TJAC - 0703310-79.2025.8.01.0070
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 01:11
Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
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29/08/2025 00:00
Intimação
ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC), ADV: JOÃO PAULO GOMES ROLIM (OAB 23847/PB) - Processo 0703310-79.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - RECLAMANTE: B1Eduardo Cunha DuarteB0 - RECLAMADO: B1Gol Linhas Aéreas InteligentesB0 - SENTENÇA: "Ante o exposto, com fundamento nos artigos 2º, 5º e 6º da Lei n. 9.099/95 e na Lei n. 8.078/90 (CDC), JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Eduardo Cunha Duarte em face de Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A.
Declaro a extinção do processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios, em razão das disposições expressas nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.
P.R.I.A." -
28/08/2025 11:52
Expedida/Certificada
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21/08/2025 11:40
Recebidos os autos
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21/08/2025 11:40
Julgado improcedente o pedido
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08/07/2025 11:58
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 09:51
Conclusos para julgamento
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04/07/2025 08:20
Infrutífera
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03/07/2025 14:36
Juntada de Petição de contestação
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27/06/2025 02:32
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 02:25
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 09:51
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
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13/06/2025 01:22
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
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13/06/2025 01:21
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
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13/06/2025 00:00
Intimação
ADV: JOÃO PAULO GOMES ROLIM (OAB 23847/PB) - Processo 0703310-79.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - RECLAMANTE: B1Eduardo Cunha DuarteB0 - RECLAMADO: B1Gol Linhas Aéreas InteligentesB0 - Decisão de fls. 23: Inverto, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, à vista da condição de hipossuficiência, o ônus da prova a favor da parte reclamante para facilitação da defesa de seus direitos.
Para justa e eficaz solução da lide, agende-se audiência una de conciliação, instrução e julgamento.
Cite-se e intimem-se as partes com as legais advertências. -
12/06/2025 10:37
Expedida/Certificada
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12/06/2025 10:37
Expedida/Certificada
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11/06/2025 15:02
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 14:29
Ato ordinatório
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02/06/2025 14:11
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2025 07:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
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30/05/2025 15:04
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 07:21
Recebidos os autos
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30/05/2025 07:21
Decisão de Saneamento e Organização
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29/05/2025 09:21
Conclusos para decisão
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28/05/2025 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2025 08:23
Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
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27/05/2025 05:50
Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
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27/05/2025 00:00
Intimação
ADV: JOÃO PAULO GOMES ROLIM (OAB 23847/PB) - Processo 0703310-79.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - RECLAMANTE: B1Eduardo Cunha DuarteB0 - RECLAMADO: B1Gol Linhas Aéreas InteligentesB0 - Despacho fls. 17: Ante o documento de p. 09, intime-se a parte reclamante para, no prazo de 05 dias, juntar aos autos procuração devidamente assinada.
Decorrido o prazo, conclusos. -
26/05/2025 11:51
Expedida/Certificada
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21/05/2025 09:48
Recebidos os autos
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21/05/2025 09:48
Mero expediente
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19/05/2025 10:32
Conclusos para decisão
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16/05/2025 10:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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