TJAC - 0803834-15.2016.8.01.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ: 04.034.583/0001-22

Advogados

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB: 2546/AC

CPF *95.***.*93-20

Polo Passivo

Partes

ACAI ALIMENTOS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 11.695.902/0001-06

SAULO JOSE DA ROCHA

CPF *37.***.*14-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 11:17

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 05/06/2025 05:43

    Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

  • 05/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0803834-15.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Saulo Jose da RochaB0 - B1Açai Alimentos Indústria Comércio Importação e Exportação LtdaB0 - 1.

    Em que pese a ausência da correspondente estruturação e dotação orçamentária do Poder Judiciário para absorver demandas como esta (Sisbajud, Infojud, Renajud, Siel, Serasajud...), a jurisprudência do STJ é no sentido de que: "(...) é legal a realização de pesquisas nos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, porquanto são meios colocados à disposição da parte exequente para agilizar a satisfação de seus créditos, não sendo necessário o esgotamento das buscas por outros bens do executado".Precedentes:REsp 1.778.360/RS, Rel.

    Min.

    Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe 14.2.2019;AgInt no AREsp 1.398.071/RJ, Rel.

    Min.

    Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 15.3.2019;AREsp 1.376.209/RJ, Rel.

    Min.

    Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe 13.12.2018;AgInt no AREsp 1.293.757/ES, Rel.

    Min.

    Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 14.8.2018;AgInt no REsp 1.678.675/RS, Rel.

    Min.

    Og Fernandes, Segunda Turma, DJe 13.3.2018. (...) (MARIA ISABEL DE AZEVEDO SOUZA, Desembargadora Relatora, em 20/4/2022, às 15:57:21, conforme art.1º, III, b, da Lei11.419/2006.

    A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://eproc2g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?ação=consulta_autenticidade_documentos, informando o código verificador20002050389v2e o código CRC8f9c36ae).

    Ante o exposto, defiro o pedido de pesquisa de endereço da parte executada ACAI ALIMENTO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO EXPO, formulado às pp. 32/33, via Sisbajud.

    Se frustrada a pesquisa pelo sistema do Sisbajud, proceda-se à pesquisa pelo Infojud e pelo Siel (art. 29, § 2º, alínea b da Resolução-TSE n° 21.538/2003). 2.

    Se infrutíferas as diligências supra, oficie-se às concessionárias de serviços públicos indicadas nas pp. 32/33. 3.

    Cite-se a empresa ACAI ALIMENTO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO EXPO. 4.

    Após, retornem os autos concluso para análise dos requerimentos de pp. 62/63. 5.

    Intimem-se.

  • 04/06/2025 18:19

    Expedida/Certificada

  • 03/06/2025 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 13:51

    Recebidos os autos

  • 14/05/2025 13:51

    deferimento

  • 03/02/2025 18:09

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 10:15

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 03/12/2024 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 13:05

    Ato ordinatório

  • 23/04/2024 04:27

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 22/04/2024 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 14:17

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 14:17

    Mero expediente

  • 13/03/2024 11:10

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2024 05:07

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 03/12/2023 01:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 11:25

    Ato ordinatório

  • 07/08/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 09:36

    Ato ordinatório

  • 10/04/2023 12:57

    Mero expediente

  • 22/07/2022 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 11:34

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 11:34

    Quebra de sigilo bancário

  • 05/02/2022 16:19

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2021 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2021 03:48

    Ato ordinatório

  • 24/03/2020 01:42

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2020 08:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2020 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2019 14:46

    Publicado ato_publicado em 19/11/2019.

  • 18/11/2019 14:01

    Expedida/Certificada

  • 12/11/2019 16:41

    Recebidos os autos

  • 12/11/2019 16:41

    Outras Decisões

  • 14/11/2018 12:32

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2018 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2018 12:34

    Publicado ato_publicado em 28/05/2018.

  • 25/05/2018 14:27

    Expedida/Certificada

  • 07/05/2018 15:33

    Ato ordinatório

  • 21/02/2018 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2018 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2018 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2017 11:18

    Ato ordinatório

  • 14/11/2017 15:11

    Publicado ato_publicado em 14/11/2017.

  • 13/11/2017 15:13

    Expedida/Certificada

  • 13/11/2017 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2017 20:40

    Recebidos os autos

  • 10/11/2017 20:40

    Mero expediente

  • 10/11/2017 11:29

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2017 14:33

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2017 10:50:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

  • 06/10/2017 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2017 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2017 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2016 16:30

    Publicado ato_publicado em 04/11/2016.

  • 03/11/2016 16:05

    Expedida/Certificada

  • 03/11/2016 12:13

    Outras Decisões

  • 26/10/2016 10:28

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2016 07:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2016

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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