25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Roseval Rodrigues da Cunha Filho (OAB 10652A/PA) Processo 0720403-05.2024.8.01.0001 - Homologação da Transação Extrajudicial - Requerente: Sao Inacio Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Requerido: Sandro Patricio da Silva Miranda, Fernanda Santos de Miranda Patricio - Cuidam os autos de Transação Extrajudicial celebrado entre os interessados acima nominados, perante o escritório de advocacia, Rodrigues da Cunha Advogados Associados, que submetem ao crivo do judiciário, para homologação.

Analisando o caderno eletrônico, verifica-se que o pedido encontra guarita no artigo 57 da Lei 9.099/1995, o qual consagra a prestação da tutela jurisdicional homologatória aos acordos extrajudiciais de qualquer natureza ou valor, reforçado pelo disposto no art. 840 do CC/02.

Pelo exposto,homologo o acordode fls.1/4, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 487, inciso III, b, do NCPC - Lei 13.105/15.

Cumpra-se, no que couber.

Após, arquivem-se com a devida baixa eletrônica.
21/11/2024 13:29

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 13:29

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 07:14

Expedida/Certificada
18/11/2024 08:01

Expedida/Certificada
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Roseval Rodrigues da Cunha Filho (OAB 10652A/PA) Processo 0720403-05.2024.8.01.0001 - Homologação da Transação Extrajudicial - Requerente: Sao Inacio Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Requerida: Fernanda Santos de Miranda Patricio, Sandro Patricio da Silva Miranda - Cuidam os autos de Transação Extrajudicial celebrado entre os interessados acima nominados, perante o escritório de advocacia, Rodrigues da Cunha Advogados Associados, que submetem ao crivo do judiciário, para homologação.

Analisando o caderno eletrônico, verifica-se que o pedido encontra guarita no artigo 57 da Lei 9.099/1995, o qual consagra a prestação da tutela jurisdicional homologatória aos acordos extrajudiciais de qualquer natureza ou valor, reforçado pelo disposto no art. 840 do CC/02.

Pelo exposto,homologo o acordode fls.1/4, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 487, inciso III, b, do NCPC - Lei 13.105/15.

Cumpra-se, no que couber.

Após, arquivem-se com a devida baixa eletrônica.
11/11/2024 06:51

Expedida/Certificada
08/11/2024 21:17

Homologada a Transação
07/11/2024 09:03

Conclusos para julgamento
07/11/2024 09:02

Evoluída a classe de 11875 para 12374
07/11/2024 09:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 08:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.
07/11/2024 06:56

Expedição de Certidão.
07/11/2024 06:41

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

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