TJAC - 1000896-85.2024.8.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Luis Vitorio Camolez
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 15:08
Juntada de Informações
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26/05/2025 15:07
Juntada de Informações
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26/05/2025 14:49
Expedição de Mandado.
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19/05/2025 08:54
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 00:00
Intimação
DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 1000896-85.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Agravante: Município de Rio Branco - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.
SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA NA AÇÃO PRINCIPAL.
PERDA DO OBJETO.
ART. 932, INC.
III, DO CPC/2015.
PREJUDICIALIDADE.
Tem-se por prejudicado o Agravo de Instrumento em razão da sentença de mérito proferida nos autos da ação principal.
Sobrevindo sentença na demanda de 1.º grau, o concernente agravo de instrumento fica prejudicado, por superveniente perda de objeto e se impõe a aplicação do inc.
III do art. 932 do CPC/2015.
Precedentes do STJ.
Agravo de Instrumento prejudicado pela perda superveniente do objeto. - Magistrado(a) Nonato Maia - Advs: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC) -
16/05/2025 07:00
Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
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15/05/2025 11:54
Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte
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07/05/2025 13:46
Conclusos para admissibilidade recursal
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06/05/2025 15:00
Juntada de Petição de parecer
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06/05/2025 15:00
Juntada de Outros documentos
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23/04/2025 01:08
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 15:43
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 15:38
Ato ordinatório
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08/04/2025 15:07
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 15:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
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02/04/2025 15:20
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 09:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/03/2025 09:54
Transferência de Processo - Saída
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24/03/2025 14:35
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
-
24/03/2025 14:04
Juntada de Certidão
-
24/03/2025 14:04
Juntada de Certidão
-
24/03/2025 14:04
Juntada de Certidão
-
24/03/2025 14:04
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 14:04
Juntada de Outros documentos
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24/03/2025 14:04
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 14:04
Juntada de Informações
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24/03/2025 14:04
Juntada de Informações
-
24/03/2025 14:04
Juntada de Certidão
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24/03/2025 14:04
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 14:04
Juntada de Certidão
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24/03/2025 14:04
Juntada de Certidão
-
24/03/2025 14:04
Juntada de Certidão
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24/03/2025 14:04
Juntada de Certidão
-
24/03/2025 14:04
Juntada de Acórdão
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24/03/2025 14:04
Juntada de Outros documentos
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24/03/2025 14:04
Juntada de Certidão
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24/03/2025 14:04
Juntada de Certidão
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24/03/2025 14:04
Juntada de Outros documentos
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24/03/2025 14:04
Juntada de Certidão
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24/03/2025 14:04
Juntada de Outros documentos
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24/03/2025 14:04
Juntada de Certidão
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24/03/2025 14:04
Juntada de Informações
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24/03/2025 14:04
Juntada de Informações
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24/03/2025 14:04
Juntada de Informações
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24/03/2025 14:04
Juntada de Certidão
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24/03/2025 14:04
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 14:04
Juntada de Certidão
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24/03/2025 14:04
Juntada de Outros documentos
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17/01/2025 11:17
Expedição de Certidão.
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17/10/2024 07:26
Juntada de Outros documentos
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17/10/2024 07:26
Juntada de Outros documentos
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17/10/2024 07:26
Juntada de Outros documentos
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17/10/2024 07:26
Juntada de Outros documentos
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16/09/2024 13:08
Juntada de Outros documentos
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12/09/2024 01:02
Expedição de Certidão.
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03/09/2024 08:33
Juntada de Outros documentos
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02/09/2024 13:15
Expedição de Mandado.
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02/09/2024 10:31
Expedição de Certidão.
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02/09/2024 10:26
Ato ordinatório
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02/09/2024 09:42
Expedição de Certidão.
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02/09/2024 09:37
Publicado ato_publicado em 02/09/2024.
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31/08/2024 07:00
Publicado ato_publicado em 31/08/2024.
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30/08/2024 11:54
Expedição de Certidão.
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30/08/2024 08:38
Prejudicado o recurso
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16/08/2024 16:06
Em Julgamento Virtual
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17/07/2024 12:45
Conclusos para julgamento
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17/07/2024 12:45
Expedição de Certidão.
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17/07/2024 12:29
Juntada de Outros documentos
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13/07/2024 03:24
Expedição de Certidão.
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03/07/2024 11:03
Expedição de Certidão.
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03/07/2024 11:03
Ato ordinatório
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03/07/2024 08:49
Juntada de Outros documentos
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02/07/2024 08:56
Juntada de Outros documentos
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18/06/2024 07:32
Expedição de Certidão.
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17/06/2024 09:31
Expedição de Certidão.
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14/06/2024 15:16
Mero expediente
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13/06/2024 09:30
Conclusos para despacho
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13/06/2024 09:29
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2024 08:53
Juntada de Outros documentos
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28/05/2024 03:25
Expedição de Certidão.
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17/05/2024 10:03
Expedição de Certidão.
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17/05/2024 09:12
Expedição de Certidão.
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17/05/2024 09:11
Ato ordinatório
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15/05/2024 12:50
Juntada de Outros documentos
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15/05/2024 08:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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15/05/2024 08:45
Expedição de Certidão.
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13/05/2024 12:46
Concedida em parte a Medida Liminar
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09/05/2024 07:48
Expedição de Certidão.
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08/05/2024 07:58
Expedição de Certidão.
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07/05/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino
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07/05/2024 13:31
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 13:28
Transferência de Processo - Saída
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07/05/2024 13:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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07/05/2024 13:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/05/2024 13:27
Transferência de Processo - Saída
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06/05/2024 15:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
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06/05/2024 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino
-
06/05/2024 13:33
Expedição de Certidão.
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06/05/2024 12:37
Distribuído por sorteio
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06/05/2024 12:34
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo
TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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