19/05/2025 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2025 09:46

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
16/05/2025 10:35

Expedida/Certificada
15/05/2025 11:32

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:23

Transitado em Julgado em 15/05/2025
14/05/2025 16:25

Outras Decisões
08/04/2025 09:32

Conclusos para decisão
08/04/2025 09:31

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:04

Juntada de Petição de Apelação
30/03/2025 00:54

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:26

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0706660-12.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Francisco das Chagas Mendonça de Oliveira - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Posto isso, conheço dos embargos e no mérito dou-lhes parcial provimento, apenas para conceder a justiça gratuita ao reclamante.

Justifico que é desnecessária a intimação da embargada para responder os presentes declaratórios em face da manutenção da sentença.

Publicar e intimar.
19/03/2025 09:51

Expedida/Certificada
19/03/2025 08:02

Expedição de Certidão.
18/03/2025 20:01

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
17/03/2025 00:44

Expedição de Certidão.
12/03/2025 08:26

Conclusos para decisão
12/03/2025 05:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2025 13:19

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0706660-12.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Francisco das Chagas Mendonça de Oliveira - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Ante o exposto na fundamentação, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte reclamante e extingo o feito com resolução do mérito nos moldes do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil c/c o artigo 27 da Lei Federal nº 12.153/2009.

Publique-se.

Intimações na forma do CPC (artigo 6º da Lei Federal nº 12.153/2009), observado o artigo 5º, § 6º, da Lei Federal nº 11.419/2006, e ainda a regulamentação do TJAC sobre o processo eletrônico.

Sem custas, ante a isenção legal.

Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
06/03/2025 11:37

Expedida/Certificada
06/03/2025 09:31

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:20

Julgado improcedente o pedido
05/02/2025 08:41

Conclusos para julgamento
04/02/2025 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 11:38

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0706660-12.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Francisco das Chagas Mendonça de Oliveira - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e documentação apresentada pela parte reclamada.
07/01/2025 12:01

Expedida/Certificada
02/12/2024 11:43

Ato ordinatório
20/11/2024 00:34

Juntada de Petição de petição inicial
11/11/2024 07:24

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0706660-12.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Francisco das Chagas Mendonça de Oliveira - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Cite-se o reclamado para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de oferecer proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo, competindo-lhe apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei Federal nº 12.153/2009), ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º do mesmo diploma legal, pois a tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais.

Oferecida resposta contendo questões preliminares, intime-se a parte reclamante para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Citações e intimações na forma do Código de Processo Civil, conforme estabelece a Lei Federal nº 12.153/09, em seu art. 6º, observando-se os procedimentos regulados pelo TJAC acerca do processo eletrônico.

Intime-se.
08/11/2024 11:57

Expedida/Certificada
07/11/2024 00:39

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:54

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:09

Expedição de Mandado.
01/11/2024 10:07

Enviar para publicação
31/10/2024 17:01

Outras Decisões
30/10/2024 10:05

Conclusos para despacho
29/10/2024 09:23

Classe retificada de 436 para 14695
29/10/2024 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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