06/06/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 10:31

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MICHAEL JOSÉ DA SILVA ALVES (OAB 4240/AC) - Processo 0701412-54.2024.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - REQUERENTE: B1Mauri Gomes de Souza DomicianoB0 - Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE POCEDENTE o pedido autoral, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar a parte ré ao pagamento da importância R$ 29,630,00 (vinte nove mil seiscentos e trinta reais) referente à reexecução do serviços, consoante comprovantes de pagamento (fls. 18/22) com a incidência de juros de mora (1% ao mês) e correção monetária desde o efetivo pagamento; e condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com correção monetária pela Tabela Prática do TJAC a partir desta data (Súmula nº. 362 do C.

STJ) e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação.

Em razão da sucumbência, custas e despesas processuais pela ré, observada a súmula 326 do C.

STJ.

Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do montante devido, de acordo com o artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, com a mesma correção monetária e juros fixados para o principal.

Decorridos 30 dias do trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, independentementedenova intimação das partes.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Senador Guiomard-(AC), 23 de maio de 2025.
04/06/2025 09:57

Expedida/Certificada
23/05/2025 12:25

Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2025 07:48

Conclusos para julgamento
14/05/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 12:35

Infrutífera
09/04/2025 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 11:54

Juntada de Mandado
03/04/2025 08:48

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Michael José da Silva Alves (OAB 4240/AC) Processo 0701412-54.2024.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Mauri Gomes de Souza Domiciano - Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu advogado, para comprarecer à audiência de conciliação preliminar, designada para o dia 10/04/2025, às 12:30h, que será realizada por videoconferência, pelo aplicativo Google Meet, através do link https://meet.google.com/cwh-uvwn-tbq, ou ainda, na sala de audiências desta Vara
13/03/2025 11:26

Expedida/Certificada
13/03/2025 10:20

Ato ordinatório
07/03/2025 07:55

Expedição de Mandado.
19/02/2025 09:28

Expedição de Certidão.
11/02/2025 07:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2025 12:30:00, Vara Cível.
10/02/2025 08:33

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
06/02/2025 20:13

Mero expediente
06/02/2025 10:11

Conclusos para decisão
05/02/2025 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 06:35

Recebidos os autos
30/01/2025 06:34

Realizado cálculo de custas
30/01/2025 06:33

Remetidos os autos da Contadoria
30/01/2025 06:33

Realizado cálculo de custas
30/01/2025 06:33

Realizado cálculo de custas
30/01/2025 06:33

Realizado cálculo de custas
30/01/2025 06:32

Realizado cálculo de custas
30/01/2025 06:32

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 11:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/01/2025 09:17

Outras Decisões
17/01/2025 16:23

Expedida/Certificada
17/01/2025 10:01

Conclusos para decisão
16/01/2025 11:45

Conclusos para despacho
16/01/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 09:12

Ato ordinatório
16/12/2024 05:54

Recebidos os autos
16/12/2024 05:54

Remetidos os autos da Contadoria
16/12/2024 05:54

Realizado cálculo de custas
16/12/2024 05:52

Realizado cálculo de custas
12/12/2024 08:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/11/2024 07:20

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Michael José da Silva Alves (OAB 4240/AC) Processo 0701412-54.2024.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauri Gomes de Souza Domiciano - Autos n.º 0701412-54.2024.8.01.0009 Classe Procedimento Comum Cível Autor Mauri Gomes de Souza Domiciano Réu Mecânica Diesel Rota 364 Ltda e outro Decisão O requerente postula a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

Todavia, esclareço que somente em casos excepcionais, pode a parte interessada valer-se de tal benefício, devendo comprovar nos autos a sua necessidade e demonstrar a precariedade da sua situação financeira, o que não ocorreu no caso em apreço.

A Constituição Federal de 1988 no seu art. 5°, inciso LXXIV, condiciona o deferimento da justiça gratuita àqueles que comprovem a insuficiência de recursos.

E, para a concessão do aludido benefício, necessária a demonstração de necessidade, cabendo ao juiz, caso a caso, valorar a precisão da ajuda.

Mister ressaltar que o deferimento desse benefício é suportado por toda a sociedade e que, atualmente, é requerido de forma indiscriminada, onde, muitas vezes, é postulado por quem não é carecedor.

O que se quer é conceder o benefício àqueles que realmente necessitam sob pena de tornar regra a exceção.

A concessão de benefício de assistência judiciária gratuita a quem não é carecedor implica em privar aqueles que dela necessitam pois onera sobremaneira o sistema já lesado.

A parte autora não provou sua necessidade de litigar com a ajuda do Estado.

Assim, não há como autorizar a concessão do benefício.

Diante desse quadro, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado na exordial.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição do processo.

Senador Guiomard-(AC), 16 de outubro de 2024.

Afonso Braña Muniz Juiz de Direito
08/11/2024 11:32

Expedida/Certificada
16/10/2024 13:55

Gratuidade da Justiça
16/10/2024 09:59

Conclusos para decisão
16/10/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
12/10/2024 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 11:38

Outras Decisões
03/10/2024 13:57

Conclusos para decisão
02/10/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 07:34

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
16/09/2024 13:06

Expedida/Certificada
12/09/2024 13:59

Emenda à Inicial
11/09/2024 13:49

Conclusos para decisão
04/09/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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