TJAC - 0000067-71.2025.8.01.0070
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 07:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 07:32
Arquivado Definitivamente
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17/06/2025 07:05
Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
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17/06/2025 05:29
Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
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17/06/2025 00:00
Intimação
ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 5694/AC), ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 21449/PE) - Processo 0000067-71.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - RECLAMANTE: B1Helenardson Vasconcelos da CunhaB0 - RECLAMADO: B1Mercado Pago.com representações LTDAB0 - VISTOS e mais Homologo, com fundamento no art. 57, caput, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), na forma acordada (fls. 155-156), a conciliação das partes e declaro, com apoio no art. 487, III 'b', do CPC, a extinção do processo.
Arquive-se imediatamente. -
16/06/2025 11:54
Expedida/Certificada
-
13/06/2025 14:34
Homologada a Transação
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13/06/2025 07:27
Conclusos para julgamento
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13/06/2025 07:26
Transitado em Julgado em 13/06/2025
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13/06/2025 05:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 09:30
Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
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28/05/2025 07:15
Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
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28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 21449/PE), ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 5694/AC) - Processo 0000067-71.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - RECLAMANTE: B1Helenardson Vasconcelos da CunhaB0 - RECLAMADO: B1Marcado Pago.com representações LTDAB0 - RAZÃO DISTO, com fundamento nos arts. 2º, 3º, 5º e 6º da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar a parte ré MERCADO PAGO REPRESENTAÇÕES LTDA a pagar em favor do autor HELENARDSON VASCONCELOS DA CUNHA, a título de indenização por dano moral, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), e com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), declaro a extinção do processo com resolução do mérito.
P.
R.
I.
Sem custas e honorários (art. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95).
Decisão sujeita à homologação.
VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 145-146) e, a respeito, assento que sobre a quantia indenizatória por dano moral incidirá correção monetária (IPCA) a contar do presente arbitramento (Súmula 362, do STJ) e juros (SELIC) a contar da citação.
P.R.I.A.
Cumpra-se. -
27/05/2025 10:31
Expedida/Certificada
-
23/05/2025 10:52
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 09:54
Expedição de Mandado.
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19/05/2025 14:48
Julgado procedente em parte do pedido
-
19/05/2025 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 18:47
Conclusos para julgamento
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06/05/2025 10:44
Infrutífera
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06/05/2025 07:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2025 07:27
Juntada de Petição de contestação
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14/04/2025 07:01
Juntada de Aviso de Recebimento
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10/04/2025 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2025 09:01
Expedição de Carta.
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28/03/2025 08:56
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 09:13
Expedição de Carta precatória.
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12/03/2025 08:28
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 08:26
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 09:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
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25/02/2025 11:17
Infrutífera
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29/01/2025 07:58
Juntada de Outros documentos
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15/01/2025 11:05
Expedição de Certidão.
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15/01/2025 10:49
Expedição de Mandado.
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15/01/2025 10:45
Expedição de Carta.
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14/01/2025 12:48
Expedição de Certidão.
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14/01/2025 12:46
Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2025 11:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
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09/01/2025 09:22
Recebidos os autos
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09/01/2025 09:22
Não Concedida a Medida Liminar
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08/01/2025 12:24
Conclusos para decisão
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08/01/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/01/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/01/2025 11:06
Juntada de Outros documentos
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08/01/2025 11:06
Juntada de Outros documentos
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08/01/2025 11:05
Juntada de Outros documentos
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08/01/2025 10:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CARIMBO • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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