27/06/2025 13:06

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 08:20

Expedição de Certidão.
27/06/2025 08:16

Expedição de Certidão.
20/06/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 07:47

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 05:25

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: SAMIR TADEU DUARTE MORENO JARUDE (OAB 3148/AC) - Processo 0703813-03.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - RECLAMANTE: B1Maria Selma de Souza MunizB0 - RECLAMADO: B1Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.AB0 - Decisão fls. 14: Com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE) e, ainda, no art. 6º, VIII, da Lei Federal n.º 8.078/90 (CDC), INVERTO O ÔNUS DA PROVA, pois, à vista do quadro dos autos, ponderada a natureza relacional das partes e, mais, consideradas as regras de experiência comum e técnica, reputo verossímil a alegação inicial e hipossuficiente (s.l.) a parte autora e, assim, inverto o ônus da prova a seu favor para facilitação da defesa de seus direitos.

Designe-se audiência una de conciliação, instrução e julgamento, intimando-se as partes com as legais advertências.

Cite-se a parte reclamada e intimem-se.
09/06/2025 11:01

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:27

Expedida/Certificada
09/06/2025 10:27

Expedida/Certificada
06/06/2025 04:23

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:18

Ato ordinatório
05/06/2025 10:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2025 12:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
04/06/2025 12:34

Recebidos os autos
04/06/2025 12:34

Outras Decisões
04/06/2025 09:45

Conclusos para decisão
04/06/2025 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001191-68.2022.8.01.0014

Justica Publica

Adrianny Machado Lima

Advogado: Isadora Goncalves Tenorio

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 17/11/2022 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0702973-90.2025.8.01.0070

Ana Flavia da Silva Costa

Jl Imports Com. e Rep LTDA

Advogado: Idaildo Souza da Silva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 05/05/2025 08:02

Exibir Processo

Processo nº 0803834-15.2016.8.01.0001

Municipio de Rio Branco

Saulo Jose da Rocha

Advogado: James Antunes Ribeiro Aguiar

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 25/10/2016 07:48

Exibir Processo

Processo nº 0702147-64.2025.8.01.0070

Justica Publica

Elzian da Silva Andrade

Advogado: Vanessa Pinho Paes Cavalcante

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 12/06/2025 08:39

Exibir Processo

Processo nº 0700366-88.2023.8.01.0001

Jose Leandro da Silva

Estado do Acre - Procuradoria Geral

Advogado: Gabriel Santana de Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 16/01/2023 06:24

Exibir Processo