04/09/2025 11:22

Processo Desarquivado
04/09/2025 08:09

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 08:09

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: RAPHAELE LINDYANE MOREIRA MOTTA (OAB 3410/AC) - Processo 0706804-20.2023.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Juros de Mora - Legais / Contratuais - REQUERENTE: B1Noêmia Neves dos SantosB0 - REQUERIDO: B1ACRE GOVERNO DO ESTADO (AC GOV GABINETE DO GOVERNADOR)B0 - Expedida a RPV do crédito exequendo (pp. 369-373), a parte requerente foi intimada para dizer da satisfação do crédito, deixando o prazo transcorrer sem manifestação (p. 382).

Ausente impulso da parte interessada, determino o arquivamento dos autos.

Intimem-se.
01/09/2025 14:08

Expedida/Certificada
01/09/2025 14:07

Expedição de Certidão.
30/08/2025 21:35

Outras Decisões
28/08/2025 11:18

Conclusos para julgamento
28/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:10

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
13/08/2025 01:11

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RAPHAELE LINDYANE MOREIRA MOTTA (OAB 3410/AC) - Processo 0706804-20.2023.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Juros de Mora - Legais / Contratuais - REQUERENTE: B1Noêmia Neves dos SantosB0 - REQUERIDO: B1ACRE GOVERNO DO ESTADO (AC GOV GABINETE DO GOVERNADOR)B0 - A Secretaria deste Juizado, nos termos da decisão de fls. 151, dá a parte credora por intimada para que se manifeste, no prazo de 2 (dois) dias, acerca da satisfação do crédito da RPV.
12/08/2025 14:44

Expedida/Certificada
07/08/2025 11:58

Expedida/Certificada
05/08/2025 13:10

Somente Publicar
05/08/2025 13:08

Ato ordinatório
05/08/2025 12:51

Expedição de Certidão.
03/06/2025 01:06

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:02

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:30

Ato ordinatório
23/05/2025 10:12

Expedição de Ofício.
19/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 12:12

Publicado ato_publicado em 22/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphaele Lindyane Moreira Motta (OAB 3410/AC) Processo 0706804-20.2023.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: Noêmia Neves dos Santos - Dá a parte credora e seu(a) advogado(a)por intimados para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar os documentos necessários para expedição de Requisição de Pequeno Valor-RPV, quais sejam: "dados bancários de titularidade de cada Credor (agência, conta e nome do titular), bem como comprovante de regularidade de CPF e CNPJ", conforme já determinado no item 2, da decisão de pp. 151/152.
16/04/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 10:23

Expedida/Certificada
16/04/2025 10:10

Ato ordinatório
20/03/2025 10:42

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphaele Lindyane Moreira Motta (OAB 3410/AC) Processo 0706804-20.2023.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: Noêmia Neves dos Santos - Requerido: ACRE GOVERNO DO ESTADO (AC GOV GABINETE DO GOVERNADOR) - 1.

Considerando a anuência das partes Credora e Devedora com os cálculos elaborados pela Contadoria, ficam homologados os cálculos de p. 137. 2.

Para viabilizar a expedição da(s) requisição(ões) de pagamento de pequeno valor, deve a parte Credora e seu Advogado, caso não tenham juntado, apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, documentos contendo os dados bancários de titularidade de cada Credor (agência, conta e nome do titular), bem como CPF/CNP e o Contrato de prestação de serviços advocatícios, sob pena de extinção e arquivamento, por ausência de ato que compete a parte Credora. 3.

Apresentados os documentos acima requeridos, expeça-se a Requisição de Pagamento alusiva ao valor devido à parte Credora/Reclamante, com o destaque dos honorários contratuais, se for o caso e desde que o Contrato de Prestação de Serviços esteja nos autos até o preenchimento do requisitório, a fim de que seja pago ao Advogado respectivo, quando quitado o crédito exequendo no citado requisitório, valendo ressaltar a inviabilidade da expedição, em separado, de requisição para pagamento da verba decorrente da prestação de serviço advocatício contratual, consoante jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que o enunciado da Súmula Vinculante nº 47 não se aplica aos honorários contratuais ajustados entre advogado e cliente. 4.

Havendo a comunicação do cumprimento da obrigação, pelo credor, voltem-me conclusos para extinção. 5.

Havendo a comunicação do cumprimento da obrigação, pelo devedor, proceda-se os atos ordinatórios de praxe e, após, voltem-me conclusos para extinção. 6.

Decorrido o prazo de sessenta dias, e não havendo qualquer comunicação das partes sobre o cumprimento, ou não, da obrigação, intime-se o credor para informar, no prazo de 2 (dois) dias, acerca da satisfação do crédito.

Findo esse prazo sem manifestação do credor, voltem-me conclusos para extinção. 7.

Decorrido o prazo de sessenta dias e vindo o credor comunicar nos autos o não cumprimento da obrigação, determino o sequestro dos ativos financeiros suficientes ao cumprimento da obrigação, via Sistema SISBAJUD. 8.

Cumprido assim o bloqueio dos ativos financeiros, promova-se a intimação da Fazenda Pública para manifestar-se no prazo legal de 5 (cinco) dias, conforme previsão do artigo 854, §2º e §3º, do Código de Processo Civil. 9.

Acaso a Fazenda Pública confirme o pagamento ou depósito nesse prazo, proceda-se ao desbloqueio dos valores, voltando-me os autos conclusos. 10.

A transferência dos valores bloqueados para a respectiva conta judicial criada em nome do credor no Banco do Brasil somente poderá ocorrer após o esgotamento do prazo para manifestação do Estado do Acre. 11.

Em havendo a manifestação, voltem-me conclusos para deliberação. 12.

Não havendo manifestação da Fazenda Pública, promova-se a transferência e, após, expeça-se alvará para levantamento dos valores em nome da(s) parte(s) credor(as) ou expeça-se alvará de transferência para conta em nome da(s) parte(s) credor(as), caso assim seja requerido. 13.

Após o levantamento, conclusos para sentença de extinção pelo pagamento. 14.

Intime-se.
19/03/2025 13:26

Expedida/Certificada
11/03/2025 15:00

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:23

Expedida/Certificada
10/03/2025 11:04

Outras Decisões
20/01/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 01:34

Expedição de Certidão.
29/11/2024 08:39

Conclusos para decisão
29/11/2024 08:33

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:39

Juntada de Petição de petição inicial
11/11/2024 13:38

Juntada de Petição de petição inicial
11/11/2024 12:05

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Raphaele Lindyane Moreira Motta (OAB 3410/AC) Processo 0706804-20.2023.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: Noêmia Neves dos Santos - Requerido: ACRE GOVERNO DO ESTADO (AC GOV GABINETE DO GOVERNADOR) - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item C6/F3) A secretaria deste juizado intima as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre os cálculos judiciais apresentados, às fls. 137-138.
08/11/2024 11:10

Expedida/Certificada
07/11/2024 07:52

Expedição de Certidão.
07/11/2024 06:29

Ato ordinatório
06/11/2024 13:59

Recebidos os autos
06/11/2024 13:59

Remetidos os autos da Contadoria
06/11/2024 13:58

Realizado Cálculo de Liquidação
06/11/2024 13:53

Realizado Cálculo de Liquidação
05/11/2024 10:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/10/2024 14:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/10/2024 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/10/2024 14:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/10/2024 14:22

Ato ordinatório
19/10/2024 23:10

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:05

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
09/10/2024 12:05

Expedida/Certificada
09/10/2024 03:48

Expedição de Certidão.
08/10/2024 07:47

Enviar para publicação
07/10/2024 19:12

Outras Decisões
20/08/2024 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 08:31

Conclusos para decisão
02/08/2024 08:30

Expedição de Certidão.
24/07/2024 09:44

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
23/07/2024 11:31

Expedida/Certificada
22/07/2024 13:02

Somente Publicar
22/07/2024 10:24

Mero expediente
29/05/2024 11:59

Juntada de Petição de petição inicial
27/05/2024 11:16

Conclusos para decisão
27/05/2024 11:15

Expedição de Certidão.
27/04/2024 01:40

Expedição de Certidão.
23/04/2024 08:18

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
22/04/2024 11:52

Expedida/Certificada
16/04/2024 09:45

Expedição de Certidão.
16/04/2024 08:30

Enviar para publicação
15/04/2024 17:58

Mero expediente
05/02/2024 09:01

Conclusos para decisão
03/02/2024 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 14:22

Expedição de Certidão.
16/01/2024 07:53

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.
12/01/2024 09:23

Expedida/Certificada
11/01/2024 12:05

Somente Publicar
11/01/2024 11:53

Ato ordinatório
11/01/2024 09:11

Expedição de Alvará.
10/01/2024 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2024 11:53

Expedida/Certificada
02/01/2024 15:50

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:01

Expedição de Certidão.
19/12/2023 14:48

Enviar para publicação
19/12/2023 10:02

Mero expediente
15/12/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 14:12

Conclusos para decisão
10/11/2023 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2023 05:24

Expedição de Certidão.
27/10/2023 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2023 10:07

Expedida/Certificada
24/10/2023 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 10:19

Expedição de Certidão.
24/10/2023 09:07

Enviar para publicação
23/10/2023 12:58

Outras Decisões
20/10/2023 12:07

Conclusos para despacho
20/10/2023 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712129-57.2021.8.01.0001

Transmissora Acre Spe S.A

Jose Pires Migueis

Advogado: Ricardo Barretto Ferreira da Silva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 20/09/2021 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0714547-07.2017.8.01.0001

Petroleo Sabba S/A

Rp Comercio de Derivados de Petroleo Ltd...

Advogado: Leonardo Montenegro Cocentino

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 31/10/2017 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0706719-97.2024.8.01.0070

Paula Victoria Pontes Belmino

Estado do Acre

Advogado: Paula Victoria Pontes Belmino

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 30/10/2024 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0700511-97.2024.8.01.0070

Arlene Costa de Vasconselos

Estado do Acre

Advogado: Aila Freitas Pires

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 31/01/2024 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0706474-23.2023.8.01.0070

Sandra Maria Alves Gadelha

Instituto de Previdencia do Estado do Ac...

Advogado: Saymon Fernandes Castro Santos

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 04/10/2023 10:57

Exibir Processo