificada

  • 02/05/2019 11:11

    Ato ordinatório

  • 03/04/2019 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2018 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2018 08:34

    Publicado ato_publicado em 17/08/2018.

  • 16/08/2018 09:26

    Expedida/Certificada

  • 30/07/2018 10:35

    Recebidos os autos

  • 30/07/2018 10:35

    Mero expediente

  • 27/03/2018 14:20

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2018 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2018 10:08

    Publicado ato_publicado em 29/01/2018.

  • 26/01/2018 09:54

    Expedida/Certificada

  • 01/11/2017 11:45

    Recebidos os autos

  • 01/11/2017 11:45

    Mero expediente

  • 10/08/2017 13:59

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2017 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2017 09:04

    Publicado ato_publicado em 10/08/2017.

  • 09/08/2017 14:46

    Expedida/Certificada

  • 09/08/2017 13:42

    Ato ordinatório

  • 28/06/2017 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2017 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2017 10:59

    Publicado ato_publicado em 30/05/2017.

  • 29/05/2017 15:34

    Expedida/Certificada

  • 29/05/2017 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2016 10:12

    Mero expediente

  • 04/11/2016 16:05

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2016 10:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2016

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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