12/06/2025 21:52

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 08:08

Processo Reativado
12/06/2025 08:07

Processo Reativado
11/06/2025 05:30

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC) - Processo 0709077-82.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: B1Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda.B0 - DEVEDOR: B1Dionescle Monteirode Souza RibeiroB0 - Trata-se de pedido de cumprimento de sentença quanto aos honorários advocatícios de sucumbência (págs. 135/138).

Assim, retirem-se os autos do arquivo.

Proceda-se à evolução da classe do processo junto ao SAJ, providenciando-se, ainda: a) a retificação do cadastro dos autos, fazendo-se constar na classe de processo cumprimento de sentença, tendo por Credor NELSON WILIANS ADVOGADOS e, como Devedor, DIONESCLE MONTEIRODE SOUZA RIBEIRO; b) a retirada da tarja referente a pedido de liminar.

Observado o valor do débito, conforme planilha à página 139: 1) Proceda-se com a intimação da parte Devedora (inclusive via WhatasApp - observadas as providências pertinentes) para pagar a dívida no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523 do CPC), fazendo consignar no mandado que, o não pagamento no aludido prazo, ensejará a incidência de multa de 10%, além de honorários advocatícios, no mesmo percentual (art. 523, § 1º, do CPC), ficando advertida, também, de que o prazo de impugnação de que trata o art. 525 do CPC inicia-se, independente de intimação ou penhora, após o decurso do prazo para pagamento; 2) Em não ocorrendo o pagamento no prazo acima, deverá a parte Credora apresentar nova planilha do débito, contendo o valor da multa e dos honorários advocatícios, indicando, desde logo, bens da parte devedora suscetíveis de penhora (art.523, § 1º c/c. art. 524, VII, do CPC), devendo-se expedir mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º, do CPC); 3) Havendo requerimento de bloqueio de valores e/ou de localização de bens através dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, proceda-se à pesquisa de bens e o bloqueio de valores em contas da parte Devedora, por intermédio dos referidos sistemas, até o limite do crédito; 4) Vindo aos autos informação do bloqueio de ativos financeiros ou penhora de bens, intime-se a parte Devedora, pessoalmente, ou por advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de possível impenhorabilidade ou excesso (art. 841 e art. 854, § 3º, I e II, ambos do CPC); 5) Havendo manifestação, voltem-me para apreciação; caso contrário, fica convertida a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, intimando-se a instituição financeira para proceder com a transferência dos referidos valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ao Banco do Brasil, em conta judicial remunerada; 6) Em incidindo a penhora sobre bens móveis ou imóveis, não havendo impugnação, intime-se a parte Credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação (art. 876 do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 880 do CPC). 7) Frustrado o bloqueio e exauridas todas as tentativas de localização de bens ou valores da parte Devedora, fica determinada a suspensão do processo (CPC, art. 921, III), pelo prazo de 01 (um) ano, ficando facultado à parte Credora, nos termos do Provimento 09/2016, requerer a emissão de certidão judicial da existência da dívida, para fins de registro em Cartório de Protesto (art. 517 do CPC), devendo a Secretaria observar, para fins de emissão da certidão, os modelos constantes dos anexos do Provimentos acima referido e o prazo de que trata o art. 2º, § 2º, do aludido Provimento; 8) Tomadas todas as providências acima, sem êxito, o processo deverá ser arquivado, ficando facultado a parte Credora requerer o desarquivamento do processo, sem custo adicional, devendo a Secretaria proceder na forma do que dispõe o Provimento nº 13/2007 da Corregedoria Geral de Justiça.

Intime-se e cumpra-se com brevidade.
10/06/2025 12:05

Expedida/Certificada
10/06/2025 08:21

Processo Reativado
10/06/2025 08:21

Evoluída a classe de 81 para 156
09/06/2025 17:09

Outras Decisões
30/05/2025 08:45

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 13:20

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 13:17

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 09:28

Recebidos os autos
23/08/2024 09:28

Remetidos os autos da Contadoria
23/08/2024 09:26

Expedição de Certidão.
23/08/2024 07:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/08/2024 07:40

Ato ordinatório
23/08/2024 07:38

Transitado em Julgado em 23/08/2024
30/07/2024 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2024 11:01

Expedida/Certificada
26/07/2024 13:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/04/2024 11:40

Conclusos para julgamento
22/03/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 07:58

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
28/02/2024 12:04

Expedida/Certificada
21/02/2024 20:28

Ato ordinatório
19/02/2024 18:01

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 14:02

Expedição de Certidão.
17/01/2024 13:19

Expedição de Mandado.
16/11/2023 10:09

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.
14/11/2023 11:36

Expedida/Certificada
14/11/2023 08:24

Mero expediente
26/10/2023 08:17

Conclusos para decisão
25/10/2023 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 08:39

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.
16/10/2023 10:58

Expedição de Certidão.
13/10/2023 13:29

Mero expediente
29/08/2023 23:28

Conclusos para decisão
29/08/2023 23:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 23:27

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 06:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2023 11:47

Expedição de Mandado.
01/08/2023 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2023 11:09

Expedida/Certificada
28/07/2023 19:04

Concedida a Medida Liminar
26/07/2023 14:40

Conclusos para despacho
06/07/2023 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2023 11:48

Expedida/Certificada
04/07/2023 21:34

Emenda à Inicial
04/07/2023 15:24

Conclusos para decisão
04/07/2023 07:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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