27/11/2024 17:12

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
25/11/2024 09:07

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 09:06

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:27

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Lúcio de Almeida Braga Júnior (OAB 20836/GO) Processo 0700592-56.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Louzanira Vasconcelos Dutra - Requerido: Banco do Brasil S/A. - Louzanira Vasconcelos Dutra, mediante advogado constituído, ajuizou a presente ação de repactuação de dívidas, com fundamento na Lei n.º 14.181, de 1º de julho de 2021, que dispõe, dentre outros assuntos, sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, em face do Banco do Brasil S/A., e posteriormente manifestou a desistência (p. 376). É o relatório.

Decido.

Resulta em extinção do processo o fato de o autor desistir da ação, consoante estabelece o artigo 485, inciso VIII, e § 4º, do Código de Processo Civil.

Portanto, com fundamento no artigo 200, parágrafo único, do CPC, homologo a desistência e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, e § 4º, do Código de Processo Civil.

Sem custas, em razão do benefício da gratuidade da justiça concedido à parte autora.

Havendo interposição de recurso de apelação, voltem-me conclusos para apreciação quanto a a retratação prevista no § 7º do art. 485, do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Após, arquivem independentemente de trânsito em julgado.
31/10/2024 11:56

Expedida/Certificada
30/10/2024 21:12

Extinto o processo por desistência
30/10/2024 07:37

Conclusos para julgamento
24/10/2024 21:31

Mero expediente
30/07/2024 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 10:19

Conclusos para decisão
02/07/2024 10:18

Expedição de Certidão.
06/06/2024 08:08

Infrutífera
24/05/2024 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 15:23

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 10:21

Juntada de Mandado
07/05/2024 08:00

Expedição de Certidão.
30/04/2024 08:32

Expedição de Mandado.
25/04/2024 09:16

Expedida/Certificada
25/04/2024 09:09

Expedição de Certidão.
25/04/2024 09:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2024 12:00:00, 1ª Vara Cível.
23/04/2024 12:41

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
22/04/2024 10:33

Expedida/Certificada
27/03/2024 10:53

Tutela Provisória
01/03/2024 16:43

Conclusos para decisão
28/02/2024 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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