02/09/2025 01:11

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 2833/AC), ADV: EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO (OAB 3507/AC), ADV: FELIPPE FERREIRA NERY (OAB 3540/AC), ADV: GUILHERME THADEU OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 4766/AC) - Processo 0700602-51.2025.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - REQUERENTE: B1Edivan Araujo de SouzaB0 - REQUERIDO: B1Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.AB0 - DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte, alegando suposta omissão/contradição obscuridade.

No entanto, verifico que inexiste qualquer dos vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, tratando-se, na verdade, de tentativa de rediscutir o mérito da decisão e modificar o posicionamento do magistrado, o que não se revela adequado por meio desta via processual.

Ressalte-se que os embargos de declaração, no âmbito do Juizado Especial, destinam-se exclusivamente a corrigir omissão, obscuridade ou contradição no julgado, não servindo como instrumento para rediscussão de mérito ou procrastinação do feito.

Portanto, rejeita-se os embargos de declaração de fls. 100/107 ordenando o prosseguimento do feito, Intimem-se.

Cumpra-se.
01/09/2025 12:01

Expedida/Certificada
01/09/2025 11:25

Recebidos os autos
01/09/2025 11:25

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
26/08/2025 10:10

Conclusos para decisão
26/08/2025 10:08

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:50

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
16/08/2025 04:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GUILHERME THADEU OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 4766/AC) - Processo 0700602-51.2025.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - REQUERENTE: B1Edivan Araujo de SouzaB0 - REQUERIDO: B1Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.AB0 - DECISÃO Vistos, etc.

Intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração (fls. 100/107).

Intime-se.

Cumpra-se.
23/07/2025 12:49

Expedida/Certificada
14/07/2025 14:04

Expedida/Certificada
14/07/2025 12:15

Recebidos os autos
14/07/2025 12:15

Decisão Interlocutória de Mérito
14/07/2025 08:33

Conclusos para decisão
14/07/2025 08:28

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
03/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 2833/AC), ADV: EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO (OAB 3507/AC), ADV: FELIPPE FERREIRA NERY (OAB 3540/AC), ADV: GUILHERME THADEU OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 4766/AC) - Processo 0700602-51.2025.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - REQUERENTE: B1Edivan Araujo de SouzaB0 - REQUERIDO: B1Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.AB0 - Ante o exposto, confirmando a tutela de urgência deferida (fl.20/25), julgo parcialmente procedente os pedidos da parte reclamante para determinar que a reclamada proceda com a ligação da energia no imóvel da parte reclamante, no prazo já assinalado, bem como condeno a empresa a reparar a parte reclamante, a título de danos morais, no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC (IBGE) a contar do presente arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir do evento danoso (artigos 406, do CC e 161, § 1º, do CTN; Súmula 54, do STJ).

Declaro extinto o processo, com apreciação do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Isento de custas e honorários nos termos do artigo 54 Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o Trânsito em Julgado arquive-se com as cautelas de praxe.

Submeto os autos para apreciação e posterior homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Xapuri-(AC), 30 de junho de 2025.

Heliton da Costa Paiva Juiz Leigo.

Sentença HOMOLOGO, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º, 40 e 51, da Lei Federal nº. 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais), a decisão proferida pelo Sr.

Juiz Leigo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Xapuri-(AC), 30 de junho de 2025.

Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito
02/07/2025 08:04

Expedida/Certificada
01/07/2025 21:33

Decisão
01/07/2025 21:33

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
16/06/2025 11:10

Infrutífera
13/06/2025 04:50

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 02:09

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:06

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 09:33

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: GUILHERME THADEU OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 4766/AC) - Processo 0700602-51.2025.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - REQUERENTE: B1Edivan Araujo de SouzaB0 - REQUERIDO: B1Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.AB0 - Fica a parte reclamante e seu patrono intimados, através deste ato, para comparecerem à audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento virtual, designada para o dia 16/06/2025 às 09:00h.

Advertência: Não comparecendo a parte reclamante à audiência, o processo será extinto (art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95).

Ficando, ainda, intimada de que deverá trazer suas testemunhas, até o máximo de três e os documentos que julgar necessários.

LINK DA AUDIÊNCIA: meet.google.com/tnd-hfyb-jxj
27/05/2025 10:47

Expedida/Certificada
26/05/2025 14:01

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:56

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2025 09:00:00, Vara Única - Juizado Especial Cível.
22/05/2025 11:58

Recebidos os autos
22/05/2025 11:58

Concedida a Medida Liminar
21/05/2025 10:23

Conclusos para decisão
21/05/2025 10:22

Classe retificada de 241 para 436
21/05/2025 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700535-86.2025.8.01.0007

Jesus Mendes de Oliveira

Banco Bmg S. a

Advogado: Mathaus Silva Novais

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 09/05/2025 07:54

Exibir Processo

Processo nº 0708201-59.2025.8.01.0001

Antunes Engenharia Eireli

Telefonica Brasil S/A

Advogado: Alessandro Callil de Castro

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 15/05/2025 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0700577-38.2025.8.01.0007

Jose Sebastiao de Oliveira

Casa dos Motores Agropecuaria

Advogado: Mathaus Silva Novais

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 15/05/2025 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0000296-30.2024.8.01.0017

Joao Bibano Silva Rodrigues

Energisa Acre - Distribuidora de Energia...

Advogado: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 27/11/2024 08:32

Exibir Processo

Processo nº 0700192-04.2022.8.01.0005

Estado do Acre

Comercial Santo Antonio LTDA

Advogado: Janete Melo D'Albuquerque Lima

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 05/07/2022 10:48

Exibir Processo