08/07/2025 05:47

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
08/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB 160435/RJ), ADV: LARISSA SALOMAO MONTILHA MIGUEIS (OAB 2269/AC), ADV: RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA (OAB 36710/SP) - Processo 0712129-57.2021.8.01.0001 (apensado ao processo 0707533-93.2022.8.01.0001) - Procedimento Comum Cível - Servidão - AUTOR: B1Transmissora Acre Spe S.aB0 - RÉU: B1José Pires MigueisB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item XX) Dá a parte ré por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas alegações finais conforme decisão de fls. 540/541.

Rio Branco (AC), 07 de julho de 2025.
07/07/2025 15:18

Expedição de Carta.
07/07/2025 12:18

Ato ordinatório
16/05/2025 03:24

Juntada de Petição de Alegações finais
09/05/2025 12:04

Juntada de Certidão
05/05/2025 09:23

Publicado ato_publicado em 05/05/2025.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Salomao Montilha Migueis (OAB 2269/AC), Leonardo Platais Brasil Teixeira (OAB 160435/RJ) Processo 0712129-57.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Transmissora Acre Spe S.a - Réu: José Pires Migueis - Conforme dispõe o art. 357 do CPC, cumpre ao Juízo delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a prova, fixar os pontos controvertidos e definir a distribuição do ônus probatório.

No caso em apreço, verifica-se que a controvérsia instaurada restringe-se à apuração do valor da indenização devida em razão da instituição da servidão administrativa, especialmente diante da discordância manifestada pelo requerido quanto ao valor ofertado pela autora e já depositado nos autos.

Considerando a inércia da parte ré quanto ao depósito dos honorários periciais, conforme determinado nos autos, deixo de determinar a realização da prova pericial.

Nos termos do art. 373 do CPC, incumbe às partes a demonstração dos fatos constitutivos, impeditivos, modificativos ou extintivos do direito alegado, cabendo a elas impulsionar a produção das provas necessárias à formação do convencimento do juízo.

A ausência de pagamento dos honorários periciais, sem justificativa, implica renúncia tácita à produção da prova.

Dessa forma, indefiro a realização da perícia e determino o prosseguimento do feito.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem alegações finais, nos termos do art. 364, §2º, do CPC.

Após, conclusos para sentença.

Intimem-se.
23/04/2025 11:54

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:14

Decisão de Saneamento e Organização
03/02/2025 11:59

Apensado ao processo
16/01/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 12:34

Conclusos para decisão
30/12/2024 12:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/12/2024.
26/11/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 08:37

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Larissa Salomao Montilha Migueis (OAB 2269/AC), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP) Processo 0712129-57.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Transmissora Acre Spe S.a - Réu: José Pires Migueis - Concedo o prazo de 15 (quinze) dias ao requerido para comprovar o recolhimento dos honorários periciais (50%), sob pena de ser reputada prejudicada a perícia deferida nos autos.

Intimar.
08/11/2024 11:12

Expedida/Certificada
06/11/2024 19:05

Mero expediente
24/10/2024 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 11:31

Conclusos para despacho
22/10/2024 11:31

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 07:30

Publicado ato_publicado em 11/10/2024.
10/10/2024 07:40

Expedida/Certificada
07/10/2024 11:45

Ato ordinatório
04/10/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 15:11

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2024.
21/03/2024 14:57

Expedição de Certidão.
30/10/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2023 12:10

Expedida/Certificada
19/10/2023 20:37

Perito
14/07/2023 09:01

Conclusos para decisão
14/07/2023 09:00

Expedição de Certidão.
14/06/2023 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 12:29

Expedição de Certidão.
16/05/2023 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2023 11:47

Expedida/Certificada
11/05/2023 12:41

Outras Decisões
09/03/2023 16:38

Conclusos para decisão
09/03/2023 16:36

Expedição de Certidão.
01/02/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2023 10:11

Expedição de Certidão.
30/01/2023 08:46

Outras Decisões
01/12/2022 12:25

Conclusos para decisão
16/11/2022 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/11/2022 16:34

Expedição de Certidão.
03/11/2022 11:07

Outras Decisões
29/07/2022 10:05

Conclusos para decisão
08/06/2022 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2022 10:37

Expedida/Certificada
11/05/2022 23:15

Outras Decisões
29/04/2022 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2022 07:57

Juntada de Mandado
04/04/2022 10:29

Expedição de Mandado.
01/04/2022 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 18:31

Conclusos para decisão
28/03/2022 18:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2022.
11/03/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 13:02

Realizado cálculo de custas
04/03/2022 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2022 11:53

Expedição de Certidão.
18/02/2022 12:09

Decisão de Saneamento e Organização
18/02/2022 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2022 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 00:38

Expedição de Mandado.
24/01/2022 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 13:43

Realizado cálculo de custas
10/01/2022 11:11

Conclusos para decisão
05/01/2022 13:15

Juntada de Petição de Réplica
21/12/2021 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 09:45

Expedição de Mandado.
03/12/2021 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2021 10:36

Expedição de Certidão.
02/12/2021 08:48

Ato ordinatório
01/12/2021 22:16

Juntada de Petição de contestação
29/11/2021 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2021 11:27

Expedição de Certidão.
26/11/2021 08:49

Mero expediente
23/11/2021 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 11:05

Conclusos para decisão
22/11/2021 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/11/2021 11:36

Expedição de Certidão.
17/11/2021 10:14

Realizado cálculo de custas
16/11/2021 16:28

Ato ordinatório
09/11/2021 12:20

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
09/11/2021 11:42

Juntada de Aviso de Recebimento
08/11/2021 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2021 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 10:13

Expedição de Certidão.
04/11/2021 13:38

Ato ordinatório
20/10/2021 10:08

Expedição de Carta.
07/10/2021 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2021 11:08

Expedição de Certidão.
01/10/2021 11:36

Tutela Provisória
20/09/2021 15:46

Conclusos para decisão
20/09/2021 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

TUTELA ANTECIPADA • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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