02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: MATHAUS SILVA NOVAIS (OAB 4316/AC), ADV: FELIPE DA SILVA SOARES (OAB 6082/AC) - Processo 0700577-38.2025.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - RECLAMANTE: B1José Sebastião de OliveiraB0 - RECLAMADO: B1Casa dos Motores AgropecuáriaB0 - Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

Sem custas e honorários, diante do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
01/09/2025 10:18

Expedida/Certificada
29/08/2025 13:47

Recebidos os autos
29/08/2025 13:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/08/2025 08:15

Conclusos para julgamento
19/08/2025 10:50

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 04:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 12:49

Expedida/Certificada
14/07/2025 14:04

Expedida/Certificada
14/07/2025 12:00

Recebidos os autos
14/07/2025 12:00

Decisão Interlocutória de Mérito
14/07/2025 08:33

Conclusos para decisão
14/07/2025 08:29

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE DA SILVA SOARES (OAB 6082/AC), ADV: MATHAUS SILVA NOVAIS (OAB 4316/AC) - Processo 0700577-38.2025.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - RECLAMANTE: B1José Sebastião de OliveiraB0 - RECLAMADO: B1Casa dos Motores AgropecuáriaB0 - Ante o exposto, acolho o pedido da parte autora, com julgamento do mérito, forte no artigo 487, I do CPC, para o fim de condenar a reclamada, a título de dano material, a pagar o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) referente a máquina adquirida, corrigido pelo INPC (IBGE) a partir do efetivo prejuízo e juros de 1% ao mês contados da citação; bem como condenar a reclamada a pagar à parte reclamante a título de danos morais , a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente pelo INPC/IBGE desde a data desta sentença (Súmula 362, do STJ) e juros moratórios 1% (um por cento) ao mês, conforme disposição do art. 406, do Código Civil, combinado com o art. 161, § 1º do CTN, a contar do evento danoso, nos termos do enunciado da Súmula 54, do STJ.

Por fim, autorizo a retirada do item objeto da ação no endereço do autor, sob pena de enriquecimento sem causa.

Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 54 e art. 55 da lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

Submeto os autos ao M.M.

Juiz Togado para apreciação e posterior homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Xapuri-(AC), 07 de julho de 2025.

Heliton da Costa Paiva Juiz LeigoSentença HOMOLOGO, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º, 40 e 51, da Lei Federal nº. 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais), a decisão proferida pelo Sr.

Juiz Leigo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Xapuri-(AC), 07 de julho de 2025.

Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito
08/07/2025 09:03

Expedida/Certificada
07/07/2025 13:51

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
07/07/2025 13:51

Decisão
03/07/2025 11:51

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
03/07/2025 11:49

Juntada de Aviso de Recebimento
23/06/2025 11:51

Infrutífera
23/06/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 03:34

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 13:06

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 09:33

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MATHAUS SILVA NOVAIS (OAB 4316/AC) - Processo 0700577-38.2025.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - RECLAMANTE: B1José Sebastião de OliveiraB0 - RECLAMADO: B1Casa dos Motores AgropecuáriaB0 - Fica a parte reclamante e seu patrono intimados, através deste ato, para comparecerem à audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento virtual, designada para o dia 23/06/2025 às 08:30h.

Advertência: Não comparecendo a parte reclamante à audiência, o processo será extinto (art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95).

Ficando, ainda, intimada de que deverá trazer suas testemunhas, até o máximo de três e os documentos que julgar necessários.

LINK DA AUDIÊNCIA: meet.google.com/bzy-gevb-rdn
27/05/2025 10:47

Expedida/Certificada
27/05/2025 09:51

Expedição de Carta.
27/05/2025 07:49

Expedição de Certidão.
27/05/2025 07:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2025 08:30:00, Vara Única - Juizado Especial Cível.
23/05/2025 12:10

Recebidos os autos
23/05/2025 12:10

Decisão Interlocutória de Mérito
15/05/2025 12:05

Conclusos para decisão
15/05/2025 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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