11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA), ADV: DEBORAH RAQUEL SILVA PARA DE AZEVEDO (OAB 3333/AC), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA) - Processo 0706522-58.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Helíada Marjane da Silva Lima de AndradeB0 - RECONVINDO: B1Banco Máxima S/A (Master)B0 - B1Prover Promoção de Vendas Ltda - Epp (avancard)B0 - A satisfação do crédito é uma das formas de extinção da execução, conforme art. 924, II do Código de Processo Civil, Ante o exposto, declaro extinta a execução.

Expeça-se alvará à parte credora para levantamento dos valores depositados em juízo, até o limite do cálculo de pp. 400 (R$8,438,06), na forma da petição de p. 408, liberando-se o restante ao devedor.

Publique-se e intime-se.
10/07/2025 17:38

Expedida/Certificada
09/07/2025 08:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 11:55

Conclusos para despacho
10/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:50

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 09:11

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA), ADV: DEBORAH RAQUEL SILVA PARA DE AZEVEDO (OAB 3333/AC) - Processo 0706522-58.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Helíada Marjane da Silva Lima de AndradeB0 - RECONVINDO: B1Banco Máxima S/A (Master)B0 - B1Prover Promoção de Vendas Ltda - Epp (avancard)B0 - Dá as partes por intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, para se manifestarem acerca dos cálculos judiciais às pp. 394/400.
23/05/2025 05:33

Expedida/Certificada
06/05/2025 18:32

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
06/05/2025 05:59

Ato ordinatório
05/05/2025 19:16

Recebidos os autos
05/05/2025 19:16

Remetidos os autos da Contadoria
05/05/2025 19:07

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 18:51

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 18:50

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 18:20

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 18:18

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Deborah Raquel Silva Para de Azevedo (OAB 3333/AC), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA) Processo 0706522-58.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Helíada Marjane da Silva Lima de Andrade - Reconvindo: Prover Promoção de Vendas Ltda - Epp (avancard), Banco Máxima S/A (Master) - Diante da divergência entre os valores indicados pelos litigantes, no que tange à liquidação da dívida, determino a remessa dos autos à contadoria judicial para apresentação de cálculos.

Intime-se a parte exequente para comprovar o pagamento da taxa correspondente, em 05 (cinco) dias.

Após, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 10 dias.

Cumpridas as diligências supra, voltem-me conclusos.

Intimem-se.
25/04/2025 12:47

Expedida/Certificada
24/04/2025 18:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/04/2025 13:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/04/2025 13:46

Expedição de Certidão.
23/04/2025 08:05

Outras Decisões
04/04/2025 04:18

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 09:24

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Deborah Raquel Silva Para de Azevedo (OAB 3333/AC), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA) Processo 0706522-58.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Helíada Marjane da Silva Lima de Andrade - Reconvindo: Banco Máxima S/A (Master) - 1) Defiro o pedido de cumprimento de sentença em relação aos honorários de sucumbência formulado pelo patrono da parte requerente às pp. 351/366 .

Determino ao Cartório que verifique se há pendências no cadastro das partes, listando as eventualmente existentes e intimando as partes para saná-las no prazo de dez dias. 2) Evolua-se a classe do feito no SAJ para cumprimento de sentença. 3) Intime-se o devedor para efetivar o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de quinze dias (art. 523, CPC).

A intimação do devedor deverá ser realizada na forma do art. 513, § § 2º, 3º, 4º e 5º do CPC. 4) Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, também no percentual de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1º, CPC).

O devedor deverá ser cientificado que, em caso de pagamento parcial do débito, a multa e os honorários advocatícios acima estabelecidos incidirão tão somente sobre o saldo devedor remanescente (art. 523, § 2º, CPC).

Deverá ser também cientificado de que, transcorrido o prazo estabelecido no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que o executado, independente de penhora ou de nova intimação, apresente sua impugnação, nos próprios autos (art. 525, CPC).

Caso seja apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, o Cartório deverá intimar o credor para manifestação em quinze dias. 5) Findo o prazo a que se refere o art. 523 do CPC e não realizado o pagamento pelo devedor, intime-se o credor para apresentar memória atualizada da dívida, atentando às especificações do art. 524 do CPC, incluindo a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios, no prazo de cinco dias.

Em igual prazo, deverá informar o CPF ou CNPJ do devedor, caso a informação ainda não conste nos autos.

Em seguida, determino: a) seja determinado às instituições financeiras que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

A determinação deverá ser dirigida por intermédio do Sisbajud (art. 854, CPC). b) apresentadas as respostas das instituições financeiras, o Cartório deverá providenciar, por intermédio do Sisbajud, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva ou irrisória (assim entendida como insuficiente ao pagamento das custas da execução), o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, § 1º, CPC). c) ainda após a apresentação das respostas das instituições financeiras, intime-se o executado através de seu advogado ou, caso não o tenha constituído nos autos, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC). d) caso haja manifestação do executado no prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC, voltem os autos conclusos para decisão (fila 03 U). e) rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, devendo as instituições financeiras transferirem os valores indisponíveis para conta vinculada a este juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, § 5º, CPC).

A solicitação de transferência deve ser efetivada por meio do Sisbajud.

A instituição financeira depositária deverá informar ao juízo a data do depósito, o montante depositado e o número do processo a que se refere. f) não logrando êxito a solicitação de bloqueio eletrônico, manifeste-se a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível. 6) Caso na manifestação a que se refere o item "f" o credor solicite diligência em busca de patrimônio do devedor por intermédio do RenaJud, fica de pronto deferida, devendo o Cartório adotar as providências necessárias, independente de nova intimação. 7) Realizada a diligência através através do Renajud, o Cartório deverá intimar o credor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a respeito.

Na hipótese do credor solicitar a penhora do(s) veículo(s), deverá indicar no mesmo prazo a localização do(s) bem(ns) ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito.

Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora e Intimação do devedor, devendo-se nomear o credor como fiel depositário. 8) Sendo infrutíferas as diligências do Sisbajud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal.

Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG.

Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias. 9) Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC). 10) Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC), ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). 11) Autorizo desde logo, em sendo interesse da parte, a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.

Intimem-se.
18/02/2025 08:14

Expedida/Certificada
18/02/2025 07:38

Evoluída a classe de 7 para 156
07/02/2025 11:51

deferimento
04/02/2025 10:14

Conclusos para despacho
21/01/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Deborah Raquel Silva Para de Azevedo (OAB 3333/AC), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA) Processo 0706522-58.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Helíada Marjane da Silva Lima de Andrade - Reconvindo: Prover Promoção de Vendas Ltda - Epp (avancard), Banco Máxima S/A (Master) - Dá a parte ré por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
17/12/2024 17:55

Expedida/Certificada
13/12/2024 11:10

Ato ordinatório
10/12/2024 09:30

Recebidos os autos
10/12/2024 09:30

Remetidos os autos da Contadoria
10/12/2024 09:25

Realizado cálculo de custas
10/12/2024 09:05

Realizado cálculo de custas
10/12/2024 09:04

Realizado cálculo de custas
09/12/2024 11:28

Realizado cálculo de custas
09/12/2024 11:28

Realizado cálculo de custas
09/12/2024 11:28

Realizado cálculo de custas
09/12/2024 07:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/12/2024 07:51

Transitado em Julgado em 09/12/2024
09/12/2024 00:51

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
13/11/2024 10:52

Expedição de Certidão.
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Deborah Raquel Silva Para de Azevedo (OAB 3333/AC), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA) Processo 0706522-58.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Helíada Marjane da Silva Lima de Andrade - Reconvindo: Banco Máxima S/A (Master) - Pelo exposto julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados Claudemir Valente da Silva em face de Banco Máxima S/A - MASTER e Prover Promoção de Vendas Ltda Epp (avancard) para: a) determinar a conversão dos contratos n. 51-2000276229 e 51-2000290401 em empréstimo consignado simples, desvinculado de cartão de crédito, sujeito a juros de 3,962% ao mês e 51,12% ao ano; b) consignar que o valor adequado das prestações mensais deverá ser identificado em sede de liquidação de sentença; c) consignar que eventual existência de quantia a ser restituída deverá ser identificada em sede de liquidação de sentença e ressarcida, de forma simples, com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, pelo INPC, a contar da citação.

Por fim, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais arbitro em 13% sobre o proveito econômico obtido pela demandante, nos termos do §2º do art. 85 do Código de Processo Civil, tendo em vista a mediana complexidade do feito, o zelo dos profissionais que nele atuaram e o tempo de tramitação.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, contem-se as custas e intimem-se os demandados para pagamento em trinta dias.

Em não havendo o pagamento, providencie-se conforme a Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça.

Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se.
11/11/2024 07:33

Expedida/Certificada
08/11/2024 10:14

Julgado procedente em parte do pedido
04/11/2024 11:12

Conclusos para julgamento
26/10/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 07:13

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
11/10/2024 07:29

Expedida/Certificada
10/10/2024 06:52

Ato ordinatório
07/10/2024 07:08

Juntada de Aviso de Recebimento
18/09/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 16:31

Juntada de Petição de Réplica
29/08/2024 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2024 05:58

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:35

Ato ordinatório
26/08/2024 14:10

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 07:02

Juntada de Aviso de Recebimento
01/08/2024 12:05

Expedição de Carta.
01/08/2024 12:05

Expedição de Carta.
22/07/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2024 04:51

Expedida/Certificada
09/07/2024 15:50

Ato ordinatório
09/07/2024 06:17

Recebidos os autos
09/07/2024 06:17

Remetidos os autos da Contadoria
09/07/2024 06:14

Realizado cálculo de custas
09/07/2024 06:14

Realizado cálculo de custas
09/07/2024 06:14

Realizado cálculo de custas
09/07/2024 06:14

Realizado cálculo de custas
09/07/2024 06:09

Realizado cálculo de custas
08/07/2024 12:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/06/2024 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2024 12:06

Expedida/Certificada
27/05/2024 16:19

deferimento
22/05/2024 15:27

Conclusos para despacho
14/05/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 07:31

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
26/04/2024 16:29

Expedida/Certificada
26/04/2024 09:42

Emenda à Inicial
25/04/2024 16:19

Conclusos para despacho
25/04/2024 07:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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