29/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO (OAB 3196/AC), ADV: ANTÔNIO DIAS DE OLIVEIRA NETO (OAB 6411/AC) - Processo 0004592-46.2024.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: B1Antônio Ademir Sabino de AndradeB0 - Pois bem.

Considerando o cumprimento das condições e não sendo o caso de prescrição, a declaração de extinção é medida que se impõe.

Ante o exposto, com fundamento nos termos do § 13 do artigo 28-A do Código de Processo Penal, ratifico o teor da r.

Sentença de pp. 229-232 e declaro extinta a punibilidade a que se achava sujeito Antônio Ademir Sabino de Andrade.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpre-se.

Após o trânsito, promovam-se as comunicações e baixas pertinentes e arquivem-se.
18/07/2025 11:46

Juntada de Petição de petição inicial
17/07/2025 07:43

Expedição de Certidão.
17/07/2025 07:36

Ato ordinatório
16/07/2025 16:47

Recebidos os autos
16/07/2025 16:47

Cumprimento de ANPP
15/07/2025 11:50

Conclusos para julgamento
15/07/2025 11:50

Processo Reativado
15/07/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 08:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/05/2025 08:10

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 08:06

Expedição de Certidão.
09/05/2025 07:59

Expedição de Ofício.
09/05/2025 07:57

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
08/05/2025 13:08

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
07/05/2025 13:02

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:49

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:44

Expedição de Certidão.
07/05/2025 05:25

Juntada de Mandado
07/05/2025 05:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2025 09:23

Expedição de Mandado.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB 3196/AC), Antônio Dias de Oliveira Neto (OAB 6411/AC) Processo 0004592-46.2024.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Antônio Ademir Sabino de Andrade - de Instrução Data: 07/05/2025 Hora 09:45 Local: Sala 01 Situacão: Designada
30/04/2025 12:20

Expedida/Certificada
30/04/2025 07:44

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 11:55

Expedição de Ofício.
28/04/2025 16:04

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:26

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2025 09:45:00, 3ª Vara Criminal.
14/03/2025 12:45

Recebidos os autos
14/03/2025 12:45

Outras Decisões
07/03/2025 08:25

Conclusos para decisão
07/03/2025 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 10:08

Juntada de Mandado
19/02/2025 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2025 10:04

Expedição de Mandado.
17/01/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 12:31

Recebidos os autos
13/01/2025 12:31

Recebida a denúncia
13/01/2025 11:11

Juntada de Ofício
13/01/2025 00:00

Evoluída a classe de 280 para 283
09/01/2025 11:10

Conclusos para decisão
09/01/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2025 09:55

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2025 09:55

Recebido pelo Distribuidor
09/01/2025 07:25

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/01/2025 18:46

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:17

Outras Decisões
18/12/2024 18:31

Conclusos para decisão
18/12/2024 18:31

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:46

Juntada de Petição de petição inicial
18/12/2024 14:46

Juntada de Petição de petição inicial
16/12/2024 13:11

Expedição de Certidão.
16/12/2024 08:39

Mero expediente
28/11/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 07:57

Conclusos para decisão
07/11/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 13:26

Ato ordinatório
22/10/2024 13:25

Juntada de Ofício
22/10/2024 10:10

Outras Decisões
19/10/2024 18:57

Conclusos para decisão
19/10/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 08:10

Juntada de Petição de petição inicial
08/10/2024 14:13

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:10

Mero expediente
07/10/2024 09:07

Conclusos para decisão
07/10/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 09:29

Mero expediente
27/09/2024 13:05

Conclusos para decisão
27/09/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/09/2024 09:33

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
27/09/2024 09:33

Recebido pelo Distribuidor
27/09/2024 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/09/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 08:16

Juntada de Petição de petição inicial
20/09/2024 13:35

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:34

Ato ordinatório
20/09/2024 11:36

Recebidos os autos
20/09/2024 11:35

Declarada incompetência
20/09/2024 11:25

Juntada de Ofício
17/09/2024 07:37

Conclusos para despacho
16/09/2024 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/09/2024 13:19

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
16/09/2024 11:14

Outras Decisões
16/09/2024 11:12

Juntada de Alvará
14/09/2024 16:55

Expedição de Ofício.
14/09/2024 16:16

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
14/09/2024 14:41

Juntada de Ofício
14/09/2024 14:41

Juntada de Ofício
14/09/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
14/09/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
14/09/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
14/09/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
14/09/2024 10:21

Juntada de Auto de prisão em flagrante
14/09/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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