08/01/2025 12:41

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 12:40

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 11:38

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0706659-27.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Everclei Lima dos Santos - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - 3.

Pelo exposto, homologo o pedido de desistência e extingo o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII). 4.

Sem custas, ante à isenção legal. 5.

Arquive-se, independente de trânsito em julgado.
07/01/2025 12:01

Expedida/Certificada
13/12/2024 03:36

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:23

Expedição de Certidão.
02/12/2024 08:25

Enviar para publicação
29/11/2024 19:09

Extinto o processo por desistência
26/11/2024 11:39

Conclusos para julgamento
26/11/2024 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 07:24

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0706659-27.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Everclei Lima dos Santos - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Cite-se o reclamado para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de oferecer proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo, competindo-lhe apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei Federal nº 12.153/2009), ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º do mesmo diploma legal, pois a tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais.

Oferecida resposta contendo questões preliminares, intime-se a parte reclamante para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Citações e intimações na forma do Código de Processo Civil, conforme estabelece a Lei Federal nº 12.153/09, em seu art. 6º, observando-se os procedimentos regulados pelo TJAC acerca do processo eletrônico.

Intime-se.
08/11/2024 11:57

Expedida/Certificada
07/11/2024 00:41

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:15

Juntada de Petição de petição inicial
01/11/2024 15:20

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:21

Expedição de Mandado.
01/11/2024 13:19

Enviar para publicação
31/10/2024 17:00

Outras Decisões
30/10/2024 10:04

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:32

Classe retificada de 436 para 14695
29/10/2024 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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