22/05/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 13:16

Expedição de Ofício.
29/04/2025 14:03

Conclusos para decisão
14/04/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 13:36

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:32

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:07

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
21/03/2025 08:15

Expedida/Certificada
13/02/2025 11:17

Decisão Interlocutória de Mérito
29/01/2025 09:03

Conclusos para decisão
27/01/2025 18:29

Juntada de Petição de Contra-razões
09/01/2025 04:24

Juntada de Petição de Contra-razões
18/12/2024 07:34

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Tobias Levi de Lima Meireles (OAB 3560/AC), Fabiano de Freitas Passos (OAB 4809/AC), Leonardo Santos de Matos (OAB 5261/AC), Gustavo de Souza Caspary Ribeiro (OAB 6001/AC), Larissa Santos de Matos Golombieski (OAB 6259/AC) Processo 0700159-65.2023.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Reinaldo Pereira da Silva, Reginaldo Souza da Silva, Rinaldo Souza da Silva, Ronaldo Souza da Silva, Regis Sousa da Silva, Rana Sousa da Silva - Requerido: Max Weber Miranda de Freitas, Santa Casa de Misericórdia - Autos n.º 0700159-65.2023.8.01.0009 Classe Procedimento Comum Cível Autor Reinaldo Pereira da Silva e outros Requerido Max Weber Miranda de Freitas e outro Decisão Recebo os embargos de declaração de fls. 562/568 com efeitos infringentes.

Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se acerca dos embargos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação, façam os autos conclusos para apreciação dos embargos.

Intimem-se.

Senador Guiomard-AC, 14 de novembro de 2024.

Romário Divino Faria Juiz de Direito
17/12/2024 13:08

Expedida/Certificada
17/11/2024 11:16

Outras Decisões
13/11/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 07:20

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Tobias Levi de Lima Meireles (OAB 3560/AC), Fabiano de Freitas Passos (OAB 4809/AC), Leonardo Santos de Matos (OAB 5261/AC), Gustavo de Souza Caspary Ribeiro (OAB 6001/AC), Larissa Santos de Matos Golombieski (OAB 6259/AC) Processo 0700159-65.2023.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Reinaldo Pereira da Silva - Requerido: Max Weber Miranda de Freitas - Autos n.º 0700159-65.2023.8.01.0009 Classe Procedimento Comum Cível Autor Reinaldo Pereira da Silva e outros Requerido Max Weber Miranda de Freitas e outro Decisão Verifico que não estão presentes os requisitos exigidos pelo artigo6º, incisoVIII, doCDC: "Art. 6º São direitos básicos do consumidor: (...) VIII - a facilitação da defesa de seus direitos,inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências. (...)" A alegação verossímil pressupõe a existência de elemento que confira veracidade sobre um determinado fato, circunstância esta não verificada nos autos, tanto que a assertiva sobre a existência da má prestação de serviço/erro médico e, consequentemente, dos danos decorrentes é controvertida.

A hipossuficiência técnica dos autores, também não está caracterizada.

A alegada impossibilidade da parte ou a excessiva dificuldade em produzir prova a ponto de inviabilizá-la não está demonstrada.

Anoto, ainda, que, sendo os autores beneficiários da gratuidade da justiça, a prova pode ser produzida por um perito do CPTEC, de forma indireta, baseando-se em registros, relatórios, peças processuais, ou prontuários, que estejam de possedas partesou encartados aos autos.

Ante ao exposto, indefiro a inversão do ônus da prova pretendido pelos autores.

Determino a reabertura do prazo de 05 (cinco) dias para os autores especificarem as provas que entenderem pertinentes.

Intimem-se.

Senador Guiomard-(AC), 23 de outubro de 2024.

Afonso Braña Muniz Juiz de Direito
08/11/2024 11:32

Expedida/Certificada
23/10/2024 10:49

Indeferimento
22/10/2024 08:50

Conclusos para decisão
21/10/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 08:43

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
09/10/2024 12:26

Expedida/Certificada
19/09/2024 14:28

Decisão de Saneamento e Organização
01/07/2024 14:48

Conclusos para decisão
25/06/2024 23:47

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2024 07:27

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
03/06/2024 12:01

Expedida/Certificada
03/06/2024 11:39

Ato ordinatório
31/05/2024 11:13

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 11:51

Infrutífera
08/05/2024 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 13:51

Juntada de Mandado
02/05/2024 08:10

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.
30/04/2024 11:29

Expedida/Certificada
26/04/2024 07:50

Expedição de Mandado.
25/04/2024 15:22

Indeferimento
22/04/2024 12:48

Conclusos para decisão
22/04/2024 09:49

Expedida/Certificada
22/04/2024 09:42

Ato ordinatório
22/03/2024 12:59

Expedição de Certidão.
21/03/2024 13:24

Conclusos para despacho
21/03/2024 13:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2024 11:30:00, Vara Cível.
19/03/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 16:15

Mero expediente
08/02/2024 13:33

Conclusos para decisão
08/02/2024 13:33

Conclusos para despacho
08/02/2024 13:32

Ato ordinatório
23/10/2023 07:07

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.
20/10/2023 11:43

Expedida/Certificada
06/10/2023 11:59

Mero expediente
27/09/2023 09:12

Conclusos para despacho
14/09/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 18:20

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 08:07

Juntada de Mandado
18/08/2023 07:42

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.
16/08/2023 17:24

Expedida/Certificada
16/08/2023 17:23

Expedida/Certificada
16/08/2023 16:26

Ato ordinatório
10/08/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 12:25

Expedição de Mandado.
03/08/2023 09:41

Ato ordinatório
30/06/2023 09:09

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 08:18

Expedição de Certidão.
16/06/2023 09:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2023 12:30:00, Vara Cível.
04/04/2023 08:14

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.
30/03/2023 13:01

Expedida/Certificada
23/03/2023 16:10

Tutela Provisória
03/03/2023 07:38

Conclusos para decisão
03/03/2023 07:37

Juntada de Petição de petição inicial
01/03/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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